01/08/2025 04:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 00:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON BARBOSA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0900816-88.2022.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: AFRAN SOARES DE FARIA Demandado: JADYS COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Em petição de id. 147247579 a exequente se manifestou acerca da consulta SISBAJUD, a qual restou negativa e requereu que fosse realizada penhora em dinheiro por meio do BACENJUD.

Considerando que o BACENJUD é o antigo sistema utilizado para comunicação entre o Judiciário e instituições financeiras, tendo sido substituído pelo SISBAJUD, realizado em março de 2025, INDEFIRO o pedido de penhora por meio do BACENJUD.

Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:46

Juntada de Certidão
09/03/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:58

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:30

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:38

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
16/12/2024 01:24

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 01:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0900816-88.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFRAN SOARES DE FARIA REU: JADYS COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por AFRAN SOARES DE FARIA em face de JADYS COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA - ME, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, I, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento indicado na petição de Id. 135944032.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 03:28

Publicado Intimação em 27/11/2023.
06/12/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
06/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:46

Processo Reativado
11/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 11:12

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON BARBOSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:07

Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0900816-88.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFRAN SOARES DE FARIA REU: JADYS COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de devolução de valor c/c danos morais proposta por AFRAN SOARES DE FARIA em desfavor de JADYS COMERCIO VAREJISTA E SERVIÇOS LTDA, ambos já qualificados.

Aduz o autor, em síntese, que, realizou a compra de um colchão silver star, com dimensões 138x188x3, no valor de R$ 3.639,00 (três mil, seiscentos e trinta e nove), sendo o valor final de R$ 2.684,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais).

Após receber o produto em sua casa, percebeu um furo, tirando foto e mandando para o vendedor, vindo o colchão a ser trocado no outro dia.

O segundo colchão foi um solene double system com as dimensões 138x188x36, estando a venda no valor de R$ 3.900 (três mil e novecentos reais), pagando a diferença de R$ 1.216,00 (um mil, duzentos e dezesseis reais) na data de 29/07/2022, mais a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Argumento que esse colchão ainda era muito duro, motivo pelo qual foi efetuada uma terceira troca, entretanto, esse colchão apresentava deformidades e mais uma vez, foi solicitada uma outra troca, sendo efetuada uma quarta troca.

Assevera que esse quarto colchão apresenta também deformidades.

Em razão disso, postula por meio dessa ação a devolução da quantia dispendida com a compra do colchão e o valor a título de indenização por danos morais.

Juntou documentos.

Custas judiciais recolhidas em id. 92466942.

Decisão de id. 93991196 inverteu o ônus da prova.

Audiência de conciliação realizada e registrada em id. 100778031, sem acordo.

Certidão de decurso de prazo em id. 104951712, atestando a ausência de apresentação de contestação pela demandada.

Intimada as partes a produzir provas complementar.

O demandado apresentou contestação, intempestiva, em id. 115101223. ocasião que pugna pela concessão do benefício da gratuidade.

Manifesta a sua ilegitimidade passiva, dado que era possível ao autor consultar o fabricante.

Por fim, pediu pela improcedência dos pedidos autorais.

Demandante apresentou manifestação à contestação, requerendo o prosseguimento do feito com a expedição da sentença e o reconhecimento da intempestividade da contestação.

Certidão de id. 124563416 certifica que a parte não manifestou interesse na produção de outras provas e a certificou que a contestação é intempestiva.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de matéria unicamente de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas, razão pela qual passo a julgar antecipadamente o mérito da causa, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Do mérito.

No mérito, o cerne da presente demanda resume-se em apurar a responsabilidade civil da parte demandada pela situação enunciada pela parte autora, quanto a ter adquirido produto (colchão) que apresentou vício, e tendo em vista a ausência de resolução extrajudicial da controvérsia, entrou com a demanda em debate.

A princípio, esclareço que aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a parte autora e a parte ré se enquadram, respectivamente, nos conceitos de consumidor, destinatário final, e fornecedor, na forma do art. 3º do CDC.

A regra entabulada no art. 373 do CPC é a de que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Ocorre que o caso posto nos autos revela nítida relação de consumo, devendo-se aplicar as normas previstas na Lei n. 8.078/90 – CDC, inclusive àquela entabulada inciso VIII, principalmente quanto à inversão do ônus da prova que, à luz do que vem decidindo o STJ (REsp 1262132/SP; AgRg no AREsp 402107/RJ; REsp 1331628/DF), em demanda que trata da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço (arts. 12 e 14 do CDC), decorre da própria lei (ope legis), não se aplicando o art. 6º, VIII, do CDC.

Pois bem.

No caso, a autora informa que adquiriu um produto, que foi objeto de troca por diversas vezes e ainda assim continuou a apresentar vícios.

Ante o contexto probatório mencionado, convenço-me da verossimilhança das alegações autorais, e considero que a parte autora cumpriu com seu ônus probatório na forma do art. 373, I, do CPC.

Além disso, a contestação apresentada pelo demandado é intempestiva, o que da ensejo a aplicação dos efeitos da revelia (art. 344, CPC).

O artigo 344, do Código de Processo Civil, inaugura as disposições que tratam do instituto: “Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (BRASIL,2015)”.

Nessa toada, o silêncio do réu produz como consequência três efeitos: presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor; julgamento antecipado do mérito; e contagem dos prazos processuais com início diferenciado.

A presunção de veracidade está prevista no artigo 344, do CPC.

Dessarte, o não comparecimento do réu no processo gera a presunção de que os fatos narrados, na exordial, pelo autor são verdadeiros.

Todavia, essa presunção não é absoluta, está limitada às questões de fato, isto é, presunção material (FRANTZ,2019).

Tal constatação já está pacificada na jurisprudência: A caracterização de revelia não induz a uma presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas pelas partes em confronto com todas as provas carreadas aos autos para formar o seu convencimento Agravo Regimental em Recurso Especial 204908-RJ, analisado pela 4ª Turma do STJ em fevereiro de 2018 Ministro relator Raul Araújo.

Outrossim, é fundamental ressaltar que o CPC contemplou exceções a presunção de veracidade, todas estão previstas nos incisos do artigo 345, no qual consta: Art. 345.

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos (BRASIL, 2015).

O segundo feito, julgamento antecipado do mérito, ocorre como consequência do silêncio do réu e a presunção de veracidade dos fatos, que autorizam o magistrado a analisar o processo a partir das alegações proferidas pelo autor.

Por conseguinte, ele pode proceder com o julgamento antecipado do mérito, tal como prevê o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

In verbis: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: [...] II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 (BRASIL,2015).

Para o referido julgamento ocorrer se faz necessário que o juiz entenda que os fatos alegados na inicial, e os elementos probatórios acostados aos autos são suficientes para formar sua convicção e julgar o mérito da causa, de forma antecipada (FRANTZ,2019).

Entretanto, observa-se que a parte autora pleiteia a devolução integral do que pagou com o colchão, ou seja, a quantia de R$ R$ 5.116,00 (cinco mil cento e dezesseis reais), com juros e correção, sem mencionar em nenhum momento a respeito da devolução do bem, de modo que, deferir o pedido de restituição da quantia dispendida para compra do colchão sem a devolução do mesmo a empresa demandada, enseja enriquecimento ilícito por parte da autora, medida incabível no caso.

Desse modo, haja vista o juízo está adstrito aos pedidos contidos na inicial, entendo que não é cabível a devolução do valor gasto para aquisição do bem.

Passo a analisar o pedido de indenização por danos morais.

O Código Civil, em seus arts. 186 e 927, estabelece, respectivamente, que: 186.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 927.

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

O subjetivismo do dano moral não comporta uma definição específica do que venha a caracterizá-lo, cabendo ao juiz analisar cada situação a fim de constatar ou não sua ocorrência.

Como norte, podem ser destacadas as situações vexatórias, angustiantes e dolorosas que fogem do cotidiano e de certa forma interferem na vida do cidadão, causando-lhe um sentimento de dor psicológica, repulsa e mal-estar.

Ao contrário dessas situações, os meros aborrecimentos do dia a dia não integram a definição do dano moral, visto que a própria vida em sociedade sujeita o cidadão a infortúnios diários, os quais devem ser suportados diante da lógica da existência da coletividade.

A doutrina e jurisprudência pátrias possuem o entendimento de que o mero descumprimento contratual não gera, automaticamente, danos morais compensáveis.

Somente em situações extremas que o dano deve ser reconhecido, levando em consideração as características particulares de cada caso concreto.

No caso dos autos, a autora adquiriu um produto, qual seja, um colchão, que veio com um vício, e que posteriormente foi substituído diversas vezes, e ainda assim, continha um vício.

Logo, entendo que a falha na prestação do demandado em observar um fornecer um produto de boa qualidade mesmo após reiteradas trocas, configura o elemento do dano moral e que, portanto, deve ser indenizado o autor.

Desse modo, passo à delimitação do valor pecuniário para a reparação dos danos imateriais, levando em conta alguns fatores relevantes, dentre os quais destaca-se a posição social do ofendido, a capacidade econômica do ofensor e seu maior dever de cautela, a extensão do dano e, principalmente, a proporcionalidade, pelo que se tem como justa a indenização de dano moral na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: CONDENAR a parte demandada a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, a ser atualizado pelo Tabela da Justiça Federal, desde a publicação desta sentença (súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, na forma simples, desde a citação da ré (art. 405 do CC/02).

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sopesados os requisitos do art. 85 do CPC.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

E, ainda, na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses acima aventadas, certificado o trânsito em julgado, e independente de nova ordem, arquive-se com as cautelas da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 22:22

Conclusos para julgamento
26/06/2024 22:22

Decorrido prazo de Autor: AFRAN SOARES DE FARIA em 19/12/2023.
27/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON BARBOSA em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0900816-88.2022.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: AFRAN SOARES DE FARIA Réu: JADYS COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO Intimem-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, manifestar o seu interesse na produção de provas.

Após, nova conclusão.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06
23/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 06:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:24

Decorrido prazo de REU: JADYS COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA - ME em 23/06/2023.
06/06/2023 15:20

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:06

Juntada de Petição de ata da audiência
12/05/2023 10:40

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:08

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:21

Audiência conciliação designada para 25/05/2023 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/01/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 15:39

Outras Decisões
28/12/2022 17:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:30

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
02/12/2022 07:34

Conclusos para despacho
01/12/2022 09:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
30/11/2022 12:17

Juntada de custas
16/11/2022 13:17

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AFRAN SOARES DE FARIA.
11/11/2022 09:08

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:50

Juntada de Petição de comunicações
03/11/2022 12:56

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 19:56

Conclusos para despacho
07/10/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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