01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0002703-30.2009.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - OAB/SP 162579 Parte ré: EDJANE MARQUES DE OLIVEIRA e outros DESPACHO: Defiro o pleito formulado pelo autor, no ID 142557475.

Assim, em atenção a regra do art. 782, § 3º do CPC, determino a inserção de anotação negativa em nome da parte executada junto aos órgão de proteção ao crédito, através do sistema SERASAJUD.

Após, intime-se o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens dos devedores passíveis de constrição.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0002703-30.2009.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - OAB/SP 162579 Parte ré: EDJANE MARQUES DE OLIVEIRA e outros DECISÃO: Vistos etc.

Almeja, a parte exequente, a busca patrimonial de bens sob a titularidade do executado através da CENSEC e ARISP (vide ID nº 136093463).

Relatei.

Decido.

A Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) designa um sistema do Colégio Notarial do Brasil incumbido de gerenciar a alimentação de bancos de dados com informações oriundas de testamentos, procurações e escrituras públicas lavradas nos cartórios de todo território nacional.

Nesses termos, o art. 2º do Provimento nº 18/2012 do CNJ institui 4 (quatro) módulos operacionais que compreendem o sistema CENSEC.

A propósito: "Art. 2º.

A CENSEC funcionará por meio de portal na rede mundial de computadores e será composta dos seguintes módulos operacionais: I.

Registro Central de Testamentos On-Line - RCTO: destinado à pesquisa de testamentos públicos e de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, lavrados no país; II.

Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários - CESDI: destinada à pesquisa de escrituras a que alude a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007; III.

Central de Escrituras e Procurações - CEP: destinada à pesquisa de procurações e atos notariais diversos.

IV.

Central Nacional de Sinal Público - CNSIP: destinada ao arquivamento digital de sinal público de notários e registradores e respectiva pesquisa." Dentre tais módulos, apenas a Central de Escrituras de Procurações (CEP) exige ordem judicial para a disponibilização de dados, consoante se extrai dos artigos 10 e 19 do referido Provimento.

Acompanhe-se: “Art. 10.

As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas no artigo 19 deste Provimento.

Da Central Nacional de Sinal Público - CNSIP." "Art. 19.

Poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. § 1º.

Os órgãos do Poder Judiciário, de qualquer instância, se habilitarão diretamente na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, mediante atendimento dos requisitos técnicos pertinentes. § 2º A habilitação dos órgãos públicos de que trata o caput deste artigo será solicitada diretamente ao Colégio Notarial do Brasil -Conselho Federal, em campo a ser disponibilizado no sítio www.censec.org.br , no qual será informado o nome, cargo, matrícula e número do CPF das pessoas autorizadas para acesso ao sistema. § 3º O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal consultará a Corregedoria Nacional de Justiça, antes de efetivar o acesso, sobre a solicitação de habilitação feita nos termos do § 2º deste artigo, sempre que estiver ausente qualquer dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo." Logo, tendo em vista que somente os dados provenientes do módulo CEP dependem de autorização judicial, incumbe ao exequente realizar a diligência de busca, sendo, de outro turno, cabível, a renovação do pedido, somente, no caso de demonstrar a efetiva impossibilidade de obtenção dos dados por meios próprios.

De outro turno, igualmente entendo com relação à pesquisa patrimonial através da ARISP - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, eis que esta pode ser efetuada por empenho da parte interessada, porquanto trata-se de informação de domínio público, sendo desnecessária determinação judicial para que se tenha acesso aos dados disponíveis no referido sistema Assim, INDEFIRO o pedido de pesquisa CENSEC e ARISP por meio do Juízo, devendo a parte providenciar o necessário.

Dando-se regular prosseguimento ao feito, faculto o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a exequente possa realizar as diligências necessárias para a comprovação das buscas realizadas, por meios próprios.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0002703-30.2009.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Parte Ré: EDJANE MARQUES DE OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez)) dias, manifestar-se acerca das pesquisas/diligências realizadas via INFOJUD ( ID 130880262).

Mossoró/RN, 17 de outubro de 2024.

MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0002703-30.2009.8.20.0106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogada: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - OAB/SP 162579 Parte ré: EDJANE MARQUES DE OLIVEIRA e outros D E C I S Ã O Vistos etc.

INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao SREI em razão de não possuir acesso ao sistema, além de considerar inócua, em razão da medida poder ser diligenciada pelo exequente, na via administrativa.

Ademais, atenta a ordem do art. 835, do C.P.C., e considerando, principalmente, que a execução se processa para satisfazer os interesses patrimoniais da empresa credora, até aqui prejudicados diante da não localização de bens da devedora passíveis de constrição, e prestigiando os princípios da celeridade e da efetividade (art. 5º, incisos XXXV e LXXVII, CF/88), DEFIRO o pedido formulado pelo(a) exequente no ID nº 126535302, procedendo a localização de bens de titularidade da parte executada, EDJANE MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *31.***.*05-73, e ISAIAS BATISTA DE LIMA - CPF: *34.***.*80-09, passíveis de penhora através do sistema INFOJUD, disponível no sítio virtual da Secretaria da Receita Federal, mediante acesso à sua última declaração DOI.

Com a resposta, deve sobre ela o credor se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0002703-30.2009.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Parte Ré: EDJANE MARQUES DE OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado das pesquisas/diligências realizadas via SNIPER (ID 122109892 ) e seguintes, e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Mossoró/RN, 08/07/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária
24/05/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
22/03/2024 03:01

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:07

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0002703-30.2009.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Parte Ré: EXECUTADO: EDJANE MARQUES DE OLIVEIRA e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das pesquisas realizadas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

Mossoró/RN, 26 de fevereiro de 2024.

MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
26/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:47

Juntada de Certidão
08/01/2024 08:43

Juntada de Certidão
03/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:46

Juntada de Certidão
18/11/2023 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
05/10/2023 07:11

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:47

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0002703-30.2009.8.20.0106 Natureza: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogada: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - OAB/RN 20.657A Parte ré: EDJANE MARQUES DE OLIVEIRA e outros D E S P A C H O A fim de apreciar o pedido formulado pelo (a) exequente no ID nº 102566751, intime-o (a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada da dívida exequenda.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 1 de setembro de 2023 CARLA VIRGINIA PORTELA DA SILVA ARAUJO Juíza de Direito
06/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:10

Conclusos para despacho
11/07/2023 02:37

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:04

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0002703-30.2009.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Parte Ré: EXECUTADO: EDJANE MARQUES DE OLIVEIRA e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício resposta encaminhado a este Juízo Mossoró/RN, 20 de junho de 2023.

NARA REGINA BEZERRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06)
20/06/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:02

Juntada de termo
08/06/2023 04:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 08:31

Juntada de termo
24/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:32

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:32

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:32

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:36

Juntada de termo
13/01/2023 13:19

Juntada de termo
13/01/2023 13:17

Juntada de termo
13/01/2023 09:08

Juntada de termo
22/11/2022 10:55

Juntada de termo
22/11/2022 08:31

Juntada de termo
11/11/2022 08:59

Juntada de termo
06/11/2022 08:45

Juntada de termo
05/10/2022 10:46

Expedição de Ofício.
04/10/2022 08:58

Juntada de Ofício
04/10/2022 08:57

Expedição de Ofício.
27/09/2022 12:18

Juntada de Ofício
27/09/2022 12:16

Expedição de Ofício.
05/08/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
29/06/2022 02:55

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:55

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 02:55

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:11

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2021 11:59

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 08:49

Juntada de termo
19/07/2021 09:08

Expedição de Mandado.
14/06/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 13:01

Juntada de Certidão
14/05/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:39

Conclusos para despacho
27/03/2021 11:12

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 01:21

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 01:21

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 26/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 09:40

Juntada de termo
04/03/2021 09:29

Juntada de termo
23/02/2021 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2021 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:41

Juntada de auto
19/02/2021 11:37

Outras Decisões
19/02/2021 04:44

Decorrido prazo de Glauber Alves Diniz Soares em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 11:16

Conclusos para despacho
11/02/2021 19:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 14:22

Juntada de Certidão
21/09/2020 12:51

Juntada de Certidão
09/09/2020 13:03

Juntada de Certidão
06/08/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:51

Expedição de Carta precatória.
23/06/2020 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 23:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 01:05

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 11/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 01:05

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 11/05/2020 23:59:59.
22/06/2020 01:05

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 11/05/2020 23:59:59.
21/06/2020 17:09

Conclusos para decisão
04/06/2020 12:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:28

Expedição de Alvará.
27/02/2020 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 13:19

Conclusos para despacho
05/12/2019 12:59

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 02/12/2019 23:59:59.
13/11/2019 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 09:54

Juntada de Certidão
12/11/2019 14:37

Juntada de Certidão
12/11/2019 14:18

Juntada de ato ordinatório
24/10/2019 12:14

Juntada de termo
17/10/2019 13:19

Juntada de Certidão
15/10/2019 13:30

Outras Decisões
15/10/2019 10:31

Conclusos para decisão
15/10/2019 10:30

Expedição de Certidão.
04/10/2019 06:31

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 24/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 06:31

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 24/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 06:31

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 24/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 06:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 07:29

Conclusos para despacho
21/07/2019 02:37

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 02:37

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 02:34

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 02:34

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 02:33

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 02:33

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 02:26

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 02:24

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 19/07/2019 23:59:59.
21/07/2019 02:22

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 19/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 11:56

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:30

Outras Decisões
27/03/2019 12:52

Conclusos para decisão
25/10/2018 18:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/10/2018 10:20

Juntada de Certidão
05/10/2018 13:49

Juntada de Certidão
05/10/2018 10:00

Conclusos para despacho
30/08/2018 10:45

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 10:45

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 10:45

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 29/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 15:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 08:23

Conclusos para despacho
23/07/2018 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 00:51

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 13/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 00:51

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 13/07/2018 23:59:59.
17/07/2018 00:51

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 16/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 12:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 07:51

Conclusos para despacho
24/05/2018 15:08

Expedição de Certidão.
18/04/2018 14:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE AMORIM em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 14:00

Decorrido prazo de URBANO VITALINO DE MELO NETO em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 14:00

Decorrido prazo de IZAIAS BEZERRA DO NASCIMENTO NETO em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 13:59

Decorrido prazo de GLAUBER ALVES DINIZ SOARES em 17/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 13:39

Definitivo
06/03/2018 13:36

Recebimento
06/03/2018 13:36

Remessa
06/03/2018 13:29

Certidão expedida/exarada
06/03/2018 07:48

Certidão expedida/exarada
05/03/2018 14:01

Relação encaminhada ao DJE
02/03/2018 12:59

Mero expediente
02/03/2018 11:22

Concluso para despacho
02/03/2018 11:17

Recebimento
02/03/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2018 07:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 08:18

Conclusos para despacho
19/02/2018 12:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE
23/11/2017 16:41

Recebimento
23/11/2017 16:41

Recebimento
23/11/2017 12:08

Mero expediente
23/11/2017 09:03

Despacho Proferido em Correição
23/11/2017 08:13

Despacho Proferido em Correição
23/11/2017 07:45

Concluso para despacho
24/05/2017 11:20

Juntada de Ofício
24/05/2017 11:19

Recebimento
18/05/2017 11:49

Concluso para despacho
11/05/2017 15:01

Certidão expedida/exarada
08/05/2017 09:52

Recebimento
03/05/2017 13:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE
07/04/2017 15:15

Juntada de Ofício
06/04/2017 14:20

Juntada de AR
31/03/2017 14:10

Petição
31/03/2017 14:09

Juntada de AR
31/03/2017 14:09

Juntada de AR
27/03/2017 11:01

Juntada de Ofício
08/02/2017 12:48

Expedição de ofício
08/02/2017 12:41

Expedição de ofício
07/02/2017 14:46

Expedição de ofício
07/02/2017 14:37

Expedição de ofício
07/02/2017 08:27

Certidão expedida/exarada
06/02/2017 14:25

Certidão expedida/exarada
03/02/2017 18:33

Relação encaminhada ao DJE
02/02/2017 16:11

Recebimento
01/02/2017 15:55

Decisão Proferida
01/02/2017 15:05

Concluso para despacho
26/01/2017 09:41

Petição
02/12/2016 11:33

Certidão expedida/exarada
01/12/2016 15:18

Relação encaminhada ao DJE
01/12/2016 14:06

Ato ordinatório
01/12/2016 13:56

Certidão expedida/exarada
01/11/2016 09:18

Recebido os Autos do Advogado
01/11/2016 09:18

Recebimento
27/10/2016 10:22

Remetidos os Autos ao Advogado
21/09/2016 11:44

Certidão expedida/exarada
20/09/2016 17:28

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2016 14:21

Recebimento
05/09/2016 12:03

Mero expediente
05/09/2016 11:31

Concluso para despacho
30/08/2016 10:54

Petição
06/07/2016 09:02

Recebido os Autos do Advogado
06/07/2016 09:02

Recebimento
30/06/2016 10:06

Remetidos os Autos ao Advogado
16/06/2016 07:50

Certidão expedida/exarada
16/06/2016 07:50

Certidão expedida/exarada
16/06/2016 07:50

Certidão expedida/exarada
15/06/2016 12:27

Relação encaminhada ao DJE
15/06/2016 12:27

Relação encaminhada ao DJE
15/06/2016 12:27

Relação encaminhada ao DJE
15/06/2016 08:42

Publicação
14/06/2016 11:23

Publicação
11/04/2016 11:14

Petição
11/04/2016 11:14

Petição
04/04/2016 12:21

Recebimento
29/03/2016 10:21

Concluso para despacho
29/03/2016 09:04

Decisão Proferida
22/03/2016 08:09

Petição
28/01/2016 11:39

Certidão expedida/exarada
27/01/2016 16:28

Relação encaminhada ao DJE
27/01/2016 14:43

Recebimento
25/01/2016 10:13

Mero expediente
22/01/2016 17:17

Concluso para despacho
20/01/2016 16:23

Petição
18/01/2016 09:45

Certidão expedida/exarada
15/01/2016 16:59

Relação encaminhada ao DJE
14/01/2016 17:47

Recebimento
13/01/2016 08:33

Mero expediente
12/01/2016 16:28

Concluso para despacho
08/01/2016 11:35

Petição
18/12/2015 10:17

Recebimento
16/12/2015 12:18

Remetidos os Autos ao Advogado
14/12/2015 12:26

Certidão expedida/exarada
11/12/2015 17:22

Relação encaminhada ao DJE
02/12/2015 14:50

Recebimento
23/11/2015 09:32

Mero expediente
16/11/2015 16:47

Concluso para despacho
16/11/2015 16:39

Certidão expedida/exarada
10/02/2015 12:52

Certidão expedida/exarada
09/02/2015 16:26

Relação encaminhada ao DJE
19/12/2014 08:12

Recebimento
17/12/2014 13:53

Mero expediente
17/11/2014 17:21

Concluso para despacho
17/11/2014 17:15

Reativação
17/11/2014 16:30

Petição
26/05/2014 09:16

Petição
19/12/2013 12:00

Petição
19/12/2013 12:00

Petição
08/11/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
07/10/2013 12:00

Petição
02/10/2013 12:00

Concluso para despacho
02/10/2013 12:00

Petição
25/09/2013 12:00

Processo Suspenso
25/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
24/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/09/2013 12:00

Decisão Proferida
16/09/2013 12:00

Concluso para despacho
02/09/2013 12:00

Petição
21/08/2013 12:00

Recebimento
21/08/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
31/07/2013 12:00

Recebimento
31/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
25/07/2013 12:00

Prazo Alterado
24/07/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
23/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/07/2013 12:00

Decisão Proferida
08/07/2013 12:00

Concluso para despacho
02/07/2013 12:00

Juntada de Embargos de Declaração
28/06/2013 12:00

Expedição de edital
26/06/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
26/06/2013 12:00

Recebimento
26/06/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
21/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
20/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/06/2013 12:00

Mero expediente
10/06/2013 12:00

Concluso para despacho
17/05/2013 12:00

Petição
13/05/2013 12:00

Concluso para despacho
26/04/2013 12:00

Reativação
26/04/2013 12:00

Petição
29/08/2012 12:00

Recebimento
17/08/2012 12:00

Definitivo
17/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
17/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
14/08/2012 12:00

Mero expediente
31/07/2012 12:00

Concluso para despacho
27/07/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
16/02/2012 12:00

Petição
19/01/2012 12:00

Recebimento
18/01/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
09/01/2012 12:00

Recebimento
19/12/2011 12:00

Prazo Alterado
05/12/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
02/12/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
02/12/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
14/11/2011 12:00

Mero expediente
17/10/2011 12:00

Concluso para despacho
06/10/2011 12:00

Concluso para despacho
06/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
31/08/2011 12:00

Petição
31/08/2011 12:00

Recebimento
15/08/2011 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
08/08/2011 12:00

Recebimento
03/08/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
15/07/2011 12:00

Concluso para despacho
01/07/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
30/06/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
27/06/2011 12:00

Procedência
20/06/2011 12:00

Concluso para despacho
14/06/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
07/06/2011 12:00

Mero expediente
02/06/2011 12:00

Concluso para despacho
27/05/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
20/05/2011 12:00

Mero expediente
09/05/2011 12:00

Juntada de AR
04/05/2011 12:00

Recebimento
03/05/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
03/05/2011 12:00

Petição
02/05/2011 12:00

Recebimento
27/04/2011 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
26/04/2011 12:00

Expedição de termo
25/04/2011 12:00

Juntada de mandado
13/04/2011 12:00

Certidão de Oficial Expedida
23/03/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
22/03/2011 12:00

Expedição de carta de intimação
22/03/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
22/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2011 12:00

Petição
17/03/2011 12:00

Recebimento
14/03/2011 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
14/03/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
14/03/2011 12:00

Audiência
23/02/2011 12:00

Petição
31/01/2011 12:00

Concluso para despacho
14/12/2010 12:00

Mero expediente
30/11/2010 12:00

Prazo Alterado
18/11/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
16/11/2010 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/11/2010 12:00

Recebimento
08/11/2010 12:00

Decisão Proferida
08/11/2010 12:00

Concluso para despacho
04/11/2010 12:00

Petição
04/11/2010 12:00

Recebimento
29/10/2010 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
25/10/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
22/10/2010 12:00

Relação encaminhada ao DJE
22/10/2010 12:00

Ato ordinatório
18/10/2010 12:00

Petição
18/10/2010 12:00

Recebimento
07/10/2010 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
04/10/2010 12:00

Petição
04/10/2010 12:00

Juntada de mandado
04/10/2010 12:00

Petição
23/09/2010 12:00

Certidão de Oficial Expedida
08/09/2010 12:00

Expedição de Mandado
24/08/2010 12:00

Recebimento
19/08/2010 12:00

Mero expediente
19/08/2010 12:00

Concluso para despacho
18/08/2010 12:00

Certidão expedida/exarada
09/07/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
08/07/2010 12:00

Petição
08/07/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
07/07/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
05/07/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
01/07/2010 12:00

Decisão interlocutória
28/06/2010 12:00

Concluso para Despacho
25/06/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
10/05/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/05/2010 12:00

Juntada de Publicação de Edital
27/04/2010 12:00

Juntada de Petição
27/04/2010 12:00

Juntada de Petição
26/04/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
08/04/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/04/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
05/04/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/03/2010 12:00

Ato ordinatório
22/03/2010 12:00

Edital Expedido
05/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
05/03/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/03/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
03/03/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
02/03/2010 12:00

Publicar
12/02/2010 12:00

Aguardando Publicação
11/02/2010 12:00

Juntada de Petição
11/02/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
09/02/2010 12:00

Aguardando Publicação
01/02/2010 12:00

Despacho Proferido
01/02/2010 12:00

Concluso para Despacho
29/01/2010 12:00

Juntada de Petição
29/01/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/01/2010 12:00

Aguardando Publicação
13/01/2010 12:00

Despacho Proferido
11/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
02/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
01/12/2009 12:00

Juntada de Petição
24/11/2009 12:00

Vista ao Advogado
23/11/2009 12:00

Outra
20/11/2009 12:00

Juntada de Mandado
18/11/2009 12:00

Aguardando Outros
11/11/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/10/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/10/2009 12:00

Outro Expedido
01/10/2009 12:00

Aguardando Publicação
25/09/2009 12:00

Despacho Proferido
24/09/2009 12:00

Concluso para Despacho
24/09/2009 12:00

Juntada de Petição
15/09/2009 12:00

Despacho Proferido
11/09/2009 12:00

Concluso para Despacho
04/09/2009 12:00

Outra
01/09/2009 12:00

Juntada de Contestação
01/09/2009 12:00

Aguardando Outros
28/08/2009 12:00

Juntada de Petição
25/08/2009 12:00

Juntada de Mandado
24/08/2009 12:00

Aguardando Outros
07/08/2009 12:00

Juntada de Petição
07/08/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
17/07/2009 12:00

Mandado expedido
16/07/2009 12:00

Outra
14/07/2009 12:00

Despacho Proferido
07/07/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/07/2009 12:00

Outra
01/07/2009 12:00

Juntada de Petição
23/06/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/06/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
16/06/2009 12:00

Despacho Proferido
16/06/2009 12:00

Concluso para Despacho
14/05/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/05/2009 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
13/05/2009 12:00

Mandado expedido
11/05/2009 12:00

Decisão interlocutória
11/05/2009 12:00

Concluso para Decisão
07/05/2009 12:00

Juntada de Petição
05/05/2009 12:00

Vista ao Advogado
28/04/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
27/04/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
22/04/2009 12:00

Despacho Proferido
22/04/2009 12:00

Concluso para Despacho
20/04/2009 12:00

Distribuição / Redistribuição
20/04/2009 12:00

Distribuição / Redistribuição
20/04/2009 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801640-15.2022.8.20.5106

Maria de Lourdes Albuquerque Fontes

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0849637-52.2021.8.20.5001

Jose Lopes da Silva

Policard Systems e Servicos S/A

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/10/2021 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0801042-49.2019.8.20.5144

Ralline Albano de Oliveira

O Municipio de Brejinho/Rn

Advogado: Natalia Pozzi Redko

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/10/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0822711-34.2021.8.20.5001

Ana Carolina Alves da Silva

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Francisco Matheus Cavalcante Rezende

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0807548-11.2023.8.20.0000

Leonardo Alves de Aguiar

Ricarliane Silva dos Santos

Advogado: Breno Yasser Pacheco Pereira de Paula

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo