06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 01:21

Decorrido prazo de Melina Lyra Lins Bahia em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 06:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/03/2025 08:48

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2024 12:45

Juntada de Petição de ciência
11/12/2024 05:59

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:31

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência DESPACHO Do compulsar dos autos, verifica-se o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação e a provável modificação da situação fática, seja no que se refere à saúde do autor, seja no que diz respeito à incorporação do medicamento pleiteado à listagem do SUS.

Ressalte-se, ainda, o elástico lapso temporal decorrido entre a afetação e fixação da tese no tema 06/STF.

Assim, determino que as partes se manifestem nos autos e esclareçam se persiste interesse no recurso extremo ou se houve perda superveniente do seu objeto pela desnecessidade e/ou falta de utilidade deste[1].

Em caso positivo, deverá o recorrente demonstrar, de forma complementar, a adequação ou não do acórdão combatido do Colegiado Ordinário à Súmula vinculante 61/STF[2], informando, ainda, se o medicamento tem registro na ANVISA, se foi incorporado ao SUS, qual o ente federativo responsável por sua distribuição administrativa, se é considerado de alto custo e se o medicamento é disponibilizado através de algum programa especial.

Para tanto, considerando que existiam em torno de 1.000 processos sobrestados nesta Vice-Presidência, concedo um prazo de 60 (sessenta) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente [1] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL E TRANSFERÊNCIA DE VALORES.

FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

Consoante jurisprudência do STJ, "o interesse em recorrer consubstancia-se no trinômio adequação-necessidade-utilidade, ou seja, adequação da via processual escolhida quanto à tutela jurisdicional que se pretende, a necessidade do bem da vida buscado e a utilidade da providência judicial pleiteada" (AgInt no REsp n. 1.904.351/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022). 2.

Alcançado o bem da vida pretendido em sua integralidade no julgamento do agravo interno anteriormente interposto, não pode a parte interessada interpor novo recurso de agravo requerendo a reanálise de questões que não afetam o resultado da demanda decidida em seu favor, haja vista a falta de interesse recursal. 3.

Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.958.429/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 25/9/2024.) [2] “Concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471)” – enunciado publicado no DOU em 03/10/24.
09/12/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6
10/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:00

Decorrido prazo de PAULO JOSE FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:59

Decorrido prazo de PAULO JOSE FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO JOSE FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
23/11/2023 08:58

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023 14:07

Juntada de Petição de ciência
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Vice-Presidência DESPACHO Mantenha-se o sobrestamento outrora determinado (Id. 9219330) por se achar a matéria afetada ao Tema 6 do Supremo Tribunal Federal, cuja descrição é a seguinte: “Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo”.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8
19/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 11:26

Encerrada a suspensão do processo
17/11/2023 09:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
13/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:18

Juntada de termo
21/04/2021 16:40

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
07/04/2021 09:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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