05/04/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 13:40

Recebidos os autos
29/03/2024 13:40

Juntada de despacho
21/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 12:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/11/2023 04:15

Decorrido prazo de THALYSON COSTA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 12:29

Juntada de diligência
31/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
31/10/2023 06:21

Decorrido prazo de THALYSON COSTA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:04

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 20:21

Juntada de diligência
18/10/2023 16:56

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
15/10/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 22:04

Expedição de Mandado.
15/10/2023 21:58

Expedição de Mandado.
11/09/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 10:48

Juntada de termo
23/08/2023 10:39

Juntada de termo
31/07/2023 09:48

Juntada de termo
21/07/2023 12:29

Decorrido prazo de IVANDEMBERG ALVES DE LIMA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:29

Decorrido prazo de PAULO DERLY MACHADO em 19/07/2023 23:59.
10/07/2023 08:00

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:49

Conclusos para julgamento
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 06:31

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Nísia Floresta em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:53

Juntada de termo
16/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:52

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 05:53

Decorrido prazo de THALYSON COSTA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 11:23

Juntada de termo
13/05/2023 04:05

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Nísia Floresta em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:18

Expedição de Mandado.
19/04/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:07

Juntada de termo
23/03/2023 10:30

Juntada de termo
17/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:44

Juntada de termo
07/02/2023 08:12

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição incidental
05/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:39

Juntada de termo
18/12/2022 02:21

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Nísia Floresta em 15/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:44

Juntada de termo
22/11/2022 10:42

Juntada de termo
21/11/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:48

Juntada de termo
20/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:18

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:14

Juntada de termo
26/08/2022 11:09

Juntada de termo
16/08/2022 12:50

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:11

Juntada de termo
23/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
23/07/2022 12:19

Decorrido prazo de 1ª Defensoria de Nísia Floresta em 21/07/2022 23:59.
29/06/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:42

Juntada de termo
17/06/2022 07:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 07:45

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 11:26

Expedição de Mandado.
18/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:28

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:12

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:30

Recebidos os autos
27/10/2021 05:26

Digitalizado PJE
27/10/2021 05:21

Relação encaminhada ao DJE
27/10/2021 05:11

Ato ordinatório
16/07/2021 12:13

Juntada de Parecer Ministerial
15/07/2021 11:35

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2021 11:35

Recebidos os autos do Ministério Público
17/06/2021 11:19

Remetidos os Autos ao Promotor
14/06/2021 08:40

Definitivo
11/06/2021 02:21

Morte do agente
13/04/2021 04:02

Recebido os Autos do Advogado
28/11/2019 12:46

Relação encaminhada ao DJE
30/07/2019 10:47

Remetidos os Autos ao Advogado
19/07/2019 10:56

Ato ordinatório
18/07/2019 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2019 12:04

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2019 01:38

Juntada de Parecer Ministerial
17/06/2019 02:42

Remetidos os Autos ao Promotor
12/06/2019 11:46

Documento
11/06/2019 03:02

Mero expediente
06/06/2019 04:27

Juntada de mandado
08/04/2019 01:03

Expedição de Mandado
21/11/2018 12:57

Recebidos os autos do Magistrado
21/11/2018 12:57

Recebidos os autos do Magistrado
04/09/2018 08:32

Concluso para decisão
29/08/2018 08:55

Juntada de Resposta à Acusação
29/08/2018 08:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/08/2018 09:35

Remetidos os Autos à Defensoria Pública
31/07/2018 01:41

Juntada de mandado
24/01/2018 02:22

Expedição de Mandado
23/01/2018 04:10

Recebimento
23/01/2018 04:10

Recebimento
22/01/2018 03:23

Mero expediente
22/01/2018 03:20

Certidão expedida/exarada
18/01/2018 10:16

Juntada de Parecer Ministerial
18/01/2018 05:25

Concluso para despacho
16/01/2018 02:33

Recebimento
16/01/2018 02:33

Remetidos os Autos ao Promotor
11/01/2018 12:14

Expedição de termo
15/12/2017 09:23

Remetidos os Autos ao Promotor
11/12/2017 09:53

Expedição de termo
07/12/2017 11:22

Mero expediente
13/11/2017 09:43

Expedição de termo
27/10/2017 11:45

Juntada de Ofício
11/10/2017 09:59

Expedição de termo
11/09/2017 09:21

Expedição de termo
12/07/2017 09:52

Expedição de termo
12/06/2017 10:47

Expedição de termo
07/10/2016 03:11

Juntada de carta devolvida
03/05/2016 03:49

Expedição de Carta precatória
03/05/2016 03:09

Expedição de Carta precatória
03/05/2016 03:01

Expedição de Carta precatória
15/12/2015 03:41

Petição
11/12/2015 09:35

Recebimento
11/12/2015 09:26

Remetidos os Autos ao Advogado
10/12/2015 03:30

Petição
10/12/2015 03:29

Recebimento
02/12/2015 10:47

Remetidos os Autos ao Advogado
26/11/2015 12:31

Petição
23/11/2015 04:05

Recebimento
20/11/2015 10:44

Concluso para despacho
20/11/2015 10:39

Reativação
20/11/2015 04:04

Mudança de Classe Processual
20/11/2015 04:04

Denúncia
19/11/2015 10:22

Recebimento
09/11/2015 01:40

Remetidos os Autos ao Promotor
06/11/2015 05:21

Inquérito com Tramitação direta no MP
05/11/2015 04:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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