23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673- 9705, Touros/RN Processo: 0800418-55.2019.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: ISABEL TEIXEIRA NERI Polo passivo: LUCILO MELO DA SILVA DESPACHO Proceda a Secretaria com a evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso ainda não tenha feito. 1.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, acrescido de custas (se houver condenação a respeito), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado também de dez por cento (art. 523, §1º).

Caso haja o pagamento parcial dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º). 2.

Havendo pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos valores depositados. 2.1 Caso alegue pagamento parcial, deverá indicar os valores remanescentes, acompanhados da memória de cálculo atualizada.

Após, CUMPRA-SE conforme o item 3. 2.2 Concordando com os valores ou sendo silente, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, DETERMINO, desde já, a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SISBAJUD, uma vez que eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios (art. 525, §6º do CPC). 3.1 Tornados indisponíveis os ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2.

Decorrido o prazo do item 3.1, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos valores bloqueados, apresentando, se for o caso, memória de cálculo atualizado dos valores remanescentes, sendo cientificada que o silêncio implicará em anuência tácita ao cumprimento integral da dívida; bem como quanto à impugnação, caso tenha sido ofertada. 3.3 Manifestando a parte exequente pela existência de valores remanescentes, retornem os autos conclusos para decisão; manifestando-se pelo cumprimento integral da dívida ou sendo silente, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 4.

Restando infrutífera a penhora via SISBAJUD, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. 5.

DETERMINO, ainda, que ao final a Secretaria certifique se há pendência de pagamento de custas processuais pela parte vencida.

Caso positivo, deverá autuar o procedimento administrativo de cobrança e remeter à COJUD.

Sirva o presente de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

P.I.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
01/09/2025 03:50

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:35

Processo Reativado
20/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:55

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
06/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/11/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:00

Recebidos os autos
05/11/2024 12:00

Juntada de despacho
19/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 23 de maio de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800418-55.2019.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 32.840,40 AUTOR: ISABEL TEIXEIRA NERI ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: BRUNNO ANTONIO PACHECO FREIRE - RN15976, FHILIPE BARRETO DOS SANTOS - RN16426, ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA - RN11484 RÉU: LUCILO MELO DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) REU: ANA MARIA DA CUNHA - RN10013 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: ANA MARIA DA CUNHA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 120031288 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800418-55.2019.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ISABEL TEIXEIRA NERI Polo passivo: LUCILO MELO DA SILVA DESPACHO PROCEDA a Secretaria com a retirada do sigilo do ID 92456252.

Após, INTIME-SE a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Findo o prazo, REMETAM-SE os autos ao E.

TJRN.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 26/04/2024 09:02:17 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 120031288 24042609021765300000112387430 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800418-55.2019.8.20.5158
23/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:15

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 05:19

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0800418-55.2019.8.20.5158 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte recorrida para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de Id. n.º 92456252 no prazo de 15 (quinze) 30(trinta) dias.

TOUROS/RN, 29 de novembro de 2023.

LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor do Juízo PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): ANA MARIA DA CUNHA
29/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2023 19:43

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:43

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/06/2023.
20/06/2023 15:15

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:15

Decorrido prazo de BRUNNO ANTONIO PACHECO FREIRE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 15:15

Decorrido prazo de ISABEL TEIXEIRA NERI em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:36

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 15:23

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 21:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 21:08

Juntada de Certidão
02/06/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 21:03

Desentranhado o documento
02/06/2023 21:02

Juntada de Certidão
02/06/2023 21:01

Juntada de Certidão
02/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 17:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2022 01:08

Decorrido prazo de BRUNNO ANTONIO PACHECO FREIRE em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 21:07

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2022 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 16:28

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:36

Julgado improcedente o pedido
10/10/2022 15:02

Conclusos para julgamento
10/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
19/09/2022 23:27

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2022 08:07

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 02:20

Decorrido prazo de BRUNNO ANTONIO PACHECO FREIRE em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 03:16

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 06/04/2022 23:59.
24/03/2022 10:25

Juntada de Petição de alegações finais
24/02/2022 18:42

Juntada de Certidão
24/02/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:53

Audiência instrução realizada para 22/02/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.
23/02/2022 12:36

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:30

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:28

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:24

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:15

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:56

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:12

Desentranhado o documento
22/02/2022 11:11

Desentranhado o documento
22/02/2022 11:06

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:00

Juntada de Certidão
10/02/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:18

Audiência instrução designada para 22/02/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Touros.
21/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
25/06/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:03

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:15

Expedição de Certidão.
14/04/2021 07:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/02/2021 03:11

Decorrido prazo de ROSANA ANANIAS SILVA DA COSTA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 03:11

Decorrido prazo de BRUNNO ANTONIO PACHECO FREIRE em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:25

Conclusos para julgamento
04/12/2020 11:22

Juntada de Certidão
04/12/2020 11:16

Juntada de Certidão
04/12/2020 11:10

Juntada de Certidão
19/06/2020 22:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 00:02

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 08:08

Juntada de Petição de procuração
03/03/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 12:42

Audiência de justificação realizada para 03/03/2020 12:00.
02/03/2020 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2020 11:32

Juntada de Petição de diligência
06/12/2019 09:42

Expedição de Mandado.
06/12/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 09:33

Audiência de justificação designada para 03/03/2020 12:00.
06/12/2019 07:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 11:58

Conclusos para decisão
25/09/2019 03:14

Decorrido prazo de ISABEL TEIXEIRA NERI em 23/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 00:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 08:43

Outras Decisões
08/07/2019 18:46

Conclusos para decisão
08/07/2019 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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