28/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:52

Transitado em Julgado em 19/03/2025
28/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0855142-34.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: JOSEFA LINA DA CONCEICAO PINHEIRO Parte ré: Banco Mercantil do Brasil SA D E S P A C H O Expeça-se alvará do montante residual à conta da parte executada, qual seja: BANCO MERCANTIL DO BRASIL, CNPJ: 17.***.***/0001-10 Banco: 389 Agência: 0001-5 Conta Corrente: 05389685-6 Realizada a diligência, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição, sem necessidade de aguardar o transcurso de qualquer prazo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

André Luis de Medeiros Pereira Juiz de Direito em Substituição Legal (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:48

Decorrido prazo de exequente em 23/04/2025.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 23/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:02

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Processo: 0855142-34.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: JOSEFA LINA DA CONCEICAO PINHEIRO Parte ré: Banco Mercantil do Brasil SA D E S P A C H O Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do saldo remanescente na conta judicial.

Após, tornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em Natal, data registrada no sistema.

Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:10

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 19/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:56

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:56

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:43

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:09

Publicado Intimação em 25/02/2025.
06/03/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
01/03/2025 02:02

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 01:04

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0855142-34.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequete: JOSEFA LINA DA CONCEICAO PINHEIRO Parte Executada: Banco Mercantil do Brasil SA ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à Sentença ID nº 143391927 anexo o extrato do sistema SISCONDJ referente à conta judicial nº 4000129463379 com valor nominal depositado de R$ 954,00 e INTIMO as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito e requererem o que entenderem de direito.

Natal/RN, 21 de fevereiro de 2025 LUCIANA MENDONCA MEDEIROS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 19:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:27

Decorrido prazo de EXECUTADA em 29/11/2024.
30/11/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 07:49

Publicado Intimação em 25/10/2024.
29/11/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
27/11/2024 07:14

Publicado Intimação em 25/09/2024.
27/11/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
22/11/2024 06:17

Publicado Intimação em 25/09/2024.
22/11/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
30/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0855142-34.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: JOSEFA LINA DA CONCEICAO PINHEIRO Parte ré: Banco Mercantil do Brasil S/A D E S P A C H O Diante do valor depositado judicialmente (ID 134378706 – páginas 498 e 499), intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para manifestação, requerendo o que entenderem de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Em Natal/RN, 23 de outubro de 2024.

Cleofas Coelho de Araujo Junior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Email: [email protected] Processo: 0855142-34.2015.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: JOSEFA LINA DA CONCEICAO PINHEIRO Parte ré: Banco Mercantil do Brasil SA DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que inicialmente a parte executada foi condenada ao pagamento de valor referente à devolução, em dobro, de valores efetivamente descontados do benefício da parte exequente.

Após a prolação da sentença (Id. 106644157), a parte executada efetuou o pagamento espontâneo de R$ 2.130,87 (dois mil cento e trinta reais e oitenta e sete centavos).

A parte exequente apresentou recurso de apelação.

Em resposta foi proferido acórdão (Id. 115341825) modificando a sentença monocrática, acrescentando ao título executivo judicial a condenação no pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo este ser corrigido com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde evento danoso até a data do arbitramento, quando então passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Conforme certidão exarada no Id. 115342080, ocorreu o trânsito em julgado no dia 15/028/2024.

No dia 08/03/2024, através da petição de Id. 116698737, a parte executada requereu que todas as publicações/intimações fossem feitas, impreterivelmente, em nome dos advogados, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, OAB/MG Nº 74.828, DANIEL JARDIM SENA, OAB/MG 112.797 e FABIANA DINIZ ALVES, OAB/MG 98.771.

Com o trânsito em julgado, a parte exequente deflagrou a presente fase processual requerendo o pagamento de R$ 31.568,00 (trinta e um mil quinhentos e sessenta e oito reais), conforme cálculo inserido no Id. 117364336.

Intimada (Id. 117472541), a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 121334064) alegando, em síntese, excesso de execução, apontando como valor correto da dívida o montante de R$13.297,06 (treze mil, duzentos e noventa e sete reais e seis centavos).

A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação (Id. 124019352) apontando que a defesa apresentada pela parte executada foi intempestiva. É o que importa relatar.

Decido.

Inicialmente, em relação à tese de intempestividade da impugnação apresentada. não assiste razão à parte exequente.

Verifica-se dos autos que a parte executada requereu de forma expressa que todas as intimações fossem realizadas, exclusivamente, em nome dos advogados indicados na petição de Id. 116698737.

Em consulta aos autos, percebe-se que a intimação da parte executada para realizar o pagamento do valor devido ou apresentar impugnação foi realizada em nome dos advogados indicados pela parte devedora, em que o prazo final para apresentação da impugnação ocorreu em 14/05/2024.

Sendo portanto tempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, conforme certificado pela secretaria do juízo no Id. 121431477.

Com relação aos cálculos da parte exequente (Id. 117364336), verifica-se que a parte credora cumulou juros de mora e taxa selic.

Tanto no cálculo do indébito quanto na atualização do valor da indenização.

Além do mais, a parte exequente não abateu do valor devido a quantia já depositada pela parte executada.

Por outro lado, a parte executada não acrescentou em seus cálculos o valor devido em razão do indébito, limitando-se a atualização do valor da indenização.

Visando um melhor detalhamento dos cálculos, inicialmente será analisado o valor devido a título de repetição do indébito.

Observa-se do documento inserido no Id. 4501206 que os descontos realizados, referente ao empréstimo objeto da presente demanda ocorram entre fevereiro de 2011 e outubro de 2013.

Todos os descontos no valor de R$ 9,00 (nove reais).

Tendo o título exequendo como base, o valor devido a título de repetição do indébito, até a data do pagamento (R$ 2.130,87) espontâneo realizado pela parte executada, no dia 11/10/2023, era de R$ 2.639,97 (dois mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 2.399,98 devido a parte exequente e R$ 239,99 referente aos honorários sucumbenciais, conforme cálculo em anexo.

Subtraindo o valor devido (R$ 2.639,97) do valor pago (R$ 2.130,87) constata-se um saldo devedor remanescente de R$ 509,10 em favor da parte exequente.

Atualizando o valor devido a título de repetição de indébito, acrescentando os ônus processuais em razão do não pagamento da dívida dentro o prazo legal, conforme o art. 523,§1º do CPC, o valor atualizado da dívida, referente ao indébito, é de R$ 702,80 (setecentos e dois reais e oitenta centavos).

Sendo R$ 644,23 em favor da exequente e R$ 58,57 em favor de seu causídico.

Data de atualização dos valores: setembro/2024 Indexador utilizado: INPC-IBGE Juros legais - a partir de 11/10/2023 ITEM DATA VALOR SINGELO VALOR ATUALIZADO JUROS COMPENSATÓRIOS LEGAIS TOTAL 1 11/10/2023 509,10 527,40 58,26 585,66 TOTAIS 509,10 527,40 58,26 585,66 -------------------------------- Subtotal R$ 585,66 Art.523 § 1.º - CPC (multa 10%)(+) R$ 58,57 Art.523 § 1.º - CPC (honorários 10%)(+) R$ 58,57 Subtotal R$ 702,80 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 702,80 Referente à indenização por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00, segundo o título exequendo, deve incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde evento danoso até a data deste julgamento, quando então passará a incidir unicamente a Taxa Selic, que já possui em sua composição os juros moratórios e correção monetária.

Desta sorte, em consulta ao documento de Id. 4501206, percebe-se que o evento danoso ocorreu em 28/01/2011, data do contrato anulado e a data do arbitramento é 24/12/2023.

Portanto, aplicando juros de mora à razão de 1% ao mês a partir de 28/01/2011 até 24/12/2023 obtemos o valor de R$ 12.753,97, conforme cálculo abaixo: Data de atualização dos valores: dezembro/2023 Indexador utilizado: INPC-IBGE Juros moratórios legais - a partir de 28/01/2011 ITEM DESCRIÇÃO DATA VALOR SINGELO VALOR ATUALIZADO JUROS MORATÓRIOS LEGAIS TOTAL 1 24/12/2023 5.000,00 5.000,00 7.753,97 12.753,97 TOTAIS 5.000,00 5.000,00 7.753,97 12.753,97 -------------------------------- Subtotal R$ 12.753,97 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 12.753,97 Corrigindo o valor do débito até a presente data, a partir do arbitramento, pela Taxa Selic e acrescentando os ônus processuais previstos no art. 523, § 1º, do CPC, obtém-se o valor de R$ R$ 18.060,76, conforme cálculo a seguir: Data de atualização dos valores: setembro/2024 Indexador utilizado: SELIC Honorários advocatícios de 10,00% - (não aplicável sobre a multa).

ITEM DESCRIÇÃO DATA VALOR SINGELO VALOR ATUALIZADO TOTAL 1 24/12/2023 12.753,97 13.682,40 13.682,40 TOTAIS 12.753,97 13.682,40 13.682,40 -------------------------------- Subtotal R$ 13.682,40 Honorários advocatícios (10,00%) - não aplicável s/ a multa (+) R$ 1.368,24 Subtotal R$ 15.050,64 Art.523 § 1.º - CPC (multa 10%)(+) R$ 1.505,06 Art.523 § 1.º - CPC (honorários 10%)(+) R$ 1.505,06 Subtotal R$ 18.060,76 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 18.060,76 Somando os valores encontrados, verifica-se que o saldo devedor total é R$ 18.763,56 (dezoito mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

Sendo R$ 15.831,69 devido a Josefa Lina da Conceição Pinheiro e R$ 2.931,87 referente aos honorários sucumbenciais.

Diante de todo o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada e homologo como devido pelo Banco Mercantil do Brasil aos exequentes o valor total de R$ 18.763,56 (dezoito mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos).

Sendo R$ 15.831,69 devido a Josefa Lina da Conceição Pinheiro e R$ 2.931,87 referente aos honorários sucumbenciais.

Tendo em vista o instrumento contratual juntado no Id. 117364337, defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais à razão de 30% sobre o valor devido à parte credora.

Uma vez que o valor já pago pelo Banco devedor corresponde a valor incontroverso, expeçam-se alvarás nos seguintes termos: a) em favor de JORGE AUGUSTO GALVÃO GUIMARÃES, OAB/RN 7282 no valor de R$ 807,25 (oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos), com suas devidas correções, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais e b) em favor de JOSEFA LINA DA CONCEICAO PINHEIRO no valor de R$ 1.323,62 (mil trezentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), com suas devidas correções, já descontados os honorários contratuais.

Em seguida, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento de R$ 18.763,56 (dezoito mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos), sob pena de penhora on line.

Cabendo R$ 11.082,18 à Josefa Lina da Conceição Pinheiro e R$ 7.681,38 ao seu causídico, referente aos honorários sucumbenciais e contratuais.

Decorrido o prazo, sem comprovação do pagamento proceda-se a penhora via SISBAJUD, sem necessidade de nova conclusão.

Por outro lado, comprovado o pagamento, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se Em Natal/RN, 23 de setembro de 2024.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:22

Outras Decisões
20/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 05:45

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 15ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0855142-34.2015.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, e considerando o teor do Provimento n.º 10, de 04.07.2005, da Corregedoria de Justiça, INTIMO o exequente/impugnado, por seu advogado, a falar sobre a impugnação à execução de sentença (ID 121334064), no prazo de 15 (quinze) dias.

NATAL/RN, 15 de maio de 2024.

FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na na forma da Lei n 11.419/06)
15/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:16

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:14

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:40

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:40

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:40

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:40

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 06:40

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 06:40

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 06:31

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:31

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:41

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:57

Recebidos os autos
19/02/2024 13:57

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 22:10

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 15:39

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:38

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
08/09/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 10:18

Conclusos para julgamento
21/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:01

Conclusos para despacho
19/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:17

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:24

Desentranhado o documento
24/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:31

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:18

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:48

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:16

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:20

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:12

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:17

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:07

Juntada de Certidão
21/10/2021 07:51

Juntada de Certidão
04/10/2021 09:41

Juntada de Certidão
04/10/2021 08:51

Juntada de Ofício
02/08/2021 13:12

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:36

Juntada de Certidão
29/03/2021 13:21

Juntada de Certidão
25/01/2021 08:08

Juntada de Certidão
19/10/2020 21:20

Juntada de Certidão
27/05/2020 13:42

Juntada de Certidão
20/05/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:48

Conclusos para julgamento
09/02/2020 22:16

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2020 01:27

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 31/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 09:20

Conclusos para despacho
06/12/2019 09:06

Juntada de Certidão
01/11/2019 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 07:57

Juntada de Certidão
31/10/2019 14:15

Juntada de Certidão
31/10/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 09:58

Conclusos para despacho
27/10/2019 19:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 12:24

Juntada de Certidão
22/10/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2019 09:57

Juntada de Certidão
26/08/2019 09:53

Expedição de Carta precatória.
14/08/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 11:28

Audiência instrução realizada para 13/08/2019 09:00.
16/07/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2019 10:28

Expedição de Mandado.
25/06/2019 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 10:17

Audiência instrução designada para 13/08/2019 10:00.
15/05/2019 13:24

Expedição de Alvará.
13/05/2019 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 17:22

Conclusos para despacho
03/04/2019 17:17

Juntada de Certidão
17/01/2019 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 14:19

Conclusos para despacho
13/12/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 11:27

Juntada de Certidão
12/09/2018 13:57

Juntada de Certidão
24/08/2018 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 09:37

Outras Decisões
21/08/2018 15:18

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:54

Juntada de Certidão
31/07/2018 09:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2018 00:47

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2018 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 10:21

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/05/2018 23:59:59.
28/05/2018 10:09

Decorrido prazo de DANIELA FREIRE DE ARAUJO em 24/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 10:24

Conclusos para despacho
02/05/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 12:24

Conclusos para despacho
13/10/2017 12:22

Expedição de Ofício.
13/10/2017 11:23

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
20/07/2016 09:38

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 19/07/2016 23:59:59.
23/06/2016 13:57

Juntada de documento de comprovação
30/03/2016 09:37

Conclusos para despacho
28/03/2016 16:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2016 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2016 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2016 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2016 12:25

Juntada de Petição de contestação
26/01/2016 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2016 13:19

Juntada de Certidão
18/12/2015 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2015 16:55

Conclusos para decisão
17/12/2015 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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