TJRN - 0008264-11.2004.8.20.0106

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ: 07.237.373/0033-07

MARIA CASSIMIRA DE OLIVEIRA

MARIA PINTO DE OLIVEIRA FERNANDES

Advogados

MARIO GOMES BRAZ

OAB: 6991/RN

CPF *35.***.*70-60

RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS

OAB: 8158/RN

CPF *50.***.*68-27

CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO

OAB: 6045/RN

CPF *11.***.*46-48

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA

OAB: 4417/RN

CPF *25.***.*13-03

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

OAB: 7237/RN

CPF *30.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

DES

DEODATO PINTO DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 08.286.940/0001-09

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

CPF *30.***.*29-72

ANTONIO MARCELO DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0008264-11.2004.8.20.0106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, MARIA CASSIMIRA DE OLIVEIRA, MARIA PINTO DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA - RN0007237 Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO - RN6045, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 INVENTARIADO: DEODATO PINTO DE OLIVEIRA D E S P A C H O Vistos em correição.

    Analisando aos autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado no ano de 2004 pelo Banco do Nordeste, o qual em 2022 informou não ter mais interesse no andamento processual, em virtude do adimplemento da dívida pertencente ao espólio, conforme informando em petição de ID nº 80424352 - fls. 374.

    Salienta-se que durante todo o curso processual, os herdeiros do falecido Sr.

    DEODATO PINTO DE OLIVEIRA mantiveram-se inertes e não se habilitaram no processo em questão.

    Ao ser intimada, a Fazenda Pública requereu uma série de diligências, aos quais foram prontamente determinadas por este juízo.

    Assim sendo, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto aos ofícios-respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca (IDs nº 110945014 - fls. 406, 110945015 - fls. 408 e 110945016 - fls. 410-421), requerendo o que entenderem de direito, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de extinção do feito sem resolução de mérito, conforme dispõe o art. 485, do CPC.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, 29 de novembro de 2023.

    DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

  • 29/11/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 11:15

    Juntada de termo

  • 25/10/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 15:35

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 10:45

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:41

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 04/04/2023 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 16/03/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 20:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/08/2022 22:09

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 08/08/2022 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/05/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 07:07

    Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 04:20

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 04:20

    Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 04:13

    Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 01:44

    Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 01:21

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/03/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 04:26

    Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 04:26

    Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 01/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 00:11

    Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 01/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 04:37

    Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/10/2021 08:58

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2021 08:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2021 08:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2020 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2020 21:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2020 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 10:01

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 08:19

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 00:31

    Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 04/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 00:31

    Decorrido prazo de CAMILA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO em 04/02/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2020 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 12:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2019 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2019 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2019 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 11:49

    Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

  • 19/09/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 11:42

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2019 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2018 00:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/07/2018 10:55

    Audiência conciliação designada para 09/08/2018 11:00.

  • 07/06/2018 17:23

    Juntada de carta

  • 07/06/2018 14:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/05/2018 16:41

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE SOUSA em 28/05/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 16:40

    Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 28/05/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 16:30

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 24/05/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 11:02

    Digitalizado PJE

  • 15/05/2018 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2018 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/04/2018 09:18

    Certidão expedida/exarada

  • 18/04/2018 14:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/04/2018 12:15

    Recebimento

  • 13/04/2018 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 11:20

    Mero expediente

  • 09/04/2018 12:03

    Concluso para despacho

  • 09/04/2018 11:46

    Recebimento

  • 06/04/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 13:07

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 03/08/2017 13:40

    Certidão expedida/exarada

  • 02/08/2017 16:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/07/2017 11:31

    Certidão expedida/exarada

  • 21/07/2017 11:14

    Recebimento

  • 18/07/2017 08:59

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 11/07/2017 14:21

    Recebimento

  • 19/06/2017 14:24

    Despacho Proferido em Correição

  • 19/06/2017 13:30

    Concluso para despacho

  • 19/06/2017 13:06

    Certidão expedida/exarada

  • 04/04/2017 11:06

    Certidão expedida/exarada

  • 03/04/2017 17:22

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/03/2017 15:34

    Recebimento

  • 21/02/2017 14:32

    Mero expediente

  • 13/01/2017 17:47

    Concluso para despacho

  • 12/01/2017 13:00

    Petição

  • 03/11/2016 08:13

    Certidão expedida/exarada

  • 01/11/2016 17:05

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/08/2016 14:04

    Certidão expedida/exarada

  • 17/08/2016 11:45

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/07/2016 07:58

    Certidão expedida/exarada

  • 20/07/2016 13:38

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/07/2016 13:24

    Recebimento

  • 11/07/2016 10:09

    Mero expediente

  • 06/06/2016 09:25

    Concluso para despacho

  • 06/06/2016 08:56

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2016 09:41

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2016 11:04

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2016 11:03

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2016 11:00

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2016 09:47

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2016 15:24

    Recebimento

  • 11/03/2016 15:48

    Expedição de ofício

  • 11/03/2016 15:43

    Expedição de ofício

  • 11/03/2016 15:40

    Expedição de ofício

  • 11/03/2016 15:38

    Expedição de ofício

  • 11/03/2016 15:35

    Expedição de ofício

  • 11/03/2016 15:28

    Expedição de ofício

  • 11/03/2016 15:22

    Expedição de ofício

  • 03/03/2016 12:09

    Mero expediente

  • 02/03/2016 17:52

    Concluso para despacho

  • 01/03/2016 10:23

    Petição

  • 01/03/2016 10:19

    Recebimento

  • 24/02/2016 11:38

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 24/02/2016 11:32

    Recebimento

  • 22/02/2016 07:30

    Mero expediente

  • 21/01/2016 15:29

    Concluso para despacho

  • 21/01/2016 09:28

    Petição

  • 21/01/2016 09:24

    Recebimento

  • 18/12/2015 08:34

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 18/12/2015 08:33

    Juntada de AR

  • 14/12/2015 09:30

    Certidão expedida/exarada

  • 14/12/2015 09:07

    Certidão expedida/exarada

  • 02/12/2015 16:09

    Expedição de carta de intimação

  • 30/11/2015 11:49

    Recebimento

  • 17/11/2015 10:40

    Despacho Proferido em Correição

  • 16/11/2015 17:05

    Concluso para despacho

  • 16/11/2015 16:54

    Certidão expedida/exarada

  • 16/11/2015 15:56

    Reativação

  • 13/10/2014 15:23

    Despacho Proferido em Correição

  • 27/06/2014 14:22

    Processo Suspenso

  • 26/06/2014 09:08

    Certidão expedida/exarada

  • 25/06/2014 15:50

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/06/2014 16:28

    Recebimento

  • 09/06/2014 13:58

    Mero expediente

  • 13/05/2014 14:56

    Concluso para despacho

  • 12/05/2014 10:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2014 13:00

    Juntada de AR

  • 08/04/2014 13:22

    Expedição de ofício

  • 02/04/2014 09:40

    Recebimento

  • 20/03/2014 08:47

    Mero expediente

  • 19/03/2014 15:48

    Concluso para despacho

  • 11/03/2014 13:24

    Petição

  • 11/03/2014 13:16

    Recebimento

  • 25/02/2014 14:29

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 17/10/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 21/08/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 22/07/2013 12:00

    Mero expediente

  • 27/06/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 27/06/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 11/06/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 10/06/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 03/06/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 03/06/2013 12:00

    Petição

  • 31/05/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2013 12:00

    Recebimento

  • 09/05/2013 12:00

    Mero expediente

  • 09/05/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 06/05/2013 12:00

    Petição

  • 06/05/2013 12:00

    Recebimento

  • 25/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 24/04/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 23/04/2013 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 08/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2013 12:00

    Recebimento

  • 19/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 18/03/2013 12:00

    Concluso para despacho

  • 18/03/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/02/2013 12:00

    Expedição de termo

  • 29/01/2013 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 12/12/2012 12:00

    Recebimento

  • 10/12/2012 12:00

    Mero expediente

  • 07/12/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 05/12/2012 12:00

    Juntada de carta devolvida

  • 27/11/2012 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 07/11/2012 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 23/10/2012 12:00

    Recebimento

  • 19/10/2012 12:00

    Mero expediente

  • 03/05/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 26/04/2012 12:00

    Petição

  • 26/04/2012 12:00

    Recebimento

  • 24/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 23/04/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 20/04/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/04/2012 12:00

    Recebimento

  • 11/04/2012 12:00

    Mero expediente

  • 10/04/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 30/03/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2012 12:00

    Juntada de AR

  • 21/03/2012 12:00

    Expedição de ofício

  • 19/03/2012 12:00

    Recebimento

  • 15/03/2012 12:00

    Mero expediente

  • 30/01/2012 12:00

    Concluso para despacho

  • 26/01/2012 12:00

    Petição

  • 26/01/2012 12:00

    Recebimento

  • 23/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 18/01/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 17/01/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/12/2011 12:00

    Recebimento

  • 08/12/2011 12:00

    Mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 05/12/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 22/11/2011 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 11/11/2011 12:00

    Juntada de mandado

  • 28/10/2011 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 01/09/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2011 12:00

    Recebimento

  • 30/08/2011 12:00

    Mero expediente

  • 25/08/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de mandado

  • 10/08/2011 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 22/07/2011 12:00

    Expedição de carta de intimação

  • 22/07/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 18/07/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 15/07/2011 12:00

    Recebimento

  • 14/07/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 04/07/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 04/07/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 27/06/2011 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 06/05/2011 12:00

    Juntada de mandado

  • 04/05/2011 12:00

    Certidão de Oficial Expedida

  • 14/04/2011 12:00

    Prazo Alterado

  • 05/04/2011 12:00

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2011 12:00

    Recebimento

  • 31/03/2011 12:00

    Mero expediente

  • 31/01/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 28/01/2011 12:00

    Petição

  • 20/12/2010 12:00

    Prazo Alterado

  • 08/12/2010 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 07/12/2010 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/12/2010 12:00

    Recebimento

  • 07/12/2010 12:00

    Mero expediente

  • 16/11/2010 12:00

    Concluso para despacho

  • 10/11/2010 12:00

    Petição

  • 10/11/2010 12:00

    Recebimento

  • 22/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 22/10/2010 12:00

    Recebimento

  • 19/10/2010 12:00

    Juntada de AR

  • 21/09/2010 12:00

    Expedição de documento

  • 30/08/2010 12:00

    Mero expediente

  • 08/07/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 08/07/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 08/07/2010 12:00

    Aguardando Outros

  • 07/07/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/06/2010 12:00

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2010 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 31/05/2010 12:00

    Juntada de AR

  • 31/05/2010 12:00

    Juntada de AR

  • 31/05/2010 12:00

    Juntada de AR

  • 28/05/2010 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 26/05/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 18/05/2010 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 12/05/2010 12:00

    Ofício Expedido

  • 06/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 29/04/2010 12:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2010 12:00

    Recebimento

  • 22/04/2010 12:00

    Vista à Fazenda Pública

  • 13/04/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 13/04/2010 12:00

    Juntada de AR

  • 13/04/2010 12:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 13/04/2010 12:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 12/04/2010 12:00

    Recebimento

  • 12/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/04/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 30/03/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 16/03/2010 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 15/03/2010 12:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/03/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 08/03/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 05/03/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 26/02/2010 12:00

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 28/01/2010 12:00

    Aguardando Outros

  • 28/01/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 27/01/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 15/01/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 13/01/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 17/12/2009 12:00

    Aguardando Outros

  • 17/12/2009 12:00

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2009 12:00

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2009 12:00

    Juntada de AR

  • 09/12/2009 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 02/12/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/10/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 05/10/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 25/09/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 16/09/2009 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 11/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2009 12:00

    Vista ao juiz

  • 11/09/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 10/09/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 28/08/2009 12:00

    Mandado expedido

  • 26/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2009 12:00

    Vista ao juiz

  • 25/08/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 24/08/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 24/08/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/08/2009 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 13/08/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 10/08/2009 12:00

    Aguardando Outros

  • 01/06/2009 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 16/04/2009 12:00

    Processo Suspenso

  • 16/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/04/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 02/04/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 01/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2009 12:00

    Vista ao juiz

  • 26/03/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 25/03/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/03/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 12/03/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 12/12/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 23/06/2008 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 15/05/2008 12:00

    Outra

  • 15/05/2008 12:00

    Intimação das Partes Certificada

  • 07/05/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2008 12:00

    Vista ao juiz

  • 18/04/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 16/04/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 16/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 09/04/2008 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 08/04/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 06/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/02/2008 12:00

    Vista ao juiz

  • 27/02/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 14/02/2008 12:00

    Certificar Outros

  • 14/02/2008 12:00

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 01/02/2008 12:00

    Mandado expedido

  • 21/01/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2008 12:00

    Vista ao juiz

  • 14/01/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 07/12/2007 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 14/11/2007 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 14/11/2007 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2007 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 03/07/2007 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 03/04/2007 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 29/03/2007 12:00

    Outra

  • 28/03/2007 12:00

    Juntada de AR

  • 20/03/2007 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 20/03/2007 12:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/10/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2006 12:00

    Vista ao juiz

  • 25/10/2006 12:00

    Concluso com Petição

  • 25/10/2006 12:00

    Juntada de Petição

  • 25/10/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/10/2006 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 11/10/2006 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 03/10/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2006 12:00

    Vista ao juiz

  • 28/09/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 23/05/2006 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 24/11/2005 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 23/08/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/08/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2005 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2005 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 13/06/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 10/06/2005 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 18/05/2005 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 13/04/2005 12:00

    Juntada de AR

  • 05/04/2005 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 08/03/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 01/03/2005 12:00

    Juntada de AR

  • 22/02/2005 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 14/02/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2005 12:00

    Concluso para Despacho

  • 10/02/2005 12:00

    Juntada de AR

  • 03/02/2005 12:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 07/10/2004 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2004 12:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2004 12:00

    Distribuição / Redistribuição

  • 07/10/2004 12:00

    Distribuição / Redistribuição

  • 06/10/2004 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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