TJRN - 0804444-73.2019.8.20.5101
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 17:40
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 17:40
Juntada de ato ordinatório
-
01/07/2025 07:48
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 02:27
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804444-73.2019.8.20.5101 AUTOR: REGINA FERNANDES DE AZEVEDO RÉU: PEDRO ANGELO DA COSTA DESPACHO
Vistos.
Inicialmente, proceda-se com a exclusão do causídico Hatus Fúlvio Medeiros Machado, conforme requerido ao ID 120808399.
Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual acerca da impugnação ao valor da avaliação fiscal (ID 122126709), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, autos conclusos para decisão.
CAICÓ/RN.
ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
12/05/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 08:39
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 17:01
Juntada de Petição de comunicações
-
11/12/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 15:33
Juntada de diligência
-
14/11/2024 04:50
Decorrido prazo de EDILMA MEDEIROS DA COSTA em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:13
Decorrido prazo de EDILMA MEDEIROS DA COSTA em 13/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 22:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 22:57
Juntada de diligência
-
25/09/2024 04:04
Decorrido prazo de MANOEL ALVES DO NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 04:04
Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:55
Decorrido prazo de MANOEL ALVES DO NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:55
Decorrido prazo de MARIA ROSA DA COSTA em 24/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 04:15
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DANTAS DE LIRA em 23/09/2024 23:59.
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21/09/2024 05:38
Decorrido prazo de ERINEIDE ALVES COSTA em 20/09/2024 23:59.
-
21/09/2024 00:35
Decorrido prazo de ERINEIDE ALVES COSTA em 20/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 02:11
Decorrido prazo de EDNALDO MEDEIROS DA COSTA em 18/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:41
Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 09:12
Juntada de aviso de recebimento
-
03/09/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 09:11
Juntada de aviso de recebimento
-
03/09/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 19:36
Juntada de diligência
-
31/08/2024 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2024 07:54
Juntada de diligência
-
28/08/2024 21:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 21:46
Juntada de diligência
-
28/08/2024 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2024 20:59
Juntada de diligência
-
26/08/2024 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
26/08/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 11:24
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2024 04:34
Decorrido prazo de EUZENILDE ALVES COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 04:34
Decorrido prazo de EUZENILDE ALVES COSTA em 21/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:38
Decorrido prazo de ILMA MORAIS DA COSTA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:38
Decorrido prazo de PAULO AZEVEDO DA COSTA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:34
Decorrido prazo de NOBALDO CICERO DE MEDEIROS em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:34
Decorrido prazo de ALDENOR ALVES COSTA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:34
Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEICAO COSTA em 16/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de DAYHANNE GREYCE DELFINO FREIRE em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de EDILVA MEDEIROS DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de JOSENILSON SOARES PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de BRENO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de BRUNO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de IRANILMA ALVES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de NUSIA BATISTA PEREIRA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de ROMILDO AZEVEDO DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE COSTA DE MEDEIROS em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de FRANCISCO HERCÍLIO DE MEDEIROS em 13/05/2024 23:59.
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15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de NUSIA BATISTA PEREIRA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de ROMILDO AZEVEDO DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
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15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de FRANCISCO HERCÍLIO DE MEDEIROS em 13/05/2024 23:59.
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15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES COSTA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de RITA BETANIA MAIA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
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15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de EDSON ERASMO MEDEIROS DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
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15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de EDSON ERASMO MEDEIROS DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de GERALDO DIONISIO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 14:48
Decorrido prazo de GERALDO DIONISIO DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 03:36
Decorrido prazo de ELIANE MEDEIROS DA COSTA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 03:36
Decorrido prazo de MARIA FATIMA DA COSTA em 10/05/2024 23:59.
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10/05/2024 17:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/05/2024 03:38
Decorrido prazo de ANTONIO AZEVEDO DA COSTA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 03:38
Decorrido prazo de NEIDE SANTOS em 09/05/2024 23:59.
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09/05/2024 15:25
Decorrido prazo de ROSENILDE RAIMUNDA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 15:25
Decorrido prazo de PEDRO ANGELO FILHO em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 15:25
Decorrido prazo de ERIVAM ALVES DA COSTA em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 15:25
Decorrido prazo de REINILDES ALVES COSTA DE MEDEIROS em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:05
Decorrido prazo de ROSENILDE RAIMUNDA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:05
Decorrido prazo de PEDRO ANGELO FILHO em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:05
Decorrido prazo de ERIVAM ALVES DA COSTA em 08/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 13:05
Decorrido prazo de REINILDES ALVES COSTA DE MEDEIROS em 08/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 12:06
Decorrido prazo de AGNALDO ALVES COSTA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 12:06
Decorrido prazo de AGNALDO ALVES COSTA em 07/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:51
Juntada de aviso de recebimento
-
03/05/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 08:01
Juntada de aviso de recebimento
-
02/05/2024 08:01
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2024 20:42
Juntada de diligência
-
30/04/2024 11:50
Juntada de aviso de recebimento
-
30/04/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 11:38
Juntada de aviso de recebimento
-
30/04/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 11:35
Juntada de aviso de recebimento
-
30/04/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 08:54
Decorrido prazo de EURANILDO ALVES DA COSTA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 08:54
Decorrido prazo de EURANILDO ALVES DA COSTA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 08:06
Juntada de aviso de recebimento
-
30/04/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 08:04
Juntada de aviso de recebimento
-
30/04/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
28/04/2024 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2024 20:15
Juntada de diligência
-
28/04/2024 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2024 19:49
Juntada de diligência
-
28/04/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2024 16:10
Juntada de diligência
-
25/04/2024 07:18
Juntada de aviso de recebimento
-
25/04/2024 07:18
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 07:17
Juntada de aviso de recebimento
-
25/04/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 07:16
Juntada de aviso de recebimento
-
25/04/2024 07:16
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 12:40
Juntada de aviso de recebimento
-
24/04/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 12:38
Juntada de aviso de recebimento
-
24/04/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:07
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:06
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:04
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:03
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:02
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:01
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 12:01
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:59
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:58
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:56
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:55
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:53
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:52
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:49
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 11:47
Juntada de aviso de recebimento
-
19/04/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 07:36
Juntada de aviso de recebimento
-
18/04/2024 07:36
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 11:19
Juntada de aviso de recebimento
-
16/04/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 11:18
Juntada de aviso de recebimento
-
16/04/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 11:16
Juntada de aviso de recebimento
-
16/04/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 11:14
Juntada de aviso de recebimento
-
16/04/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 11:12
Juntada de aviso de recebimento
-
16/04/2024 11:12
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 05:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 05:48
Juntada de diligência
-
10/04/2024 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2024 17:03
Juntada de diligência
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/04/2024 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/04/2024 08:41
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 08:41
Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2024 08:30
Expedição de Mandado.
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05/04/2024 08:26
Desentranhado o documento
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05/04/2024 08:26
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
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26/03/2024 12:33
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 12:33
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 12:33
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 12:33
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 12:33
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2024 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2024 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2024 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2024 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2024 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/03/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 17:20
Outras Decisões
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28/02/2024 22:14
Juntada de Petição de certidão de óbito
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21/02/2024 10:51
Conclusos para decisão
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21/02/2024 10:50
Juntada de ato ordinatório
-
20/02/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 23:09
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2023 05:17
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804444-73.2019.8.20.5101 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: REGINA FERNANDES DE AZEVEDO, JULINDA AZEVEDO DA COSTA REQUERIDO: PEDRO ANGELO DA COSTA, DAYHANNE GREYCE DELFINO FREIRE, EUZENILDE ALVES COSTA, ROMÃO FREIRE GALVÃO NETO, REINILDES ALVES COSTA DE MEDEIROS, NOBALDO CÍCERO DE MEDEIROS, EURANILDO ALVES DA COSTA, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, AGNALDO ALVES COSTA, BRUNO ALVES DOS SANTOS, BRENO ALVES DOS SANTOS,, IRANILMA ALVES DOS SANTOS, GERALDO DIONISIO DOS SANTOS, ERIVALDO ALVES COSTA, RITA BETÂNIA MAIA DA COSTA, ROSENILDE RAIMUNDA DOS SANTOS, ERINEIDE ALVES COSTA, FRANCISCO HERCÍLIO DE MEDEIROS, EDINALDO MEDEIROS DA COSTA, MARCIA MARGARETE DE OLIVEIRA, ÉDSON ERASMO MEDEIROS DA COSTA, EDILVA MEDEIROS DA COSTA, JOSENILSON SOARES PEREIRA, EDILMA MEDEIROS DA COSTA, ELIANE MEDEIROS DA COSTA, ELIENE MEDEIROS DA COSTA, PAULO FERNANDES DA SILVA, NÚSIA BATISTA PEREIRA DA COSTA, MARIA FÁTIMA DA COSTA, NEIDE SANTOS, FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO NETO, ALDENOR ALVES COSTA, ERIVAM ALVES DA COSTA, MARIA FRANCINETE COSTA DE MEDEIROS, PAULO AZEVEDO DA COSTA, ILMA MORAIS DA COSTA, ANTONIO AZEVEDO DA COSTA, ROMILDO AZEVEDO DA COSTA, ESPÓLIO DE ALCIVAN ALVES COSTA, PEDRO ANGELO FILHO DESPACHO Do Relatório Trata-se de ação de arrolamento comum dos bens deixados por PEDRO ÂNGELO DA COSTA devidamente ajuizada por REGINA FERNANDES DE AZEVEDO, ambos qualificados, cujo objetivo é apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas pelo de cujus, bem como as contraídas pelo espólio para, após o pagamento do passivo, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros, consistindo, assim, no procedimento destinado a entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual dos herdeiros, constando o seguinte: 01.
Da petição inicial: Protocolo: 04/12/2019, às 12h36min; Valor da causa atribuído pela parte autora: R$200.000,00; valor da causa retificado para R$ 654.250,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais); custas pagas, R$ 2.479,79 + R$ 2.834,05 = R$ 5.313,84, ID 51507228 - Pág. 1 e 53345996 - Pág. 1; R$ 192,95, FRMP, ID 66707581 - Pág. 1; Processo com prioridade de tramitação, conforme artigo 1.048 do CPC/2015; 02.
Inventariante: REGINA FERNANDES DE AZEVEDO, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 186.118 SSP/RN, CPF *26.***.*40-00, residente e domiciliada na Rua Cel.
José Guimarães, nº 242, Bairro Lagoa Nova, Natal-RN, CEP 59054-795, procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289-A), ID nº 51508343 - Pág. 1. 03.
Inventariado: PEDRO ÂNGELO DA COSTA, brasileiro, falecido em 26/01/2010 (ID 51507224 - Pág. 4); CPF *10.***.*36-53 e RG 381.656 (ID 52948161 - Pág. 3); era casado com Julinda Azevedo da Costa em regime de Comunhão universal de bens (ID 51507224 - Pág. 3); residia e domiciliava na Rua Hilarinio Amâncio Pereira, Nº 27, Bairro Barra Nova, Caicó-RN, CEP 59300-000, deixando 09 (nove) filhos, sendo dois já falecidos a esposa. 04.
Da viúva meeira: Senhora Julinda Azevedo da Costa, brasileira, viúva, aposentada, RG: nº 437.338/SSP/RN, CPF: *29.***.*70-72, ID 51507224 - Pág. 1, era casada em comunhão universal de bens, ID. 51507224 - Pág. 3; interditada, ID 51507224 - Pág. 2; sendo a Curadora legal a Senhora Regina Fernandes de Azevedo, processo 0113428-42-2011.8.20.0001. 05.
Dos herdeiros: 5.1.
IVANILDE COSTA ALVES, brasileira, falecida em 10/11/2003, filha de Pedro Ângelo da Costa e Veneranda dos Santos Costa, ID 52948162 - Pág. 5; RG nº 1.110.204/SSP/RN, CPF nº *54.***.*87-00, ID 52948162 - Pág. 2 a 3; era casada com MANOEL ALVES DO NASCIMENTO em regime de comunhão universal de bens, ID. 52948162 - Pág. 1; brasileiro, viúvo, aposentado do INSS, RG nº 316.177/SSP/RN, CPF nº *29.***.*66-49, ID 52948162 - Pág. 4 e 67464736 - Pág. 1; residente no AG Perímetro Irrigado Sabugi 12 SN SL-8, área rural, CEP 59300-000, Caicó-RN, deixando os seguintes filhos: 5.1.1.
ADEVALDO ALVES COSTA, brasileiro, casado, falecido em 15/03/86, ID. 52977817 - Pág. 2; era casado em regime de comunhão parcial de bens com a Senhora Eliene de Araújo Costa, ID. 67464737 - Pág. 2; brasileira, RG 947.303-SSP/RN, CPF Nº *26.***.*83-72, ID. 52977817 - Pág. 3; residente na Rua Eustáquio José Nogueira, nº 34/A, Bairro Barra Nova, Caicó-RN, CEP 59300-000; deixou o seguinte filho: 5.1.1.1.
FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO NETO, filho de Adevaldo Alves Costa e Eliene de Araújo Costa, RG nº 1.592.276/SSP/RN, CPF Nº *43.***.*88-39, ID. 52948166 - Pág. 2; casado com Dayhanne Greyce Deffino Freire em regime de comunhão parcial de bens, ID. 52979287 - Pág. 1; RG 1.716.829 e CPF *07.***.*59-74, ID 52948166 - Pág. 3; Rua Comandante Ezequiel, 802, Apto. 201, Paraíba,, Caicó-RN, CEP 59300-000; citados, ID 68939825 - Pág. 1; procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289), ID nº 51508343 - Pág. 1. 5.1.2.
EUZENILDE ALVES COSTA GALVÃO, brasileira, do lar, RG Nº 2.108.660/SSP/RN, CPF Nº *07.***.*48-53, ID. 59527218 - Pág. 1; casada em regime de comunhão parcial de bens com Romão Freire Galvão Neto, ID. 52979283 - Pág. 1; RG 1.381.421 e CPF *90.***.*14-15, ID. 52979283 - Pág. 3; residente na Rua Sebastião de Medeiros, nº 67, Vale do Sabugi/área rural, São João do Sabugi-RN, CEP 59310-000; citados, ID 68639737 – Pág.1; 5.1.3.
REINILDES ALVES COSTA DE MEDEIROS, brasileira, do lar, RG Nº 001.088.679/SSP/RN, CPF Nº *12.***.*10-91, ID. 52979299 - Pág. 2; casada com o Sr.
Nobaldo Cícero de Medeiros em regime de comunhão parcial de bens, ID. 52979299 - Pág. 1; RG e CPF ID. ……………..; Residente Perímetro Irrigado do Sabugi/Itans 12 SN SL- 8, Sabugi/Área Rural, Caicó-RN, CEP nº 59300-000; citados, ID 69034215 - Pág. 1; 5.1.4.
EURANILDO ALVES DA COSTA, brasileiro, divorciado (regime de comunhão parcial de bens), ID. 52979299 - Pág. 5; RG Nº 759.789/SSP/RN, CPF *14.***.*83-87, ID 59527218 - Pág. 4; residente Perímetro Irrigado Sabugi/Itans 12 SN SL8, Sabugi/Área Rural, Caicó-RN, CEP nº 59.300-000; citado, ID 69034215 - Pág. 1; 5.1.5.
ALDENÔR ALVES COSTA, brasileiro, RG nº 765.915/SSP/RN, CPF Nº *37.***.*50-91, ID. 52977819 - Pág. 2; casado em regime de comunhão parcial de bens com Ana Maria da Conceição Costa, ID. 52977819 - Pág. 1; RG 001.033.141 e CPF *65.***.*60-15, ID. 52977819 - Pág. 3; residente na Fazenda Macambira 10, Caicó-RN, CEP nº 59300-000; citados, ID 68761364 - Pág. 1; 5.1.6.
AGNALDO ALVES COSTA, solteiro, ID. 52977819 - Pág. 5; RG Nº 001.104.115/SSP/RN, CPF nº *09.***.*09-57, ID. 53001123 - Pág. 5; Residente Fz.
Macambira 10, Zona Rural, Caicó-RN, CEP Nº 59300-000; citado, ID 68761364 - Pág. 1; 5.1.7.
ADENILMA ALVES COSTA DOS SANTOS, brasileira, falecida em 01/02/2017, ID. 52977815 - Pág. 5; RG nº 1.l08.897/SSP/RN, CPF Nº *61.***.*51-49, ID. 52977815 - Pág. 2; era casada em regime de comunhão parcial de bens com o Sr.
Joaquim Dionízio dos Santos, ID. 52977815 - Pág. 1; este com RG 701.777 e CPF *90.***.*26-04, ID 52977815 - Pág. 3 a 4; deixou 02 (dois) filhos: 5.1.7.1.
BRUNO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Adenilma Alves Costa dos Santos e Joaquim Dionizio dos Santos, RG Nº 3019029/SSP/RN, CPF Nº *98.***.*67-07, ID 52948167 - Pág. 1; residente na Rua Manoel Fernandes Jorge, nº 34, Paulo VI, área urbana, Caicó-RN, CEP 59300-000; citado, ID 68301723 - Pág. 1; 5.1.7.2.
BRENO ALVES DOS SANTOS, solteiro, filho de Adenilma Alves Costa dos Santos e Joaquim Dionizio dos Santos, C.N. 34521 LV A 31 FLS 249 - Segundo Cartório Judiciário - Caicó-RN, CPF Nº *16.***.*58-84, ID. 52948167 - Pág. 3 e 67464738 - Pág. 1; residente na Rua Manoel Fernandes Jorge, nº 34, Paulo VI, área urbana, Caicó-RN, CEP 59300-000; citado, ID 68301723 - Pág. 1; 5.1.8.
IRANILMA ALVES DOS SANTOS, brasileira, RG Nº 001.108.829/SSP/RN, CPF Nº *25.***.*02-51, ID. 59527218 - Pág. 2; casada com o Sr.
Geraldo Dionísio dos Santos em regime de comunhão parcial de bens, ID. 52979294 - Pág. 1; RG 524.745 SSP/RN e CPF *42.***.*95-68, ID 59527218 - Pág. 3; residentes na Rua Eustáquio José Nogueira, Barra Nova, Caicó-RN, CEP Nº 59300-000; citados, ID 68224212 - Pág. 1; 5.1.9.
ERIVALDO ALVES COSTA, brasileiro, RG Nº 001.107.358/SSP/RN, CPF Nº *61.***.*27-68, ID. 52977828 - Pág. 2; casado com Rita Betânia Maia da Costa em regime de comunhão parcial de bens, ID. 52977828 - Pág. 1; RG 1.696.214 e CPF 037688594-79, ID52977828 - Pág. 3; residente na Rua José Alves da Silva, nº 222, Bairro Barra Nova, Caicó-RN, CEP Nº 59300-000; citados, ID 68179204 - Pág. 1; 5.1.10.
ERIVAM ALVES DA COSTA, brasileiro, policial militar, RG nº 001.194.814/SSP/RN, CPF Nº *61.***.*05-53, ID. 59527218 - Pág. 8; casado com Rosenilde Raimunda dos Santos em regime de comunhão de bens, ID. 53002240 - Pág. 1; RG 1441270 e CPF *37.***.*92-20, 53002240 - Pág. 3; residente na Rua Rubens Mariz, nº 193, bairro Paulo VI, Caicó-RN, CEP Nº 59.300-000; citados, ID 68274033 - Pág. 1; procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289-A), ID nº 51508343 - Pág. 1. 5.1.11.
ERINEIDE ALVES COSTA, brasileira, solteira, ID. 53001123 - Pág. 1; RG nº 1.518.456/SSP/RN, CPF Nº *25.***.*51-73, ID. 53001123 - Pág. 2; residente na Rua João Guilherme, 5, Povoado Santo Antônio, Parelhas, RN; citada, ID 68310315 - Pág. 1; 5.1.12.
ESPÓLIO de ALCIVAN ALVES COSTA, brasileiro, solteiro, filho de IVANILDE COSTA ALVES e MANOEL ALVES DO NASCIMENTO, faleceu em 02/03/2019, ID. 52977818 - Pág. 1 e 52977818 - Pág. 3; RG Nº 001.867.938/SSP/RN, CPF Nº *41.***.*59-44, ID. 52977818 - Pág. 2; afirmação de que não deixou filhos nem herdeiros; citado, ID 68305435 - Pág. 1; 5.2.
MARIA FRANCINETE COSTA DE MEDEIROS, brasileira, casada com Francisco Hercílio de Medeiros em regime de comunhão universal de bens, ID. 59527218 - Pág. 13; filha de Pedro Ângelo da Costa e Veneranda dos Santos Costa, RG Nº 914.885-SSP/RN, CPF nº *88.***.*30-63, ID. 52948163 - Pág. 1 a 2; residente e domiciliada na Rua Manoel Gonçalves de Melo, nº 61, Barra Nova, Caicó-RN, CEP 59300-000; citados, ID 68301686 - Pág. 1; procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289), ID nº 51508343 - Pág. 1. 5.3.
ERNANE PEDRO DA COSTA, brasileiro, falecido em 06/04/2002, ID. 52948164 - Pág. 4; filho de Pedro Ângelo da Costa e Veneranda dos Santos Costa, RG nº 363.442/SSP/RN, CPF Nº *99.***.*56-34, ID. 52948164 - Pág. 1; era casado em comunhão universal de bens com MARIA ROSA DA COSTA, ID. 52948164 - Pág. 3; RG Nº 1.656.260/SSP/RN, CPF nº *27.***.*35-88, ID. 52948164 - Pág. 2; residente na rua Maria Manaia, nº 90, Barra Nova, Caicó-RN, CEP 59300-000: 5.3.1.
EDINALDO MEDEIROS DA COSTA, brasileiro; RG Nº 913.785/SSP/RN, CPF Nº *73.***.*15-68, ID. 53002234 - Pág. 2; casado com Márcia Margarete de oliveira Costa, ID. 59527218 - Pág. 14; RG 942.104 SSP/RN e CPF *30.***.*88-34, ID 59527218 - Pág. 5; residente na Rua Hilarinio Amâncio Pereira, nº 141, Bairro Barra Nova, Caicó-RN, CEP Nº 59300-000; citados, ID 68224180 - Pág. 1; 5.3.2. ÉDSON ERASMO MEDEIROS DA COSTA, brasileiro, solteiro, ID. 53002234 - Pág. 5; RG Nº 784.970/SSP/RN, CPF Nº *74.***.*29-49, ID. 53002234 - Pág. 6; residente na Rua Cel.
Totoinho, nº 112, Barra Nova, Caicó-RN, CEP Nº 59300-000; citado, ID 68226628 - Pág. 1; procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289-A), ID nº 51508343 - Pág. 1. 5.3.3.
EDILVA MEDEIROS DA COSTA SOARES, brasileira, RG Nº 001.605.247/SSP/RN, CPF Nº *23.***.*33-07, ID. 59527218 - Pág. 6; casada com Josenilson Soares Pereira em regime de comunhão parcial de bens, ID. 53002238 - Pág. 1; ele com RG 1105691 SSP/RN e CPF *22.***.*44-57, ID53002238 - Pág. 3; residente na Rua Manoel Fernandes Jorge, nº 36, Bairro João XXIII, CEP Nº 59300-000; citados, ID 68209393 - Pág. 1; 5.3.4.
EDILMA MEDEIROS DA COSTA, brasileira, solteira, ID. 53002238 - Pág. 5; RG Nº 1.306.591/SSP/RN, CPF Nº *51.***.*32-20, ID. 59527218 - Pág. 7; residente na Avenida Maria Lacerda Montenegro, nº 339, Apto. 401 do Condomínio Guaira I Bl 3, Nova Parnamirim-RN, Parnamirim-RN, CEP Nº 59152-600; citada, ID 77666335 – Pág.1. 5.3.5.
ELIANE MEDEIROS DA COSTA, brasileira, solteira, ID. 53002243 - Pág. 1; RG Nº 1.723.484/SSP/RN, CPF Nº *07.***.*15-09, ID. 53002243 - Pág. 2 e 59527218 - Pág. 9; residente na Rua Maria Manaia, nº 90, Barra Nova, Caicó-RN, CEP Nº 59300-000; citada, ID 68209390 - Pág. 1; 5.3.6.
ELIENE MEDEIROS DA COSTA, brasileira, solteira, ID. 53002243 - Pág. 4; RG Nº 1.723.483/SSP/RN, CPF Nº *07.***.*17-44, ID. 53002243 - Pág. 6; residente na Rua das Amoras, nº 150 CS-103, residencial SAMEX, Nova Parnamirim, CEP Nº 59.140-001, Parnamirim-RN, CEP Nº 59140-001; procuraçã do herdeiro outorgando poderes para o Bel.
Paulo Fernandes da Silva, OAB/RN nº 12.462, inclusive para receber citação, ID nº 96603428 – Pág.1. 5.4.
REGINA FERNANDES DE AZEVEDO, brasileira, aposentada, RG nº 186.118-SSP/RN, CPF Nº *26.***.*40-00, ID. 52948160 - Pág. 1; filha de Pedro Ângelo da Costa e Julinda Azevedo da Costa; casada com Paulo Fernandes da Silva em regime de comunhão universal de bens, ID. 52948932 - Pág. 2; RG 075094231-049.504.63 e CPF *20.***.*50-63, ID 52948160 - Pág. 1; residente e domiciliada na Rua Cel.
José Guimarães, nº 242, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP Nº 59054-795; ID 52948160 - Pág. 3; procuração do herdeiro outorgando poderes para o Bel.
Hatus Fúlvio Medeiros Machado, OAB/RN 13.707, inclusive para receber citação, IDs. 51508343 - Pág. 1 e 55146831 - Pág. 1; termo de anuência, ID 52948160 - Pág. 4; 5.5.
ROMILDO AZEVEDO DA COSTA, brasileiro, filho de Pedro Ângelo da Costa e Julinda Azevedo da Costa, casado com Núsia Batista Pereira da Costa em regime de comunhão parcial de bens, ID. 52948174 - Pág. 1; ele aposentado, RG Nº 013.216.662-4/MD/EB, CPF Nº *07.***.*23-91, ID. 52948174 - Pág. 2; ela com RG 072307423-3 e CPF *42.***.*89-76, ID52948174 - Pág. 3; residentes e domiciliados na Rua Hilarinio Amâncio Pereira, nº 139, barra nova, Caico-RN, CEP Nº 59300-000; citados, ID 68215363 - Pág. 1; procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289-A), ID nº 51508343 - Pág. 1. 5.6.
PAULO AZEVEDO DA COSTA, brasileiro, aposentado, filho de Pedro Ângelo da Costa e Julinda Azevedo da Costa; RG nº 153.289/MD, CPF Nº *86.***.*30-30, ID. 52948177 - Pág. 2; casado com Ilma Morais da Costa em regime de parcial de bens, 52948177 - Pág. 1; RG 427512 MA/RN e CPF *56.***.*73-68, ID 52948177 - Pág. 3; residente e domiciliado na Rua Prof.
Eliah Maia do Rego, nº 15, Cohabinal, Parnamirim-RN, CEP nº 59140-000; citados, ID 76635819 – Pág.1. procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289-A), ID nº 51508343 - Pág. 1. 5.7.
MARIA FÁTIMA DA COSTA, brasileira, solteira, enfermeira, filha de Pedro Ângelo da Costa e Julinda Azevedo da Costa, ID 52948931 - Pág. 1; RG nº 343.413/SSP/RN, CPF Nº *01.***.*10-34, ID. 52948931 - Pág. 2; residente e domiciliada na Rua Dr.
Orlando de Azevedo, 1948-1952, apto. 101, Torre 1, Ed.
Romeu & Julieta - Capim Macio, Natal/RN; citada, ID 68534011 - Pág. 1; procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289-A), ID nº 51508343 - Pág. 1. 5.8.
PEDRO ÂNGELO FILHO, brasileiro, solteiro (união estável), funcionário público, RG nº 353.932/SSP/RN, CPF Nº *31.***.*75-49, ID. 52948178 - Pág. 1; filho de Pedro Ângelo da Costa e Julinda Azevedo da Costa, ID. 52948178 - Pág. 2; residente na Rua Sílvio Romero, nº 399, bairro Maynard, Caicó-RN, CEP nº 59300-000; citado, ID 68394351 - Pág. 1; vivendo em união estável com Maria Auxiliadora Dantas de Lira, residente e domiciliada no Condomínio Mirante da Serra, s/n, Bairro Maynard, Caicó/RN, citada, ID 90895809 – Pág.1; procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289-A), ID nº 51508343 - Pág. 1. 5.9.
ANTONIO AZEVÊDO DA COSTA, brasileiro, professor universitário, filho de Pedro Ângelo da Costa e Julinda Azevedo da Costa; RG Nº 357.553/SSP/RN, CPF Nº *21.***.*47-04, ID. 52948176 - Pág. 2 a 3; casado com Neide Santos em regime de comunhão universal de bens, ID 52948176 - Pág. 1; ela com RG 664.468 e CPF *65.***.*94-91, ID 52948176 - Pág. 3 a 4; residente e domiciliado na Rua de Apipucos nº 50, Apto 1701, Apipucos, Recife-PE, CEP Nº 52071-000; citados, ID 71408177 – Pág.1.procuração advocatícia outorgada em favor do advogado Paulo Fernandes (OAB/RN 1.289-A), ID nº 51508343 - Pág. 1. 06.
Dos Bens, ID 51507223 - Pág. 1 a 17: direitos relativos à casa na Rua Hilarínio Amancio Pereira, no valor de R$ 143.000,00, (Lote 10); direitos relativos à casa na Rua Hilarínio Amancio Pereira, no valor de R$ 350.000,00, (Lote 28); direitos relativos ao galpão na Rua Hilarínio Amancio Pereira, no valor de R$ 103.000.00, (Lote 53); direitos relativos ao terreno na Rua Hilarínio Amancio Pereira, no valor de R$ 52.000,00, (Lote 70); direitos relativos à casa na Rua Hilarínio Amancio Pereira, no Valor de R$ 140.000,00, (Lote 95); direitos relativos à casa na Rua Francisco Costa, no valor de R$ 70.000,00, (Lote 126); direitos relativos ao terreno na Rua Francisco Costa, no valor de R$ 43.000,00, (Lote 137); direitos relativos ao terreno na Rua Francisco Costa, no valor de R$ 43.000,00, (Lote 148); direitos relativos ao terreno na Rua Francisco Costa, no valor de R$ 43.000,00, (Lote 159); direitos relativos ao terreno na Rua Francisco Costa, no valor de R$ 43.000,00 (Lote 170); direitos relativos ao terreno na Rua Francisco Costa, no valor de R$ 43.000,00 (Lote 181); direitos relativos ao terreno na Rua Francisco Costa, no Valor de R$ 43.000,00, (Lote 192); direitos relativos à quadra de terreno situado entre as Ruas Manoel Gonçalves de Melo e Pedro Alves Santos, no bairro Barra Nova, Caicó-RN, no valor de R$ 192.500,00, (Quadra nº 02, com área de 1.120,12 m²).
Mapas e avaliação anexos. 07.
Outras informações: requerimento de venda dos seguintes bens, sob a justificativa de haver a necessidade de pagamento das despesas da inventariança: a) Gleba de terras denominada “TAPERA”, no município de Caicó-RN, com 19 braças de frente com os fundos de 500 braças, ou seja 4,5 há, matrícula 146 do 1º Ofício de Notas da Comarca de Caicó-RN; b) Gleba de terras denominada “TAPERA”, no município de Caicó-RN, com 100 braças de frente por 600 braças de fundos, ou seja, 29ha, matrícula 338 do 1º Ofício de Notas da Comarca de Caicó-RN; c) Gleba de terras situada no sítio Macambira, Zona rural de Caicó-RN, com aproximadamente 2,78 há, matrícula 146/339 do 1º Ofício de Notas da Comarca de Caicó-RN; esboço de partilha, ID 51508330 - Pág. 11 a 14; determinação de emenda da petição inicial, ID 52325691 - Pág. 1 a 4; apontamento de prováveis compradores para alguns do imóveis: ERIVALDO ALVES COSTA, brasileiro, casado, RG Nº 001.107.358/SSP/RN, CPF Nº *61.***.*27-68, residente na Rua José Alves da Silva, nº 222, Bairro Barra Nova, Caicó-RN, CEP Nº 59.300-000; MANOEL ALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, viúvo, aposentado INSS, RG nº 316.177/SSP/RN, CPF nº *29.***.*66-49, residente no AG Perímetro Irrigado Sabugi 12 SN SL-8, área rural, CEP: 59.300-000, Caicó-RN; EDSON ERASMO MEDEIROS DA COSTA, brasileiro, solteiro, RG Nº 784.970/SSP/RN, CPF Nº *74.***.*29-49, residente na Rua Cel.
Totoinho, nº 112, Barra Nova, Caicó-RN, CEP Nº 59300-000; decisão saneadora pendente de cumprimento, ID 56797395 - Pág. 1 a 10; despacho saneador, ID 66667218 - Pág. 2; 08.
Outros documentos referentes aos imóveis relacionados, ID 52979307 - Pág. 1 até 53001119 - Pág. 1; avaliações de imóveis, ID 53002269 - Pág. 1 até 53002271 - Pág. 5; Certidões negativas emitidas em nome de Pedro Ângelo da Costa pelas Fazendas Municipal, ID 67464739 - Pág. 1; Estadual, ID 67464739 - Pág. 2; e Federal, 69051452 - Pág. 1. 09.
Das dívidas e testamento: informação de inexistência quanto ao inventariado Pedro Ângelo da Costa, IDs. 51507223 - Pág. 1 a 17 e 52948159 - Pág. 1 a 12. 10.
Outras informações manifestação da Fazenda Pública, ID 70112613 - Pág. 1 e seguintes. É o relatório, por ora.
Inicialmente, com relação a citação da herdeira ELIENE MEDEIROS DA COSTA tem-se que restou efetivada, considerando que o Bel.
Paulo Fernandes da Silva – OAB/RN 12.462 promoveu a juntada de procuração com poderes específicos para receber citação.
Outrossim, determinou-se que a secretaria certifique se foram concluídas todas as citações, bem como se decorreu o prazo para apresentação de manifestação sobre as primeiras declarações.
Ressalta-se que a Secretaria deverá observar o disposto no art. 231, §1º, do Código de Processo Civil, in verbis: “§ 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput”.
Depois de decorridos todos os prazos, independentemente de juntada de impugnações antecipadas, intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de trinta dias, apresente sua manifestação na qualidade de Curadora Provisória da Curatelada (processo 0113428-42-2011.8.20.0001), Senhora Julinda Azevedo da Costa, brasileira,aposentada, viúva meeira do inventariado, RG nº 437.338/SSP/RN, CPF *29.***.*70-72, ID 51507224 - Pág. 1, era casada em comunhão universal de bens, ID.51507224 - Pág. 3; com base no artigo 72, I, do CPC/2015.
Com a manifestação de Defensoria, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de trinta dias, a fim de que apresente parecer legal.
Concomitantemente, intime-se a inventariante para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente as Certidões Cartorárias dos imóveis estando registrado as quadras e lotes, os quais são feitos referência na petição de ID nº 78909953, bem como para apresentar as cópias dos documentos das pessoas abixao relacionadas: 1.
RG e CPF de Maria Auxiliadora Dantas de Lira; 2.
RG e CPF de Nobaldo Cícero de Medeiros.
Diligências e expedientes necessários.
CAICÓ/RN, data do sistema.
ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/11/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 15:00
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DANTAS DE LIRA em 23/11/2022.
-
29/11/2023 14:53
Juntada de ato ordinatório
-
20/07/2023 21:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 21:49
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2023 15:19
Juntada de Petição de documento de identificação
-
14/04/2023 07:51
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 04:36
Publicado Intimação em 29/03/2023.
-
31/03/2023 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 18:20
Juntada de Petição de procuração
-
07/03/2023 09:21
Expedição de Ofício.
-
03/03/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 08:45
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 17:57
Juntada de Petição de comunicações
-
24/11/2022 08:36
Decorrido prazo de PEDRO ANGELO FILHO em 23/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 16:33
Publicado Intimação em 27/10/2022.
-
27/10/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
27/10/2022 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2022 15:02
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2022 07:50
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 10:27
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
03/09/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 15:18
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 16:13
Juntada de ato ordinatório
-
21/02/2022 17:55
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 03:30
Decorrido prazo de EDILMA MEDEIROS DA COSTA em 10/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 14:57
Decorrido prazo de ILMA MORAIS DA COSTA em 03/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 01:14
Decorrido prazo de PAULO AZEVEDO DA COSTA em 03/02/2022 23:59.
-
20/01/2022 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2022 20:46
Juntada de Petição de diligência
-
07/12/2021 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2021 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2021 14:09
Juntada de Petição de diligência
-
06/12/2021 15:28
Juntada de Petição de comunicações
-
03/12/2021 17:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
03/12/2021 16:43
Juntada de Petição de comunicações
-
02/12/2021 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2021 14:31
Juntada de Petição de certidão
-
30/07/2021 09:30
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
30/07/2021 09:26
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
28/07/2021 16:05
Juntada de aviso de recebimento
-
24/07/2021 12:28
Juntada de Petição de comunicações
-
20/07/2021 07:38
Juntada de Certidão
-
17/07/2021 02:35
Decorrido prazo de PAULO FERNANDES DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 16:37
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 13:29
Desentranhado o documento
-
09/07/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 18:29
Juntada de Petição de certidão de registro de imóveis
-
05/07/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/06/2021 05:51
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/06/2021 23:59.
-
24/06/2021 22:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2021 22:51
Juntada de Petição de diligência
-
24/06/2021 12:53
Outras Decisões
-
22/06/2021 20:24
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 20:23
Juntada de ato ordinatório
-
22/06/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 00:30
Decorrido prazo de EURANILDO ALVES DA COSTA em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 00:30
Decorrido prazo de NOBALDO CÍCERO DE MEDEIROS em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 00:27
Decorrido prazo de REINILDES ALVES COSTA DE MEDEIROS em 16/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 00:36
Decorrido prazo de DAYHANNE GREYCE DELFINO FREIRE em 14/06/2021 23:59.
-
13/06/2021 06:36
Decorrido prazo de ROMÃO FREIRE GALVÃO NETO em 07/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 10:37
Decorrido prazo de ANA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA em 09/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 10:37
Decorrido prazo de ALDENOR ALVES COSTA em 09/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 06:41
Decorrido prazo de EUZENILDE ALVES COSTA em 07/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 06:02
Decorrido prazo de AGNALDO ALVES COSTA em 09/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 02:23
Decorrido prazo de MARIA FÁTIMA DA COSTA em 31/05/2021 23:59.
-
27/05/2021 04:24
Decorrido prazo de PEDRO ANGELO FILHO em 26/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 09:00
Decorrido prazo de Espólio de ALCIVAN ALVES COSTA em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 09:00
Decorrido prazo de ERINEIDE ALVES COSTA em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 09:00
Decorrido prazo de BRUNO ALVES DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 08:59
Decorrido prazo de ERIVAM ALVES DA COSTA em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 08:44
Decorrido prazo de MARIA FRANCINETE COSTA DE MEDEIROS em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 06:09
Decorrido prazo de BRENO ALVES DOS SANTOS, em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 05:54
Decorrido prazo de FRANCISCO HERCÍLIO DE MEDEIROS em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 04:35
Decorrido prazo de ROSENILDE RAIMUNDA DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 11:30
Decorrido prazo de JOSENILSON SOARES PEREIRA em 20/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 11:30
Decorrido prazo de EDILVA MEDEIROS DA COSTA em 20/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 09:26
Decorrido prazo de RITA BETÂNIA MAIA DA COSTA em 20/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 06:23
Decorrido prazo de ELIANE MEDEIROS DA COSTA em 20/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 06:23
Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES COSTA em 20/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 06:22
Decorrido prazo de IRANILMA ALVES DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 06:05
Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 00:44
Decorrido prazo de ÉDSON ERASMO MEDEIROS DA COSTA em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 00:43
Decorrido prazo de GERALDO DIONISIO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 00:41
Decorrido prazo de EDINALDO MEDEIROS DA COSTA em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 00:22
Decorrido prazo de ROMILDO AZEVEDO DA COSTA em 21/05/2021 23:59:59.
-
22/05/2021 00:22
Decorrido prazo de NÚSIA BATISTA PEREIRA DA COSTA em 21/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 17:51
Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
-
20/05/2021 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2021 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2021 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2021 13:49
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2021 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2021 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2021 18:40
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2021 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 18:54
Juntada de Petição de diligência
-
11/05/2021 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2021 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2021 15:27
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2021 21:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2021 21:00
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2021 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2021 09:54
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2021 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 16:03
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2021 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 14:58
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2021 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 14:40
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2021 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 14:02
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2021 06:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 06:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 06:44
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2021 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 10:53
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2021 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 10:42
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2021 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 10:23
Juntada de Petição de diligência
-
30/04/2021 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2021 07:57
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2021 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2021 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2021 20:44
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2021 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2021 20:34
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2021 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2021 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2021 11:57
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2021 06:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2021 06:56
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2021 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2021 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/04/2021 15:11
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 15:11
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 15:11
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:49
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:11
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:11
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 14:11
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 13:59
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 13:59
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 12:24
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 08:38
Conclusos para despacho
-
11/04/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 14:41
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 09:19
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 09:18
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 09:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/11/2020 09:37
Juntada de Petição de diligência
-
12/11/2020 13:53
Expedição de Mandado.
-
26/09/2020 13:50
Decorrido prazo de REGINA FERNANDES DE AZEVEDO em 08/09/2020 23:59:59.
-
26/09/2020 10:24
Decorrido prazo de REGINA FERNANDES DE AZEVEDO em 08/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 20:53
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2020 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 08:33
Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
-
19/06/2020 12:32
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
17/06/2020 10:23
Outras Decisões
-
15/06/2020 11:47
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 11:44
Decorrido prazo de Regina Fernandes de Azevedo em 03/02/2020.
-
18/04/2020 17:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/02/2020 23:20
Juntada de Petição de comunicações
-
12/02/2020 23:14
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
-
04/02/2020 11:46
Decorrido prazo de REGINA FERNANDES DE AZEVEDO em 03/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 19:33
Juntada de Petição de laudo pericial
-
03/02/2020 18:50
Juntada de Petição de certidão de casamento
-
03/02/2020 14:21
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 13:57
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 13:16
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 13:07
Juntada de Petição de certidão de casamento
-
01/02/2020 02:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/02/2020 02:32
Juntada de Petição de documento de identificação
-
01/02/2020 02:01
Juntada de Petição de documento de identificação
-
01/02/2020 01:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
01/02/2020 01:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/01/2020 23:51
Juntada de Petição de documento de identificação
-
31/01/2020 23:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/01/2020 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2020 11:12
Juntada de Petição de diligência
-
17/01/2020 10:41
Expedição de Mandado.
-
17/01/2020 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 11:05
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 12:36
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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