TJRN - 0804605-09.2022.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:56
Julgado procedente o pedido
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15/09/2025 09:30
Juntada de documento de comprovação
-
23/07/2025 11:03
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 11:03
Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 23/07/2025 10:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
-
23/07/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 11:03
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 10:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.
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16/07/2025 00:19
Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 16:10
Juntada de diligência
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09/07/2025 18:59
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
01/07/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 00:53
Decorrido prazo de 2a Defensoria Criminal de Parnamirim em 30/06/2025 23:59.
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26/06/2025 00:51
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
26/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 21:30
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] Autos n. 0804605-09.2022.8.20.5124 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: 17ª Delegacia de Polícia Civil Parnamirim/RN Polo Passivo: JONATHAN COELHO DE ARAUJO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, abro vista à Defensoria Pública de Parnamirim para ciência do despacho de ID 144431570.
Parnamirim/RN, 23 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
23/06/2025 11:40
Juntada de documento de comprovação
-
23/06/2025 11:36
Juntada de documento de comprovação
-
23/06/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 11:26
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 11:13
Expedição de Ofício.
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23/06/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 14:21
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
09/04/2025 12:27
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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08/04/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 12:37
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/07/2025 10:30 em/para 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
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28/02/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 14:19
Conclusos para despacho
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23/02/2025 20:52
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 00:17
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:16
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2025 23:59.
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29/01/2025 05:12
Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:55
Decorrido prazo de HERICKSON CIDARTA GOMES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 16:04
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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17/01/2025 21:46
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804605-09.2022.8.20.5124 De ordem do(a) MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo o advogado Herickson Cidarta Gomes de Oliveira, OAB/RN nº 12.753, para ciência do despacho de id. 136195094, notadamente para informar se está representando o acusado DANIEL FERNANDES DA SILVA no presente processo, juntando para tanto procuração nos autos em caso positivo e resposta à acusação, no prazo legal.
ELOYSI CHRISTIE NASCIMENTO DE BARROS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
13/01/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:23
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
06/12/2024 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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13/11/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2024 02:06
Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 22:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 22:47
Juntada de diligência
-
26/09/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 10:57
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 10:49
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:36
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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27/06/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:02
Decorrido prazo de 2a Defensoria Criminal de Parnamirim em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 11:02
Decorrido prazo de 2a Defensoria Criminal de Parnamirim em 18/03/2024 23:59.
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26/02/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 20:59
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 15:01
Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
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07/12/2023 12:02
Publicado Citação em 07/12/2023.
-
07/12/2023 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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06/12/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0804605-09.2022.8.20.5124 AUTOR: 17ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL PARNAMIRIM/RN REU: JONATHAN COELHO DE ARAUJO, DANIEL FERNANDES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) O(A) Exmo(a).
Dr(a).
MANUELA DE ALEXANDRIA FERNANDES BARBOSA, MM.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc.
Manda CITAR, DANIEL FERNANDES DA SILVA CPF: *25.***.*24-47, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art.
CRIME, praticado no ano de ANO, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 dias, apresentar através de advogado, resposta escrita (consistente em defesa e exceções) à acusação, podendo nela arguir preliminares, alegar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, inclusive especificar as provas que pretende produzir, bem como arrolar testemunhas.
Em caso de não comparecimento do acusado, ou de não constituir advogado (ato que deverá ser informado ao Juízo), haverá a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo ser determinada a produção antecipada de provas e decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 366 do CPP.
Fica, ainda, ciente o acusado de que, não constituindo advogado, o juiz nomear-lhe-á defensor público para oferecer sua defesa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Parnamirim, 5 de dezembro de 2023.
Eu, ALLAN BERNARDO MOURA SILVA, Analista Judiciário(a), o digitei, conforme autorizado pelo Prov. 154/2016, art. 78, I da CGI (Cógido de Normas).
ALLAN BERNARDO MOURA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/12/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 05:58
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 05:53
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 05:52
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 09:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/09/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/03/2023 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2023 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2023 02:28
Decorrido prazo de JONATHAN COELHO DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
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13/02/2023 21:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 21:57
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2023 20:26
Expedição de Mandado.
-
11/02/2023 20:21
Expedição de Mandado.
-
11/02/2023 20:14
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/10/2022 11:12
Recebida a denúncia contra Jonathan Coelho de Araújo e Daniel Fernandes da Silva
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25/09/2022 11:28
Conclusos para decisão
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16/09/2022 15:45
Juntada de Petição de denúncia
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20/07/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2022 11:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2022 23:59.
-
28/03/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 19:44
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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28/03/2022 19:44
Juntada de Certidão
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25/03/2022 11:49
Juntada de Petição de inquérito policial
-
21/03/2022 04:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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