07/12/2024 02:43

Publicado Intimação em 22/05/2024.
07/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
26/06/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 09:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024
25/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:10

Juntada de Alvará recebido
19/06/2024 10:10

Juntada de Certidão
14/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO EVILASIO DA SILVA *82.***.*76-87 em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800369-23.2021.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: ANTONIO EVILASIO DA SILVA *82.***.*76-87 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ASSU/RN contra o executado acima nominado, qualificado devidamente.

Durante o trâmite processual, após decorrido o prazo para pagamento voluntário e a requerimento da parte exequente, fora determinado a penhora de valores, via SISBAJUD, a qual restou frutífera.

Intimado acerca da penhora, o executado peticionou nos autos requerendo que sejam devolvidos os valores bloqueados a maior, bem como seja descontado o valor devido e por fim, a extinção do feito por pagamento integral, com o consequente arquivamento (ID 117501473). É o sucinto relatório.

Incidem, ao caso, as disposições dos artigos 924, II, e 925 do CPC, os quais impõem à extinção da execução, por sentença, em razão do pagamento do débito pelo executado.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente quanto ao valor penhorado via SISBAJUD, referente ao montante da dívida, liberando-se ex officio eventual indisponibilidade excessiva de valores.

Custas pelo executado.

Honorários advocatícios já devidamente adimplidos.

Tendo havido restrição durante o trâmite processual, determino sua liberação.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

P.

R.

I.

Assu/RN, data no ID do documento.

ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:29

Juntada de diligência
07/03/2024 13:26

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:30

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 11:41

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0800369-23.2021.8.20.5100 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Municipais (5972) EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 111835574.

Assu, 05 de dezembro de 2023 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria
05/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 08:41

Juntada de diligência
16/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:05

Juntada de documento de comprovação
15/08/2023 15:06

Juntada de documento de comprovação
01/08/2023 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2023 23:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
29/06/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 12:43

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 10:09

Expedição de Mandado.
22/06/2023 04:12

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:12

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:50

Publicado Intimação em 29/05/2023.
01/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:30

Conclusos para julgamento
04/05/2023 04:00

Expedição de Certidão.
04/05/2023 04:00

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 16:25

Publicado Intimação em 10/04/2023.
12/04/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:58

Conclusos para julgamento
03/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 08:22

Decorrido prazo de PARTE em 09/03/2023.
09/03/2023 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/03/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/03/2021 16:05

Conclusos para decisão
09/03/2021 15:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
05/03/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 11:55

Juntada de Petição de diligência
22/02/2021 12:21

Expedição de Mandado.
18/02/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 13:43

Conclusos para despacho
15/02/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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