06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0830425-84.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSÉ MARCOS GOMES NASCIMENTO REU: BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por JOSE MARCOS GOMES DO NASCIMENTO em desfavor do BANCO ITAUCARD S/A.

Intimada, a parte executada procedeu com o pagamento alusivo ao cumprimento de sentença., conforme petição de Id. 95158406.

Posteriormente, a causídica da parte autora informou que há mais de 1 ano não consegue contatar o Sr.

JOSE MARCOS GOMES DO NASCIMENTO, razão pela qual pugnou a expedição de alvará liberatório relativo aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, que corresponde ao montante de R$ 1.578,89. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem, segundo dispõe a exegese do artigo 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante ocorreu no caso posto.

Ressalta-se que a executada, mesmo intimada pessoalmente, permaneceu silente durante o curso do cumprimento de sentença, inclusive quando instada a se manifestar acerca do bloqueio realizado.

Nesse desiderato de ideias, tem-se que outra não poderia ser a postura do Juízo senão declarar adimplida a dívida executada, extinguindo a execução com base no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação respectiva.

ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 924, II c/c 925, ambos do CPC, reconheço satisfeita a obrigação de pagar, ora executada, razão que EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

EXPEÇA-SE, após o trânsito em julgado, alvará liberatório em favor da advogada da exequente advogado, observando-se os seguintes valores: # R$ 1.578,89 (mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos) valor relativo aos honorários advocatícios em favor da advogada do exequente, com a devida transferência para a conta bancária do Banco do Brasil, Agência 3777-x, Conta Corrente 37.685-x, de titularidade de CAMILA ARRUDA DE PAULA RIBEIRO CUNHA, CPF: *51.***.*54-47.

Por fim, considerando a inexistência de informações relativas aos dados bancários do exequente, bem como houve a tentativa de intimação pessoal deste (certidão de Id. 103384559), os autos poderão ser desarquivados mediante a indicação das informações bancárias do exequente.

P.

I.

Cumpra-se.

Após tudo, ARQUIVE-SE.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/08/2022 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
30/08/2022 09:46

Recebidos os autos
30/08/2022 09:46

Juntada de termo
01/02/2022 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ
19/01/2022 16:38

Juntada de Certidão
28/11/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES DO NASCIMENTO em 26/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:08

Decorrido prazo de ITAU FINANCEIRA em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 13:26

Juntada de Petição de ciência
05/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:12

Outras Decisões
02/09/2021 09:21

Conclusos para decisão
07/07/2021 00:11

Decorrido prazo de CAMILA ARRUDA DE PAULA em 06/07/2021 23:59.
26/06/2021 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/06/2021 23:59.
07/06/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 18:20

Conhecido o recurso de Agravante e não-provido
31/05/2021 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021 17:13

Incluído em pauta para 24/05/2021 08:00:00 Pleno Virtual.
12/05/2021 20:02

Pedido de inclusão em pauta
04/05/2021 11:18

Conclusos para decisão
04/05/2021 11:17

Decorrido prazo de AGRAVADA em 03/05/2021.
04/05/2021 01:05

Decorrido prazo de CAMILA ARRUDA DE PAULA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES DO NASCIMENTO em 03/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 01:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 04:41

Decorrido prazo de CAMILA ARRUDA DE PAULA em 11/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 11:29

Juntada de Petição de agravo interno
28/01/2021 11:28

Juntada de Petição de agravo interno
18/12/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:17

Recurso Especial não admitido
03/12/2020 21:41

Conclusos para decisão
03/12/2020 21:41

Decorrido prazo de recorrida em 05/11/2020.
06/11/2020 00:16

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES DO NASCIMENTO em 05/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 00:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 18:30

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência
03/09/2020 00:59

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES DO NASCIMENTO em 31/08/2020 23:59:59.
03/09/2020 00:59

Decorrido prazo de JOSE MARCOS GOMES DO NASCIMENTO em 31/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:44

Decorrido prazo de ITAU FINANCEIRA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 00:38

Decorrido prazo de ITAU FINANCEIRA em 26/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 10:05

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2020 16:37

Deliberado em sessão - julgado
04/06/2020 11:04

Incluído em pauta para 16/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.
03/06/2020 17:46

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2020 13:52

Conclusos para decisão
27/05/2020 13:51

Decorrido prazo de José Marcos Gomes do Nascimento em 28/01/2020.
14/02/2020 04:30

Decorrido prazo de CAMILA ARRUDA DE PAULA em 28/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 09:18

Conclusos para decisão
26/10/2019 00:04

Decorrido prazo de JULIANA FONSECA DE MEDEIROS em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 00:03

Decorrido prazo de CAMILA ARRUDA DE PAULA em 25/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 00:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2019 00:01

Conhecido o recurso de Parte e provido
19/09/2019 10:11

Deliberado em sessão - julgado
06/09/2019 11:55

Incluído em pauta para 17/09/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.
06/09/2019 09:34

Pedido de inclusão em pauta
21/02/2019 09:20

Conclusos para decisão
20/02/2019 16:31

Juntada de Petição de parecer
14/02/2019 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 14:02

Recebidos os autos
30/01/2019 14:02

Conclusos para despacho
30/01/2019 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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