15/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0869785-16.2023.8.20.5001 Exequente: AUDAIR PEREIRA DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - AUDAIR PEREIRA DA SILVA, para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 7 de setembro de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
07/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 10:38

Juntada de ato ordinatório
05/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:29

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:29

Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:29

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:52

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:52

Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:52

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 21/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0869785-16.2023.8.20.5001 AUDAIR PEREIRA DA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 17 de julho de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
17/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:32

Juntada de ato ordinatório
17/07/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 01:59

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 05:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:13

Recebidos os autos
02/07/2025 13:13

Juntada de despacho
16/12/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:03

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.
17/10/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:32

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:17

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 04:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 04:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 04:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:48

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:11

Decorrido prazo de AUDAIR PEREIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:08

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:37

Decorrido prazo de AUDAIR PEREIRA DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:36

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:47

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 08:16

Conclusos para julgamento
13/06/2024 04:40

Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:38

Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:51

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:49

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:49

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:47

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:21

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:15

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 12/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 01:48

Publicado Intimação em 05/12/2023.
10/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
07/03/2024 20:12

Publicado Intimação em 05/12/2023.
07/03/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
07/03/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
28/02/2024 07:22

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 07:22

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 07:19

Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 07:19

Decorrido prazo de LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:04

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:04

Decorrido prazo de SULAMITA FIGUEIREDO BIZERRA DA SILVA HIPOLITO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:04

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:04

Decorrido prazo de RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
07/12/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:47

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:27

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUDAIR.
30/11/2023 14:52

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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