25/08/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em 20/08/2025
22/08/2025 06:15

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 08:37

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 06:17

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 07:23

Conclusos para julgamento
16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA SILVA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:55

Processo Reativado
22/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:16

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:34

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JULIANO SAVIO VELLO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA SILVA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de JULIANO SAVIO VELLO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:05

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 09:43

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:40

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:28

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 12:50

Processo Reativado
10/12/2024 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:51

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:18

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUZA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:01

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:56

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:16

Publicado Intimação em 05/11/2024.
06/12/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/12/2024 13:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.
06/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/12/2024 03:40

Publicado Intimação em 07/12/2023.
06/12/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2024 18:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
05/12/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
30/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIANO SAVIO VELLO em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 05/11/2024.
25/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 22:05

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 03:00

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:22

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2024 16:59

Juntada de Petição de alegações finais
13/09/2024 06:24

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 05:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:57

Expedição de Ofício.
16/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:10

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 12:52

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 06:58

Publicado Intimação em 08/07/2024.
08/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:49

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:29

Audiência Instrução realizada para 30/04/2024 09:45 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 09:45, 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:18

Desentranhado o documento
29/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:56

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2024 12:17

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 21:05

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:56

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2024 02:41

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:41

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:41

Decorrido prazo de JULIANO SAVIO VELLO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:58

Juntada de aviso de recebimento
26/03/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:24

Audiência Instrução designada para 30/04/2024 09:45 16ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:24

Expedição de Ofício.
16/02/2024 11:57

Juntada de Certidão
08/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:26

Decorrido prazo de ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 15:26

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0807512-98.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOGENES DA CUNHA LIMA REU: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA DESPACHO A parte ré requereu, na petição de id 108201590, onde também requereu provas, a fixação dos pontos controvertidos.

Considerando que como não houve preliminares, este juízo não proferiu decisão saneadora.

Contudo, para facilitar a condução das provas requeridas, notadamente quanto à prova testemunhal, adoto os pontos controvertidos ali apontados, quais sejam: a. nexo de causalidade entre a impossibilidade do autor de viajar e o acidente ocorrido nas dependências do réu, bem como a incapacidade de fato no período da viagem; b. comprovação inequívoca dos danos materiais, bem como o nexo de causalidade entre cada dano material apontado e o acidente ocorrido nas dependências do Hotel demandado; c. comprovação inequívoca de que solicitou os reembolsos junto às empresas aéreas, hotéis e demais prestadoras de serviços, bem como a comprovação de negativa de reembolso; d. comprovação de compromisso personalíssimo, junto à Câmara de Comércio Brasil-Espanha e a indispensabilidade de sua presença pessoal.

Por outro lado, considerando o princípio da ampla defesa e contraditório, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique se pretende apresentar outros pontos que entende controvertidos.

Também no caso, é de se deferir os pedidos de provas já apresentados, ainda mais se considerarmos que aplica-se ao a caso a inversão do ônus da prova, quanto aos pedidos de indenização por danos materiais, uma vez que o dano moral, por ser extracontratual, deve ser provado por quem alega.

Assim, desde já, defiro o pedido de prova testemunhal e de expedição de ofícios, considerando, neste último , a inversão do ônus da prova.

Contudo, deve a parte ré informar o endereço para a expedição dos ofícios requeridos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da prova.

P.I.

NATAL/RN, 5 de dezembro de 2023.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:26

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
19/07/2023 06:30

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 23:13

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:06

Outras Decisões
09/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:13

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 10:14

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 05:24

Decorrido prazo de GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:20

Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 12:22

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:39

Conclusos para despacho
16/02/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:22

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 09:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
15/02/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:24

Juntada de custas
14/02/2023 18:18

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Antonio Iago de Paiva Freitas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2022 18:37

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