14/03/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:06

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 10:01

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:01

Decorrido prazo de Município de Santa Maria em 04/03/2024 23:59.
05/02/2024 16:57

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:31

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Processo nº: 0000714-37.2011.8.20.0132 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA EXECUTADO: PEDRO LOPES DE MOURA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal entre as partes em epígrafe, na qual o executado informou a possível aprovação das contas públicas que originaram a restituição do débito aqui executado (ID 71497510).

Sob ID 101406578, a parte exequente requereu a desistência do feito. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os autos, verifico que o exequente não mais tem interesse na demanda, tendo em vista a aprovação das contas municipais que deram origem ao débito executado, bem como pela possibilidade de prescrição do título oriundo de decisão do Tribunal de Contas - Tema 899.

Assim, não há mais interesse processual, uma das condições da ação.

Diante do exposto, aplicando, por analogia, o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta a demanda por falta de interesse processual superveniente.

Sem custas, tampouco condenação em honorários sucumbenciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017.

SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 22:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/07/2023 14:57

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:31

Outras Decisões
01/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
30/07/2021 12:58

Digitalizado PJE
30/07/2021 12:58

Recebidos os autos
06/10/2020 03:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE
10/11/2017 01:50

Suspensão do Processo
10/11/2017 01:41

Recebimento
10/11/2017 01:41

Recebimento
01/11/2017 10:28

Mero expediente
01/05/2017 09:18

Petição
03/06/2016 10:45

Concluso para despacho
03/06/2016 09:56

Certidão expedida/exarada
03/06/2016 09:56

Certidão expedida/exarada
31/05/2016 05:52

Petição
02/05/2016 11:23

Expedição de notificação
02/05/2016 10:49

Recebimento
02/05/2016 10:49

Recebidos os autos do Magistrado
21/04/2016 02:29

Decisão Proferida
03/12/2014 11:50

Concluso para despacho
26/11/2014 07:24

Recebimento
21/11/2014 10:58

Mero expediente
11/04/2014 11:05

Concluso para despacho
11/04/2014 10:22

Petição
10/04/2014 03:51

Recebimento
27/03/2014 12:17

Remetidos os Autos ao Advogado
26/03/2014 11:46

Certidão expedida/exarada
25/03/2014 11:15

Relação encaminhada ao DJE
21/03/2014 12:28

Certidão de Oficial Expedida
21/03/2014 04:40

Juntada de mandado
12/03/2014 11:28

Expedição de Mandado
11/03/2014 11:08

Recebimento
10/03/2014 10:12

Mero expediente
27/01/2014 09:35

Petição
27/01/2014 09:28

Recebimento
27/01/2014 02:20

Concluso para decisão
30/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
30/09/2013 12:00

Concluso para despacho
27/09/2013 12:00

Juntada de Ofício
27/09/2013 12:00

Petição
27/09/2013 12:00

Juntada de Ofício
26/09/2013 12:00

Juntada de AR
26/09/2013 12:00

Juntada de AR
26/09/2013 12:00

Juntada de AR
25/09/2013 12:00

Recebimento
25/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
20/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/09/2013 12:00

Expedição de notificação
03/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
03/07/2013 12:00

Documento
14/06/2013 12:00

Expedição de ofício
14/06/2013 12:00

Expedição de ofício
14/06/2013 12:00

Expedição de ofício
14/03/2013 12:00

Recebimento
13/03/2013 12:00

Mero expediente
19/02/2013 12:00

Concluso para despacho
14/02/2013 12:00

Petição
25/01/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
08/11/2012 12:00

Juntada de mandado
01/10/2012 12:00

Expedição de Mandado
06/07/2012 12:00

Recebimento
04/07/2012 12:00

Mero expediente
01/06/2012 12:00

Petição
01/06/2012 12:00

Concluso para despacho
14/05/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
11/05/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
07/05/2012 12:00

Expedição de notificação
07/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2012 12:00

Juntada de mandado
30/01/2012 12:00

Expedição de Mandado
30/01/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
06/10/2011 12:00

Juntada de mandado
26/09/2011 12:00

Expedição de Mandado
02/08/2011 12:00

Concluso para despacho
02/08/2011 12:00

Mero expediente
02/08/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2011

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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