07/03/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:33

Transitado em Julgado em 06/03/2024
03/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CHAVES em 02/02/2024 23:59.
21/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:52

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Processo nº: 0800604-59.2023.8.20.5119 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSE OSIEL DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MARIA LINDALVA BRAZ DA SILVA SENTENÇA No curso do processo consta informação acerca do óbito da interditanda (id nº 111678390).

Com o óbito da interditanda, devidamente comprovado através de declaração de óbito, o processo perdeu a sua utilidade e, consequentemente, o seu objeto.

Para tanto, estabelece o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil o seguinte: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;(…) Não restam dúvidas de que a hipótese dos autos se subsume ao dispositivo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito, por ausência de interesse processual.

ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Deixo de condenar o autor em custas processuais e honorários advocatícios, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

LAJES/RN, 5 de dezembro de 2023.

GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2023 11:03

Conclusos para julgamento
30/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 03:00

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CHAVES em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:28

Expedição de Ofício.
06/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
03/09/2023 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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