23/07/2025 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARAÚNA em 13/05/2025.
23/06/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 11:03

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 06:14

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 09:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2025 06:29

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:12

Juntada de Petição de comunicações
26/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:18

Processo Reativado
26/11/2024 08:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 15:04

Outras Decisões
18/11/2024 12:01

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 16:48

Determinado o arquivamento
05/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:43

Recebidos os autos
04/06/2024 11:43

Juntada de intimação de pauta
22/08/2023 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 20:23

Juntada de Certidão
26/06/2023 12:22

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:39

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:49

Julgado procedente o pedido
13/03/2023 11:12

Conclusos para julgamento
13/03/2023 11:12

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:59

Recebida a emenda à inicial
19/12/2022 08:11

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:24

Determinada Requisição de Informações
09/11/2022 14:54

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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