TJRN - 0804070-37.2022.8.20.5300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim

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Polo Ativo

Partes

22 DELEGACIA DE CEARA-MIRIM

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGUES DA SILVA

CPF *60.***.*64-00

Advogados

AILTON LIMA DE SA

OAB: 16081/RN

CPF *31.***.*10-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE CEARA-MIRIM

SHEILA MARIA PACHECO DA SILVA

CPF *07.***.*80-47

ILSA PACHECO DA SILVA

CPF *54.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 15:02

    Transitado em Julgado em 07/04/2025

  • 01/04/2025 04:31

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:16

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

  • 31/03/2025 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 14:51

    Juntada de diligência

  • 19/03/2025 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 15:16

    Juntada de devolução de mandado

  • 19/03/2025 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 15:15

    Juntada de devolução de mandado

  • 19/03/2025 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 15:14

    Juntada de devolução de mandado

  • 11/03/2025 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 15:21

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:33

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 20:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/04/2024 22:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 22:19

    Juntada de diligência

  • 21/02/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:21

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE SA em 29/01/2024.

  • 02/02/2024 07:52

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE SA em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 12:57

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 13/12/2023 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº: 0804070-37.2022.8.20.5300 AUTOR: 22ª DELEGACIA DE CEARÁ-MIRIM, MPRN - 02ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por analogia do artigo 203, § 4.º, do CPC, e em reiteração ao despacho de ID 110772171, INTIMO a defesa do acusado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais em forma de memoriais.

    Ceará-Mirim/RN, 11 de dezembro de 2023.

    MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável

  • 11/12/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 04:41

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE SA em 04/12/2023 23:59.

  • 17/11/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 12:33

    Audiência instrução e julgamento realizada para 16/11/2023 10:45 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 16/11/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 12:33

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 10:45, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 15/11/2023 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 23:21

    Juntada de diligência

  • 15/11/2023 23:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 23:08

    Juntada de diligência

  • 08/11/2023 10:30

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE SA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 10:30

    Decorrido prazo de AILTON LIMA DE SA em 07/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/10/2023 12:23

    Decorrido prazo de ILSA PACHECO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 08:59

    Decorrido prazo de ILSA PACHECO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 16:36

    Juntada de diligência

  • 19/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:13

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 09:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/08/2023 09:40

    Audiência instrução e julgamento designada para 16/11/2023 10:45 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

  • 02/05/2023 11:03

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 02:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 17:39

    Outras Decisões

  • 11/01/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 13:42

    Juntada de termo

  • 03/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/11/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:32

    Revogada a Prisão

  • 01/11/2022 10:40

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/10/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 01:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2022 01:03

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 23/10/2022 00:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 17:03

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2022 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2022 01:40

    Publicado Intimação em 06/10/2022.

  • 08/10/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 05/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:18

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/09/2022 15:45

    Recebida a denúncia contra JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

  • 28/09/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 08:28

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/09/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/09/2022 09:29

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 15/09/2022 19:49

    Juntada de devolução de mandado

  • 14/09/2022 12:36

    Juntada de devolução de mandado

  • 14/09/2022 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/09/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:10

    Audiência de custódia realizada para 11/09/2022 17:45 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 12/09/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/09/2022 05:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/09/2022 20:45

    Juntada de ata da audiência

  • 11/09/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 12:30

    Audiência de custódia designada para 11/09/2022 17:45 Plantão Diurno Criminal Região II.

  • 11/09/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/09/2022 03:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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