28/08/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0811237-68.2020.8.20.0000 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, FAÇO SABER que foram expedidos Alvarás Judiciais (IDs 26582311, 26582313 e 26582314), por meio do Sistema SISPAG, para recebimento de valores decorrentes de RPV (Requisição de Pequeno Valor), disponibilizado(s) ao(s) advogado(s) habilitado(s), através do Sistema PJe-SG (Processo Judicial eletrônico do Segundo Grau).

Natal/RN, 27 de agosto de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Presidência no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0811237-68.2020.8.20.0000 DESPACHO Considerando a certidão emitida pela Secretaria Judiciária, atestando que o executado não efetuou o depósito referente ao pagamento da obrigação de pequeno valor devida nesses autos, determino o bloqueio on line do referido quantum.

Efetivado o respectivo bloqueio/sequestro ora determinado, proceda à Secretaria Judiciária, independentemente de nova determinação, com a expedição do alvará correspondente, observadas as cautelas legais, retendo-se do valor exequendo, o referente à contribuição previdenciária, imposto de renda e, eventualmente, os honorários contratuais, conforme cálculos apresentados pelo Setor de Precatórios deste Tribunal.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Presidente
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 E-mail: secjudrequisitó[email protected] – Telefone: (84) 3673-8038 / 8039 Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social.

Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável.

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO Nº SJ-43/2024 (Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0811237-68.2020.8.20.0000 Exequente: PATRICIA DO COUTO E SILVA MEDEIROS Advogados: IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAÚJO e outro Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A Sua Excelência a Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do RN Centro Administrativo Avenida Senador Salgado Filho, s/nº - Lagoa Nova Natal/RN - Nesta Senhora Governadora, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BENEFICIÁRIO: PATRICIA DO COUTO E SILVA MEDEIROS CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: *09.***.*40-19 VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ 3.822,51 IMPOSTO DE RENDA: R$ 0,00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 536,59 RETENÇÃO: R$ 1.089,78 DATA BASE DO CÁLCULO: 14/05/2024 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL A PAGAR: R$ 5.448,88 Natal/RN, 3 de junho de 2024 Desembargador Amílcar Maia Presidente
15/05/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0811237-68.2020.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, INTIMO as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de RPV – SISPAG, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado que entendam necessárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 14 de maio de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Des.

Ibanez Monteiro no Pleno Processo nº 0811237-68.2020.8.20.0000 EXEQUENTE: PATRÍCIA DO COUTO E SILVA MEDEIROS Advogada: IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAÚJO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Des.

Ibanez Monteiro DECISÃO Patrícia do Couto e Silva Medeiros requereu o cumprimento do acórdão.

Cientificado para impugnar a planilha de cálculo, o ente público não apresentou impugnação, presumindo sua concordância com o valor exequendo.

Portanto, inexiste controvérsia no tocante ao quantum a que a exequente tem direito, firmando-se como devida a quantia bruta discriminada na planilha apresentada.

Ressalto que os descontos previdenciários e de imposto de renda, por serem obrigatórios, serão feitos por ocasião do pagamento.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados, atualizados até 29/11/2023, em R$ 5.170,70 (cinco mil, cento e setenta reais e setenta centavos).

Autorizo o destaque dos honorários contratuais em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, conforme contratos de honorários juntados ao processo, com o devido rateio entre os advogados da exequente, como requerido (ID 22501097).

Com o trânsito em julgado desta decisão, conforme art. 100 da Constituição Federal, expedir os respectivos requisitórios de pequeno valor - RPV.

Após, arquivar.

Publique-se.

Natal, 8 de março de 2024.

Des.

Ibanez Monteiro Relator
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Des.

Ibanez Monteiro no Pleno Processo nº 0811237-68.2020.8.20.0000 EXEQUENTE: PATRÍCIA DO COUTO E SILVA MEDEIROS Advogada: IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAÚJO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: Des.

Ibanez Monteiro DESPACHO Intimar o Estado do Rio Grande do Norte, na forma do artigo 535 do CPC, para impugnar a execução, no prazo de 30 dias.

Natal, 13 de dezembro de 2023.

Des.

Ibanez Monteiro Relator
31/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:57

Juntada de Certidão
02/10/2021 00:13

Decorrido prazo de IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAUJO em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2021 23:59.
07/09/2021 23:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 23:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
27/08/2021 12:17

Conclusos para decisão
26/05/2021 10:58

Juntada de Petição de parecer
23/05/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 08:58

Juntada de Informações prestadas
24/02/2021 00:41

Decorrido prazo de IZABELE BRASIL AZEVEDO DE ARAUJO em 23/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 05:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS (SEARH) em 09/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 14:09

Juntada de Informações prestadas
03/02/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 08:06

Juntada de Petição de diligência
26/01/2021 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 12:00

Juntada de Petição de diligência
20/01/2021 22:03

Expedição de Mandado.
20/01/2021 22:03

Expedição de Mandado.
18/01/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 22:47

Juntada de termo
17/12/2020 11:13

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2020 13:38

Conclusos para decisão
16/12/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100260-53.2015.8.20.0123

Municipio de Equador

Zenon Sabino de Oliveira

Advogado: Jose Erivan Tavares Grangeiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0800157-93.2022.8.20.5123

Francisco de Assis Nascimento

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Rossana Daly de Oliveira Fonseca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/02/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0844832-22.2022.8.20.5001

Dayara Istefany Mendes da Cunha

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Maria Shirlleynalva Silva de Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2022 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0803990-73.2017.8.20.5001

Alex Jorge Fonseca de Lima

Jorge Roberto Pontes de Lima

Advogado: Erilson Leite Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/10/2018 00:13

Exibir Processo

Processo nº 0853112-84.2019.8.20.5001

F.b.m. Industria Farmaceutica LTDA

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Antonio Augusto Rosa Gilberti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/11/2019 10:15

Exibir Processo