04/08/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 10 de julho de 2025 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800986-66.2022.8.20.5158 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Valor da causa: R$ 50.000,00 AUTOR: ERICK PATRICK LUCIANO MARINHO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA - RN5810 RÉU: FRANCISCO ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) REU: JONATAS GONCALVES BRANDAO - RN15780 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA JONATAS GONCALVES BRANDAO Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor da ( )despacho ( X )decisão ( )sentença constante no ID 156465521 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800986-66.2022.8.20.5158 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: ERICK PATRICK LUCIANO MARINHO Polo passivo: FRANCISCO ADRIANO GOMES DA SILVA DECISÃO Requereu a parte requerida a realização de perícia no imóvel sob litígio, a fim de esclarecer se há sobreposição de áreas quanto a fração em que a parte autora alega esbulho e, por consequência, possibilitar a deslinde do feito.

Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia para investigar a alegada sobreposição de áreas, pelo que NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a).

MARIANA TORRES CORREIA DE MELLO, CPF *69.***.*29-08, constante dos registros do CPTEC.

Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1.

INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2.

Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), INTIME-SE, via e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (*49.***.*08-66), para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que informe o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3.

Aceito o encargo, INTIME-SE a parte requerida para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC).

Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, fixo, desde já, o valor requerido pelo(a) perito(a) judicial (art. 465, § 3º, do CPC). 4.

Efetuado o depósito dos honorários, INTIME-SE o(a) perito(a) para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5.

Após a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6.

Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7.

Escoado o prazo do ponto "6" sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, LIBERE-SE o valor depositado a título de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença.

Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito.

SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA 03/07/2025 20:36:47 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 156465521 25070320364746600000145679241 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800986-66.2022.8.20.5158
10/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:36

Deferido o pedido de FRANCISCO ADRIANO GOMES DA SILVA
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 03:14

Publicado Intimação em 18/12/2023.
22/11/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:53

Decorrido prazo de OFICIO UNICO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:24

Decorrido prazo de OFICIO UNICO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 17:54

Juntada de diligência
07/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:21

Expedição de Ofício.
06/08/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/02/2024 04:47

Decorrido prazo de Cartório Único de Touros em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:05

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:55

Apensado ao processo 0800480-56.2023.8.20.5158
10/01/2024 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 17:51

Juntada de diligência
15/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 14 de dezembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800986-66.2022.8.20.5158 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Valor da causa: R$ 50.000,00 AUTOR: ERICK PATRICK LUCIANO MARINHO ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA - RN5810 RÉU: FRANCISCO ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) REU: JONATAS GONCALVES BRANDAO - RN15780 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 108956759 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800986-66.2022.8.20.5158 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: ERICK PATRICK LUCIANO MARINHO Polo passivo: FRANCISCO ADRIANO GOMES DA SILVA DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), se manifestar sobre a divergência entre a certidão negativa de registro (ID 97624938), do estudo georreferenciado (ID 84253216) e da ficha do imóvel na Prefeitura (ID 82711286), posto que noticiam confrontantes e áreas distintas.

Ao mesmo tempo, deverá justificar, motivadamente, a necessidade de produção de prova testemunhal, bem como indicar os fatos que serão objeto de prova.

Ao mesmo tempo, OFICIE-SE ao Ofício Único de Touros para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar eventual existência de documento correlato ao apresentado no ID 93106640, seja de matrícula, escritura pública ou qualquer negócio jurídico sobre o imóvel.

Com as diligências, retornem os autos conclusos para decisão.

Sirva o presente de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

P.I.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 13/12/2023 17:36:59 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 108956759 23121317365906000000102402872 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800986-66.2022.8.20.5158
14/12/2023 10:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:28

Expedição de Mandado.
14/12/2023 10:23

Expedição de Ofício.
14/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:44

Conclusos para julgamento
31/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:00

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 16:08

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:44

Publicado Intimação em 20/03/2023.
20/03/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 20:36

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:23

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 11:17

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:09

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 15:16

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 10:58

Expedição de Mandado.
22/06/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:52

Concedida a Medida Liminar
24/05/2022 06:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
23/05/2022 12:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
23/05/2022 12:00

Juntada de custas
23/05/2022 11:55

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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