TJRN - 0829529-65.2022.8.20.5001

24/03/2024 07:22

Arquivado Definitivamente

22/03/2024 11:45

Recebidos os autos

22/03/2024 11:45

Juntada de intimação de pauta

06/12/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2022 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022 08:41

Juntada de Petição de recurso inominado

27/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022 18:33

Julgado procedente o pedido

12/08/2022 08:49

Conclusos para julgamento

11/08/2022 09:11

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 09/08/2022 23:59.

06/07/2022 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/07/2022 23:59.

06/06/2022 21:20

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022 18:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2022 16:20

Conclusos para despacho

10/05/2022 16:20

Distribuído por sorteio