19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803899-28.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 18 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
18/09/2025 17:36

Conclusos para decisão
18/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 00:07

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 19:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803899-28.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARGALENE LOURENCO VIANA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BMG S/A DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
25/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2025 17:17

Processo Reativado
21/08/2025 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:43

Recebidos os autos
12/08/2025 09:43

Juntada de despacho
27/05/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2024 00:05

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:05

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 10:59

Publicado Intimação em 24/04/2024.
29/04/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 07:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:11

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:10

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:53

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:53

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:06

Publicado Intimação em 15/12/2023.
09/03/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
20/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:15

Publicado Intimação em 19/02/2024.
19/02/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
19/02/2024 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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