TJRN - 0872382-55.2023.8.20.5001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 09:47
Publicado Intimação em 26/03/2024.
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06/12/2024 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
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06/12/2024 05:44
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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06/12/2024 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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26/11/2024 13:27
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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26/11/2024 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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30/09/2024 14:44
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 14:43
Juntada de Certidão
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30/09/2024 14:09
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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28/09/2024 04:07
Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 04:03
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:30
Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:30
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 27/09/2024 23:59.
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05/09/2024 07:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 07:25
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 12:16
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/09/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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31/08/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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31/08/2024 01:11
Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 01:11
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 30/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0872382-55.2023.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS Réu: LUCIANO BRUNO VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial no sentido de se promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 240, § 2º, do CPC/15, OU ou requerer a conversão da ação em feito executivo de título extrajudicial, tendo em vista que a parte demandada E/OU o bem objeto da presente ação não foi(foram) localizada(os) no(s) endereço(s) apresentado(s) nestes autos, sob pena de extinção do feito.
Natal, 15 de agosto de 2024.
JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
15/08/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/08/2024 13:01
Juntada de diligência
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09/08/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 10:38
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 09:23
Juntada de Certidão
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17/07/2024 10:48
Juntada de Certidão
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19/06/2024 20:05
Juntada de Certidão
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18/06/2024 13:56
Juntada de Certidão
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17/06/2024 10:40
Juntada de Certidão
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16/06/2024 16:35
Juntada de Certidão
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29/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
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25/04/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 06:06
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 18/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 Processo n. 0872382-55.2023.8.20.5001 Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS Réu: LUCIANO BRUNO VASCONCELOS DESPACHO Recebidos hoje.
Defiro o pedido formulado pelo autor, determinando que a Secretaria proceda com a consulta do endereço atual do requerido nos sistemas disponíveis ao Judiciário: INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SIEL, INFOSEG e SERASAJUD.
Caso seja encontrado novo endereço em uma dessas consultas, expeça-se, desde já, o mandado de busca e apreensão.
Não sendo localizado novo endereço ou o mandado seja frustrado, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, através de ato ordinatório.
P.I.C Natal, 8 de abril de 2024.
ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) -
15/04/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 08:54
Conclusos para despacho
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05/04/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0872382-55.2023.8.20.5001 Com permissão do artigo 152, VI do CPC, fica a parte autora intimada, por intermédio do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar um novo endereço onde o veículo em questão possa ser localizado, ou requerer a conversão da ação em Ação Executiva ou Ação de Depósito.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação do autor, expeça-se carta de intimação com AR para fazer a intimação pessoal do autor, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de caracterizar o abandono processual (art. 485, III e parágrafo 1º, do CPC). . .
Natal, aos 22 de março de 2024.
VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Auxiliar Técnico (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) -
22/03/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 11:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/03/2024 11:26
Juntada de diligência
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15/03/2024 03:56
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 14/03/2024 23:59.
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23/02/2024 05:00
Publicado Intimação em 23/02/2024.
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23/02/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.
Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 DECISÃO - COM FORÇA DE MANDADO - LIMINAR - URGENTE Processo n. 0872382-55.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS Réu: LUCIANO BRUNO VASCONCELOS Vistos etc, Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão interposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS , em face de LUCIANO BRUNO VASCONCELOS , ambos igualmente qualificados, aduzindo, em síntese, que o banco-autor celebrou contrato de financiamento bancário com cláusula de alienação fiduciária em garantia com a demandada, tendo como objeto o veículo descrito na inicial, e ainda que a demandada deixou de cumprir com as obrigações contratadas, configurando, assim, mora e inadimplência.
Face à garantia do bem, solicitou a liminar de busca e apreensão, o impedimento do veículo perante o RENAJUD.
Relatados.
Decido.
O art. 3º do Decreto-lei n. 911, de 01.09.1969, dispõe que "o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor." Deste modo, como condições legais para a concessão da liminar, exige-se apenas o inadimplemento do devedor e sua devida comprovação.
Para tais fins, juntou a parte autora: contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia celebrado com a parte ré, notificação extrajudicial válida, e planilha demonstrativa do débito, suficientes para a comprovação da mora e da sua comunicação ao devedor fiduciante.
Ante o exposto, com base no Decreto-lei n. 911/69, e a redação dada pela Lei n. 10.931, de 02/08/04, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, qual seja: Marca: FIAT, Modelo: 500 LOUNGE 1.4 16V DUAL 2PT GAS.
BASICO, Placa: KKI7G30, Chassi: ZFA312000A0363375, Data de Fab/Mod: 2009/2010 Cor: CINZA, Renavam: *01.***.*20-08, que consoante contrato, encontra-se na posse de LUCIANO BRUNO VASCONCELOS, podendo ser localizado na Nome: LUCIANO BRUNO VASCONCELOS - Endereço: Avenida Vinte e Cinco de Dezembro, 525, Praia do Meio, NATAL - RN - CEP: 59010-030.
Somente após a efetivação da apreensão do veículo, proceda, também, à CITAÇÃO do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na planilha anexada aos autos.
Ressalto que, dentro do prazo de 05 (cinco) dias para o requerido purgar a mora, a parte autora NÃO PODERÁ REMOVER O VEÍCULO DESTA COMARCA, nem realizar a venda do bem.
Autorizo, desde já, a purgação da mora, devendo a parte ré depositar em Juízo a integralidade da dívida, conforme matéria julgada em Recurso Repetitivo – TEMA 722 do STJ (considerando as parcelas vencidas e vincendas, acrescidas dos encargos contratuais da mora, conforme descrito na exordial), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da efetivação da liminar, ocasião em que o bem lhe será restituído livre de qualquer espécie de ônus.
ADVERTÊNCIA: “….não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.” (art. 344 do CPC).
OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao site do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/lisVew.seam, utilizado o código 23121116080791200000105408810, para petição inicial, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n.11.419/2006) que desobriga sua anexação.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. È imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema Pje é o “pdf”.
Outrossim, determino ainda as seguintes providências: 1º) a Secretaria desta Vara providencie o registro do impedimento de circulação e de transferência do veículo perante o DETRAN, através do RENAJUD, garantindo assim uma maior efetividade da decisão judicial; 2º) feito o depósito INTEGRAL, a Secretaria imediatamente expeça mandado de devolução do bem em favor da demandada e, ato contínuo, através de Ato Ordinatório, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito, facultando-lhe o levantamento da importância depositada; 3°) não sendo apreendido o veículo, dê-se vista ao autor para no prazo de 15 (quinze) dias requerer as diligências necessárias a fim de informar o endereço atualizado do réu ou do local onde se encontra o veículo. 4º) restando infrutíferas as diligências de consulta de endereços da demandada, prejudicando sua citação válida, ou a nova tentativa de cumprimento de apreensão do veículo, dê-se vista ao autor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a conversão em ação executiva, na forma da lei; 5º) não obstante isso, permanecendo o banco-autor inerte ao cumprimento dos itens 3 e 4 supra, expeça-se Ato Ordinatório fazendo a intimação pessoal do autor, para diligenciar, advertindo-o da possibilidade de extinção por abandono processual.
Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. 6º) Cumprida a apreensão do veículo e decorrido o prazo do réu sem purgação da mora, dê-se baixa na restrição perante o RENAJUD.
Esta decisão possui força de mandado de BUSCA E APREENSÃO, nos termos do provimento CGJ/RN n. 167/2017; Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com as cautelas legais.
Natal/RN, 19 de fevereiro de 2024.
ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) -
21/02/2024 20:56
Juntada de Certidão
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21/02/2024 20:52
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 17:07
Concedida a Medida Liminar
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17/02/2024 10:53
Conclusos para decisão
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11/02/2024 03:37
Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 09/02/2024 23:59.
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25/01/2024 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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25/01/2024 17:09
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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25/01/2024 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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20/12/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0872382-55.2023.8.20.5001 Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS Réu: LUCIANO BRUNO VASCONCELOS D E S P A C H O Compulsando os autos, vê-se que o autor não colacionou o comprovante de pagamento das custas processuais.
Tendo em vista a sua imprescindibilidade, necessária se faz a emenda à inicial.
Portanto, INTIME-SE a parte demandante, via advogado, para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p.ú., CPC).
Apresentada a emenda, voltem os autos conclusos para despacho inicial.
Caso contrário, seja feita conclusão para sentença de extinção.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.
ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
18/12/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 16:08
Conclusos para decisão
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11/12/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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