07/12/2024 01:17

Publicado Intimação em 17/05/2024.
07/12/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
24/11/2024 08:35

Publicado Intimação em 14/05/2024.
24/11/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
20/05/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/05/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 17:38

Juntada de diligência
16/05/2024 10:51

Expedição de Mandado.
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 . . .

Processo nº 0873021-73.2023.8.20.5001 Autor/Exequente: CADASTRO NACIONAL Réu/Executado: EDUARDO HENRIQUE MEDEIROS . . .

DECISÃO Considerando os termos da peça processual de ID 112427846, bem ainda em conformidade com a decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão, registrada sob o nº 0800478-10.2022.8.20.5130, em tramite frente ao Juízo da Vara Única da Comarca de São José de Mipibu/RN(ID 112427849), expeça-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo.

Após, perfectibilizada ou não a respectiva apreensão, encaminhe-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens.

Proceda, ainda, a Secretaria com a alteração na classe deste feito para carta precatória.

Natal/RN, data do registro da assinatura.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito
15/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
15/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 07:25

Outras Decisões
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0873021-73.2023.8.20.5001 Autor: CADASTRO NACIONAL Réu: EDUARDO HENRIQUE MEDEIROS DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de procedimento com base no art.101, §12º, da Lei 13.043/2013, que procedeu algumas alterações no Decreto 911/1969, permitindo que quando o veículo, objeto de ação de busca e apreensão, estiver localizado em comarca diversa daquela em que tramita a ação, pode ser manejado requerimento com a finalidade de apreensão do bem.

No entanto, de acordo a redação do artigo 3º, caput e §§12 e 13, da Lei de Busca e Apreensão, dos artigos 260 a 268 do Código de Processo Civil e do artigo 57, em conjunto com o Anexo VII da Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, entendo que a competência é de uma das Varas para conhecimento de carta precatória cível.

ISTO POSTO, pelas razões acima expostas, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA 13a.

VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL para processar e julgar a presente ação, determinando assim a remessa dos autos para distribuição legal entre as 21ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN.

Intime-se a parte autora, via sistema.

Cumpra-se de imediato.

Natal, data e hora do sistema.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:20

Declarada incompetência
06/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
25/01/2024 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0873021-73.2023.8.20.5001 Autor: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento Réu: EDUARDO HENRIQUE MEDEIROS D E S P A C H O Compulsando os autos, vê-se que o autor não colacionou o comprovante de pagamento das custas processuais.

Tendo em vista a sua imprescindibilidade, necessária se faz a emenda à inicial.

Portanto, INTIME-SE a parte demandante, via advogado, para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar o comprovante de pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p.ú., CPC).

Apresentada a emenda, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Caso contrário, seja feita conclusão para sentença de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica.

ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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