TJRN - 0862171-28.2021.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 02:15
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:15
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:14
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:08
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:10
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:10
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:09
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:09
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:08
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:07
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:06
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:06
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 07/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 00:14
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
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18/12/2023 06:33
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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18/12/2023 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0862171-28.2021.8.20.5001 APELANTE: ELOÍSA KARLA BARBOSA DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifica-se que a matéria recursal amolda-se a tese debatida no Incidente de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000, admitido pela Seção Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em sessão do dia 08/09/2022, no qual foi determinada a suspensão, pelo período de um ano, de todos os processos em curso envolvendo a temática "SERASA LIMPA NOME", conforme ementa a seguir transcrita: “EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.
DÍVIDA PRESCRITA.
OBJETO DO INCIDENTE: A) POSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO COMO OBJETO AUTÔNOMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO; CASO A PRESCRIÇÃO SEJA ADMITIDA COMO UMA DAS PRETENSÕES DECLARATÓRIAS DECORRENTES DA AÇÃO: B.1) A POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DE DETERMINAR A EXCLUSÃO DO REGISTRO DO “SERASA LIMPA NOME”; B.2) O CABIMENTO OU NÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; B.3) A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, EM SENDO RECONHECIDA, UNICAMENTE, A PRESCRIÇÃO; E B.4) A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE.
EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO CONTROVÉRSIA SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO.
VOLUME CONSIDERÁVEL DE DEMANDAS ENVOLVENDO A TEMÁTICA EM DISCUSSÃO QUE, SOMADO À PECULIARIDADE E DIVERSIDADE DAS QUESTÕES JURÍDICAS QUE ENVOLVEM A MATÉRIA, CONFIGURA CIRCUNSTÂNCIA APTA A ENSEJAR RISCO À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO IRDR.
ART. 976 DO CPC.
ADMISSÃO DO INCIDENTE COM A FINALIDADE DE UNIFORMIZAR, NO ÂMBITO DE JURISDIÇÃO DESTE TRIBUNAL, A JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA AO TEMA.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES QUE TRAMITAM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE A MESMA QUESTÃO”.
Por conseguinte, em cumprimento ao decidido pela Seção Cível, o presente Apelo deve ficar suspenso, em Secretaria, até o trânsito em julgado do referido IRDR.
Publicar.
Intimar.
Natal, 27 de novembro de 2023.
Luiz Alberto Dantas Filho Juiz Convocado - Relator -
14/12/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 19:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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23/11/2023 13:03
Conclusos para decisão
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23/11/2023 13:03
Encerrada a suspensão do processo
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22/11/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 09:42
Conclusos para decisão
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22/10/2022 00:26
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 21/10/2022 23:59.
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22/10/2022 00:07
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 21/10/2022 23:59.
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20/10/2022 00:21
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/10/2022 23:59.
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19/10/2022 09:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2022 23:59.
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27/09/2022 01:37
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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27/09/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
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23/09/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 11:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
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06/06/2022 10:08
Conclusos para decisão
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19/05/2022 21:16
Juntada de Petição de parecer
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17/05/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 09:41
Recebidos os autos
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27/04/2022 09:41
Conclusos para despacho
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27/04/2022 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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