TJRN - 0805452-26.2021.8.20.5001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/12/2024 05:26 Publicado Intimação em 31/01/2024. 
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                                            01/12/2024 05:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 
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                                            16/05/2024 13:46 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/05/2024 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2024 12:25 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2024 21:01 Processo Reativado 
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                                            29/04/2024 15:18 Determinado o arquivamento 
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                                            29/04/2024 15:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/03/2024 16:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2024 09:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2024 07:49 Conclusos para decisão 
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                                            08/03/2024 16:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/03/2024 09:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/02/2024 05:36 Publicado Intimação em 31/01/2024. 
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                                            02/02/2024 05:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 
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                                            30/01/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0805452-26.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: TEREZINHA MOURA DE LIMA Parte Ré: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
 
 SENTENÇA TEREZINHA MOURA DE LIMA, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda judicial contra BANCO C6 CONSIGNADO S.A., pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.
 
 Na petição Num. 114114352, as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.
 
 Decido.
 
 Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.
 
 Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 114114352).
 
 Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo e, por consequência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
 
 Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.
 
 Honorários advocatícios nos termos do acordo.
 
 Acato a renúncia ao prazo recursal.
 
 Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.
 
 Intimem-se.
 
 Natal/RN, na data registrada pelo sistema.
 
 Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            29/01/2024 11:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/01/2024 11:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2024 11:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2024 10:33 Homologada a Transação 
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                                            29/01/2024 06:13 Conclusos para julgamento 
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                                            26/01/2024 16:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2024 09:45 Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            22/01/2024 09:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 
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                                            22/01/2024 09:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 
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                                            22/01/2024 09:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 
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                                            22/01/2024 09:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 
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                                            26/12/2023 18:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0805452-26.2021.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor:AUTOR: TEREZINHA MOURA DE LIMA Réu: REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
 
 Ato Ordinatório (Art. 162, inciso IV, do CPC) Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial dos autos.
 
 P.
 
 I.
 
 NATAL/RN, 18 de dezembro de 2023.
 
 ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria SUBSTITUTA (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            18/12/2023 11:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2023 11:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2023 10:56 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2023 15:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/07/2023 11:44 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2023 10:18 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 15:07 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2023 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2023 20:42 Outras Decisões 
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                                            16/01/2023 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            16/01/2023 11:20 Juntada de Certidão 
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                                            21/12/2022 11:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/12/2022 16:48 Conclusos para despacho 
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                                            29/06/2022 19:55 Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 28/06/2022 23:59. 
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                                            23/06/2022 17:24 Juntada de Certidão 
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                                            13/06/2022 15:34 Juntada de Certidão 
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                                            27/05/2022 21:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2022 12:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2022 11:55 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2022 10:17 Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO GALVAO GUIMARAES em 04/02/2022 23:59. 
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                                            28/01/2022 11:20 Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/01/2022 23:59. 
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                                            17/12/2021 16:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2021 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2021 12:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2021 19:02 Outras Decisões 
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                                            05/11/2021 19:32 Conclusos para despacho 
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                                            25/05/2021 06:54 Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 24/05/2021 23:59:59. 
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                                            22/05/2021 11:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2021 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/04/2021 21:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/04/2021 11:27 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2021 11:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2021 10:45 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2021 10:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/02/2021 15:01 Expedição de Ofício. 
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                                            29/01/2021 17:16 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/01/2021 08:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/01/2021 16:28 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            27/01/2021 11:34 Conclusos para decisão 
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                                            27/01/2021 11:33 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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