28/01/2025 13:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADIn 7.236
27/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
24/01/2025 17:25

Declarada suspeição por CORNÉLIO ALVES
13/01/2025 14:15

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 03:04

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:03

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:02

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:01

Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:54

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:53

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:51

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:49

Decorrido prazo de EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:49

Decorrido prazo de EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:48

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:46

Decorrido prazo de EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:43

Decorrido prazo de EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:15

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2024 12:19

Juntada de Petição de ciência
17/01/2024 11:32

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2023 08:30

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 03:35

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 01:53

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Cornélio Alves na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)0120563-13.2013.8.20.0106 DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE, em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró /RN que, nos autos de ação de improbidade administrativa nº 0120563-13.2013.8.20.0106 movida em desfavor de JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA JÚNIOR e MANOEL BEZERRA DE MARIA, julgou improcedente o pleito autoral com fundamento no art. 21, § 4º, da Lei nº 8.429/92.

Sucede que nos autos da ADIn 7.236, o Supremo Tribunal Federal concedeu medida liminar para suspender a eficácia do art. 21, § 4º da lei de improbidade, segundo o qual a absolvição criminal em ação que discuta os mesmos fatos, confirmada por decisão colegiada, impede o trâmite da ação por improbidade.

Nesse pórtico, diante da suspensão da eficácia do dispositivo que embasou a improcedência da sentença vergastada e, tendo sido determinada a inclusão em pauta da referida ação direta de inconstitucionalidade, convém aguardar o seu julgamento, sob pena de prolação de decisões conflitantes.

Assim, com fundamento no art. 313, V, "a" do CPC, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, findo o qual, retornem os autos conclusos para análise.

Intime-se.

Publique-se.

Natal/RN, data do registro eletrônico.

Desembargador Cornélio Alves Relator
14/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0126771-65.2022.1.00.0000
22/08/2023 23:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:20

Juntada de Petição de parecer
13/08/2023 22:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:14

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/06/2023 13:42

Declarado impedimento por DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA
29/06/2023 13:22

Recebidos os autos
29/06/2023 13:22

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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