09/04/2025 00:34

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE MACHADO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE MACHADO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:13

Juntada de Alvará recebido
12/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800864-04.2023.8.20.5163 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ZULEIDE MACHADO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA As partes firmaram acordo extrajudicial e o submeteram para homologação (id. 128775752).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Com efeito, o diploma processual legal prevê o estímulo da solução consensual dos conflitos como forma que melhor se amolda ao desfecho da lide, porquanto, as concessões foram estipuladas pelas partes (autor e réu).

Basta, portanto, averiguar se o acordo preenche os requisitos legais para proceder à homologação pleiteada, devendo às partes observarem os princípios de probidade e boa-fé (art. 422 do CC).

Pois bem, ambas as partes se configuram como agente capaz (pessoa física maior de idade) expressando livremente sua vontade.

Quanto ao objeto e a forma, não percebo nenhuma ilegalidade ou impedimento que os maculem (art. 104 do CC).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado (id. 128775752), por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Custas e honorários conforme o acordado.

Dispenso as custas remanescentes (artigo 90, § 3°, do CPC).

Considerando o depósito judicial, expeça-se o competente alvará em nome da autora, com o devido destacamento dos honorários advocatícios, caso haja contrato de honorários juntados aos autos.

Caso não haja os dados bancários e contrato de honorários nos autos, intime a parte autora por meio de seu advogado para informá-los, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem prejuízo de posterior reativação.

P.

R.

I.

Considerando a preclusão lógica que se opera, deve a secretaria certificar o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória (art. 1.000, par. único do CPC).

Não havendo pendências, arquive-se o presente processo, com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
10/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:51

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:21

Homologada a Transação
24/01/2025 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:47

Publicado Citação em 22/01/2024.
06/12/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
30/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
26/03/2024 18:02

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 10:04

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 13:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 13:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
28/02/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Em cumprimento à(o) decisão/despacho do(a) MM Juiz(a), intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e demais documentos apresentados.

Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital Halysson Marllon Moura Soares Chefe de Secretaria
25/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/02/2024 23:59.
20/12/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CITAÇÃO Em cumprimento à Decisão do(a) MM Juiz(a), CITO o BANCO BRADESCO S/A., para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da presente citação.

Na oportunidade, deverá a parte demandada apresentar, em sendo o caso, o respectivo contrato, bem como esclarecer/demonstrar como se deu a sua contratação e saque/transferência do respectivo valor, especificamente quanto a possibilidade de realização em caixa eletrônico com uso de cartão e senha.

Ipanguaçu/RN, 19 de dezembro de 2023 JOSÉ ADAILTON TAVARES ALMEIDA Auxiliar de Secretaria
19/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ZULEIDE MACHADO DOS SANTOS.
29/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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