21/11/2023 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
21/11/2023 17:43

Transitado em Julgado em 21/11/2023
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119739/2023
14/11/2023 15:13

Protocolizada Petição 1119739/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2023
13/11/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023
10/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023
10/11/2023 15:40

Não conhecido o recurso de JOSE GOMES DE OLIVEIRA
23/10/2023 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/10/2023 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
12/09/2023 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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