26/08/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 08:29

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO DRUMOND GRUPPI em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:02

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 05:27

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 04:22

Publicado Intimação em 01/08/2024.
02/08/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0827020-64.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA MONIKE SANTOS DA SILVA REU: BOA VISTA SERVICOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
30/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 00:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 00:33

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 09:30

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:24

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:03

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:18

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 19:51

Recebidos os autos
10/05/2024 19:51

Juntada de ato ordinatório
29/08/2022 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2022 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 22:28

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2022 21:31

Juntada de Certidão
30/06/2022 21:31

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:12

Decorrido prazo de HALISON RODRIGUES DE BRITO em 28/06/2022 23:59.
23/06/2022 09:24

Juntada de Certidão
27/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 00:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 17:44

Conclusos para decisão
29/04/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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