06/12/2024 06:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
05/12/2024 06:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
05/12/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
25/11/2024 08:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/02/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 09:20

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 06:22

Decorrido prazo de MYERSON LEANDRO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:22

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
28/12/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803480-09.2021.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EDSON SOUZA DE OLIVEIRA e outros (4) Requerido(a): FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR e outros SENTENÇA EDSON SOUZA DE OLIVEIRA e outros ingressaram com a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, contra o FUNDO GARANTIDOR DE HABITAÇÃO POPULAR, e, no curso do processo, os autores requereram a desistência da ação (ID n.º 104750942).

Intimado a se manifestar sobre o pedido, a parte ré anuiu com a referida desistência (ID n.º 106707334). É o breve relatório.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade dos autores, dele podendo desistirem.

Na hipótese dos autos, para o fim de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil, o réu foi devidamente intimado, ofertando manifestação e anuindo com o pedido de desistência (ID n.º 106707334).

Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão do deferimento da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
19/12/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:30

Extinto o processo por desistência
12/09/2023 11:31

Conclusos para julgamento
08/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 02:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2023 23:59.
23/06/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:48

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
11/02/2023 00:50

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 16:24

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2022 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:41

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
23/02/2022 08:15

Decorrido prazo de ELISANGELA PASCOAL DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JACKSON TORRES em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ZENILTON DOS SANTOS LIMA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DE LIMA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 02:51

Decorrido prazo de EDSON SOUZA DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
26/01/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:31

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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