24/05/2024 08:29

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 08:18

Transitado em Julgado em 23/05/2024
11/05/2024 01:10

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:05

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:04

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ELVIRA DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO MARTINS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO MARTINS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA ELVIRA DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO MARTINS em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ELVIRA DE ARAUJO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO ARAUJO MARTINS em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 22:32

Juntada de Petição de ciência
10/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento n° 0814503-58.2023.8.20.0000.

Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Natal - RN.

Agravante: Comprev Vida e Previdência S/A.

Advogado: Carlos Alexandre Chaves da Silva.

Agravados: Rogério Araújo Martins e outro.

Advogada: Maria de Fátima de Sousa.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Comprev Vida e Previdência S/A. contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal - RN, nos autos do processo de nº 0822414-66.2022.8.20.5106. É o relatório.

Passo a decidir.

Em pesquisa ao Sistema PJe do 1ª Grau, constatei que em 15/03/2024, foi proferida sentença julgando procedente em parte o pleito autoral.

Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso.

Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento pela perda do seu objeto e, consequentemente, não conheço do recurso instrumental.

Após a preclusão recursal, arquive-se.

P.

I.

C.

Natal - RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
08/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:28

Não recebido o recurso de Comprev.
11/03/2024 13:44

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:52

Juntada de Petição de parecer
02/03/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:51

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Agravo de Instrumento n° 0814503-58.2023.8.20.0000.

Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Natal - RN.

Agravantes: Comprev Vida e Previdência S/A.

Advogado: Carlos Alexandre Chaves da Silva.

Agravados: Rogério Araújo Martins e outro.

Advogada: Maria de Fátima de Sousa.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DESPACHO Não pedido de efeito ativo/suspensivo.

Desse modo, INTIMO os Agravados para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões ao Agravo de Instrumento.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.

C.

Natal – RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
03/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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