07/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:22

Publicado Intimação em 11/03/2024.
11/03/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo nº: 0800006-02.2024.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA MEDEIROS REU: BANCO BRADESCO S/A., PORTO SEGURO CIA.

DE SEGUROS GERAIS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A e PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.

Ao longo do trâmite processual, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme se verifica no documento acostado no último petitório. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas, sendo elas agentes capazes e o objeto do acordo é lícito, possível e determinado.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Portanto, preenchidos os requisitos do art. 104, do CC.

Ademais, o acordo proposto prevê, em seu corpo, o objeto, a forma de cumprimento das obrigações, bem como os beneficiários e obrigados, não havendo mais nenhuma desavença jurídica sobre o direito pleiteado.

Destaca-se ainda, que se tratando de mais de um réu, cuja responsabilidade é solidária entre eles, aproveita-se a transação para os demais co-devedores, nos termos do art. 844, §3°, do CC.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no ID 114939951, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas, nem honorários.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

Guilherme Melo Cortez Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/03/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 07:20

Transitado em Julgado em 05/03/2024
07/03/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:17

Homologada a Transação
08/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:35

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800006-02.2024.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DE FATIMA MEDEIROS Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A. e outros DESPACHO INTIME-SE a parte autora para emendar a peça inaugural, comprovando nos autos, por meio de DOCUMENTOS (Comprovante de imposto de renda ou extrato completo dos últimos 03 três meses), a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, ou, em igual prazo, poderá efetuar o pagamento das custas, dando-se regular seguimento ao processo, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/01/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 17:22

Conclusos para decisão
06/01/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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