10/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:10

Publicado Intimação em 08/11/2024.
02/12/2024 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
02/12/2024 10:26

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 19:32

Publicado Intimação em 03/06/2024.
27/11/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
06/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
13/09/2024 03:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:28

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0818442-30.2018.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA Polo Passivo: FRANCISCA ZILMA DA COSTA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Restando infrutífera as consultas aos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução., no prazo de 5 (cinco) dias. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 26 de agosto de 2024.

JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria
26/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:31

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0818442-30.2018.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA Executado: FRANCISCA ZILMA DA COSTA SILVA Advogado(s) do reclamado: DIEGO FELIPE NUNES DECISÃO Em sua última petição, a parte exequente postulou: a) realização de nova consulta aos sistemas SIBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com fincas à localização de bens de propriedade do executado, no intuito de satisfazer o débito exequendo; b) intimação da parte devedora para fins de indicação de bens, na forma do art. 774, do CPC, ou seja, com a cominação de multa; c) expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel localizado a Rua Pedro Álvares Cabral, 13, Aeroporto, Mossoró/RN, CEP: 59.607-140 de propriedade da Executado. É o que importa relatar.

Decido.

Malgrado o art. 774, inciso V, do CPC, realmente preveja a intimação do devedor para que indique bens penhoráveis, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, dita medida, no atual estágio processual, é totalmente inócua, já que não se conseguiu até o momento, através dos meios mais eficazes de que atualmente dispõe o Judiciário, mediante os sistemas judiciais eletrônicos acima nominados, obter patrimônio expropriável, o que, necessariamente, implica dizer que, uma vez intimado(s), o(a)(s) devedor(es) não informará(ão) bem algum, porque simplesmente não o possui.

Concessa maxima venia ao ilustre causídico, mas, movimentar a máquina judiciária, já bastante sobrecarregada, com diligências sabidamente inúteis atenta à economia processual.

Isto posto: 1) DEFIRO o pedido de nova tentativa de bloqueio "on line" via SISBAJUD e restrição veicular pelo RENAJUD, à base do valor atualizado pelo exequente, bem como a quebra de sigilo fiscal em face do insucesso dos demais sistemas, através do INFOJUD; 2) INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para fins do art. 774, V, do CPC; 3) INTIME-SE a exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos certidão atualizada de registro de propriedade e de ônus real do imóvel situado na Rua Pedro Álvares Cabral, 13, Aeroporto, Mossoró/RN, CEP: 59.607-140 de propriedade da Executado; 4) Restando infrutífera as consultas aos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução.

Escoado o prazo sem manifestação, à conclusão para DECISÃO DE SUSPENSÃO.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
28/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:53

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 06:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
26/01/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0818442-30.2018.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA Advogado(s) do reclamante: JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA Executado: FRANCISCA ZILMA DA COSTA SILVA Advogado(s) do reclamado: DIEGO FELIPE NUNES DECISÃO Em sua última petição, a parte exequente postulou: a) realização de nova consulta aos sistemas SIBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com fincas à localização de bens de propriedade do executado, no intuito de satisfazer o débito exequendo; b) intimação da parte devedora para fins de indicação de bens, na forma do art. 774, do CPC, ou seja, com a cominação de multa; c) expedição de mandado de penhora e avaliação do bem imóvel localizado a Rua Pedro Álvares Cabral, 13, Aeroporto, Mossoró/RN, CEP: 59.607-140 de propriedade da Executado. É o que importa relatar.

Decido.

Malgrado o art. 774, inciso V, do CPC, realmente preveja a intimação do devedor para que indique bens penhoráveis, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, dita medida, no atual estágio processual, é totalmente inócua, já que não se conseguiu até o momento, através dos meios mais eficazes de que atualmente dispõe o Judiciário, mediante os sistemas judiciais eletrônicos acima nominados, obter patrimônio expropriável, o que, necessariamente, implica dizer que, uma vez intimado(s), o(a)(s) devedor(es) não informará(ão) bem algum, porque simplesmente não o possui.

Concessa maxima venia ao ilustre causídico, mas, movimentar a máquina judiciária, já bastante sobrecarregada, com diligências sabidamente inúteis atenta à economia processual.

Isto posto: 1) DEFIRO o pedido de nova tentativa de bloqueio "on line" via SISBAJUD e restrição veicular pelo RENAJUD, à base do valor atualizado pelo exequente, bem como a quebra de sigilo fiscal em face do insucesso dos demais sistemas, através do INFOJUD; 2) INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para fins do art. 774, V, do CPC; 3) INTIME-SE a exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos certidão atualizada de registro de propriedade e de ônus real do imóvel situado na Rua Pedro Álvares Cabral, 13, Aeroporto, Mossoró/RN, CEP: 59.607-140 de propriedade da Executado; 4) Restando infrutífera as consultas aos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução.

Escoado o prazo sem manifestação, à conclusão para DECISÃO DE SUSPENSÃO.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
09/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:55

Processo Reativado
09/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2023 17:25

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 12:00

Juntada de termo
08/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2023 16:53

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2022 10:43

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2022 14:30

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal
17/08/2022 13:07

Conclusos para despacho
12/07/2022 22:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2022 13:31

Juntada de ato ordinatório
24/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 15:44

Conclusos para despacho
21/04/2022 15:44

Expedição de Certidão.
23/03/2022 04:36

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE NUNES em 21/03/2022 23:59.
02/02/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2022 09:15

Processo Reativado
15/10/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 20:50

Conclusos para decisão
14/10/2021 20:48

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 19:55

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 19:55

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:58

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 00:26

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE NUNES em 26/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 21:04

Transitado em Julgado em 18/03/2021
19/03/2021 02:55

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE NUNES em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 18/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2019 09:07

Conclusos para despacho
09/10/2019 09:06

Expedição de Certidão.
25/09/2019 19:49

Decorrido prazo de DIEGO FELIPE NUNES em 18/09/2019 23:59:59.
07/08/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 10:52

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
11/07/2019 00:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:41

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DINIZ PEREIRA em 10/07/2019 23:59:59.
05/06/2019 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 13:54

Conclusos para decisão
12/02/2019 13:53

Expedição de Certidão.
29/01/2019 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ZILMA DA COSTA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
13/12/2018 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 13:12

Expedição de Mandado.
02/10/2018 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2018 17:16

Conclusos para decisão
24/09/2018 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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