06/12/2024 06:27

Publicado Intimação em 26/04/2024.
06/12/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
29/11/2024 11:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/11/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
15/07/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 14:57

Transitado em Julgado em 17/05/2024
12/07/2024 11:18

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
18/05/2024 01:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0805675-47.2019.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A EXECUTADO: SERGIO ANDERSON DE AQUINO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por BANCO HONDA S/A, em desfavor de SERGIO ANDERSON DE AQUINO, todos qualificados nos autos.

Por meio da petição ID.Num.116901967, a parte exequente requereu a desistência do feito, bem ainda que seja efetivada a baixa da restrição judicial que pende sobre o veículo junto ao DETRAN, lançada em decorrência da presente ação, através do sistema RENAJUD. É o que importa relatar.

Decido.

A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito.

O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu.

O que se verifica nos presentes autos.

Reza o Código de Ritos, in verbis: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil.

Determino o levantamento de qualquer ordem de restrição imposta sobre bens ou valores por determinação nos presentes autos.

Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito.

Sem custas.

P.I.C.

NATAL /RN, data do registro da assinatura ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2024 20:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:46

Extinto o processo por desistência
18/04/2024 16:25

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:51

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 21ª Vara cível da comarca de natal Processo nº 0805675-47.2019.8.20.5001 Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A EXECUTADO: SERGIO ANDERSON DE AQUINO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 152, § II, do CPC, c/c o inciso VI, e das disposições do art. 78, inciso VI, do Provimento nº 154, de 09/09/2016, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a diligência negativa de ID Num.112223552, requerendo o que entender de direito.

Natal, 10 de janeiro de 2024.

LUZENHHYR SOUZA DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:20

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2023 08:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:30

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 07:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 05:23

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:46

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
20/01/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:09

Outras Decisões
19/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:45

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/01/2023 13:47

Declarada incompetência
10/01/2023 00:02

Conclusos para despacho
26/12/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 20:07

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 04:55

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:29

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59.
28/09/2022 08:25

Expedição de Mandado.
14/09/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2022 20:47

Juntada de Petição de certidão
12/08/2022 14:47

Expedição de Mandado.
10/08/2022 18:45

Juntada de Certidão
10/08/2022 18:40

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:19

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:28

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:25

Expedição de Ofício.
08/07/2022 11:25

Expedição de Ofício.
07/02/2022 06:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 08:39

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59.
26/01/2022 05:37

Decorrido prazo de SERGIO ANDERSON DE AQUINO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 05:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.
03/12/2021 11:24

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 01:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.
17/10/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:59

Juntada de ato ordinatório
28/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59.
12/08/2021 19:43

Juntada de Certidão
11/08/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:28

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:03

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:22

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:59

Juntada de Certidão
19/11/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 09:35

Juntada de Certidão
19/11/2020 09:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 01:47

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 09:54

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:00

Juntada de Certidão
27/07/2020 18:49

Expedição de Ofício.
27/07/2020 18:49

Juntada de Certidão
01/07/2020 07:13

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:12

Juntada de Certidão
14/02/2020 09:17

Expedição de Carta precatória.
13/12/2019 12:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 03:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:34

Conclusos para despacho
29/11/2019 11:29

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:58

Juntada de Certidão
15/10/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 13:56

Conclusos para despacho
11/10/2019 08:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 02:06

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/10/2019 23:59:59.
16/09/2019 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2019 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2019 12:23

Juntada de Petição de diligência
09/07/2019 14:12

Expedição de Mandado.
28/06/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 00:32

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 00:31

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 00:31

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 11:44

Outras Decisões
27/03/2019 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2019 16:01

Conclusos para decisão
22/02/2019 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2019 19:01

Expedição de Mandado.
15/02/2019 11:13

Concedida a Medida Liminar
14/02/2019 14:15

Conclusos para decisão
14/02/2019 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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