26/04/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:16

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:16

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 06:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:42

Juntada de intimação
09/11/2023 20:34

Juntada de Certidão
08/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:42

Juntada de Certidão
19/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:27

Juntada de ato ordinatório
24/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:42

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/07/2023 23:59.
24/06/2023 02:09

Publicado Intimação em 22/06/2023.
24/06/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800840-31.2021.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: JOSE ALEXANDRE Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por José Alexandre em face do Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados.

Através da petição de Id. 94452208, a parte exequente indicou como devida a quantia de R$ 5.085,09 (cinco mil e oitenta e cinco reais e nove centavos).

Após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, como aponta a certidão de Id. 99182641, a parte executada realizou o pagamento do valor de R$ 5.304,34 (cinco mil trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), conforme comprovante de Id. 100098526.

A parte exequente, por meio da petição de Id. 100383601, requereu a expedição do valor incontroverso, assim como o prosseguimento do feito para o pagamento do valor restante.

Contrato de honorários advocatícios em Id. 100383615.

Eis o breve relato dos fato.

Fundamento e decido.

Da expedição do valor incontroverso: Quando de sua manifestação, o executado realizou o depósito da quantia de R$ 5.304,34 (cinco mil trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), nos termos do Id. 100098526, sendo requerido pelo exequente, a liberação desse valor incontroverso, com o prosseguimento do feito a fim de pagamento da quantia integral da dívida.

Dessa forma, torna-se plenamente possível a liberação do valor incontroverso, conforme requerido pela parte exequente, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 3.094,20 (três mil e noventa e quatro reais e vinte centavos) são devidos a José Alexandre, CPF nº *23.***.*97-00. b) R$ 2.210,13 (dois mil duzentos e dez reais e treze centavos) são devidos ao advogado Mizael Gadelha, OAB/RN nº 8.164, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 1.326,08) e sucumbenciais (R$ 884,05).

Independente de escoado o prazo recursal da presente decisão, defiro, desde já, a transferência do valor constante no Id. 100098526 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 100383601.

Do prosseguimento do feito: Considerando que o pagamento realizado pela parte executada foi realizado após o prazo legal, conforme aponta a certidão de Id. 99182641, torna-se possível o prosseguimento do feito para pagamento das penalidades do art. 523 do CPC.

Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id. 100383601).

Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do executado através do sistema Sisbajud, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC.

Intimada para a retirada do alvará, a parte credora (ou seu advogado) deverá ser cientificada sobre a necessidade de manifestação quanto a aparente satisfação do crédito (art. 924, II, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, que, decorridos, os autos serão conclusos, com ou sem manifestação, para deliberação.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil.

No silêncio, voltem-me os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, 19 de junho de 2023 VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito em substituição legal
20/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:44

Outras Decisões
15/06/2023 20:20

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 04:47

Expedição de Certidão.
26/04/2023 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:54

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:01

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:11

Publicado Intimação em 30/01/2023.
20/03/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
31/01/2023 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 21:48

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:58

Outras Decisões
23/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:49

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
23/09/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:07

Conclusos para despacho
30/08/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:53

Conclusos para decisão
15/08/2022 14:59

Recebidos os autos
15/08/2022 14:59

Juntada de despacho
10/05/2022 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
07/05/2022 17:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2022 23:59.
20/04/2022 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2022 23:59.
20/01/2022 12:39

Juntada de Petição de apelação
11/01/2022 15:57

Juntada de Petição de apelação
07/01/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2021 10:48

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:46

Juntada de Certidão
19/11/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:35

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:26

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 18/11/2021 23:59.
05/11/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 12:06

Conclusos para despacho
05/10/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866155-25.2018.8.20.5001

Iane Moema Alencar Moreira

Capuche Satelite Incorporacoes LTDA

Advogado: Victor Barros Braga dos Anjos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/11/2018 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0855717-32.2021.8.20.5001

Christyan Giullianno de Lara Souza Silva

Municipio de Natal

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/11/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800982-35.2021.8.20.5135

Creusa Antonia da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/11/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0000800-20.2011.8.20.0128

Mprn - Promotoria Santo Antonio

Marcos Antonio da Silva

Advogado: Henrique Bruno de Oliveira Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811959-42.2022.8.20.5106

Marta Noberto de Sousa Aquino de Medeiro...

Municipio de Mossoro

Advogado: Lindocastro Nogueira de Morais

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/06/2022 17:37

Exibir Processo