02/12/2024 12:36

Publicado Intimação em 11/12/2023.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
14/10/2024 07:15

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 09:56

Transitado em Julgado em 04/10/2024
07/10/2024 16:34

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES GERBASE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:15

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES GERBASE em 04/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:12

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0837411-78.2022.8.20.5001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado: Advogado(s) do reclamante: LUCAS DE GOES GERBASE Requerido: Advogado: SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, devidamente qualificada, através de advogado, ajuizou ação de registro de óbito fora do prazo de MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO.

No curso do processo, a parte autora foi intimada, primeiramente, através de advogado, e posteriormente, pessoalmente, para promover os atos que lhe competia no processo, no entanto, quedou-se inerte, conforme certidão exarada no id 129352428. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O art. 485, III do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese de inércia do autor por mais de 30 (trinta) dias.

Tal providência deve ser precedida de sua intimação pessoal para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, consoante § 1º do mesmo artigo.

A intimação pessoal da parte autora foi realizada, não tendo havido resposta.

Diante do exposto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, quais fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.

Por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, suspendo o pagamento das verbas da sucumbência pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, 2 de setembro de 2024 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito
02/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/08/2024 09:28

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:28

Decorrido prazo de Maria do Nascimento da Silva em 30/07/2024.
01/08/2024 15:34

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:39

Juntada de devolução de mandado
17/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:20

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES GERBASE em 05/03/2024.
06/03/2024 03:56

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES GERBASE em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:21

Juntada de Certidão vistos em correição
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0837411-78.2022.8.20.5001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA CPF: *22.***.*15-90 Advogado: Advogado(s) do reclamante: LUCAS DE GOES GERBASE Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se há interesse no prosseguimento do feito, cumprindo, via de consequência a determinação deste juízo.

Não havendo manifestação no prazo supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, a providenciar o andamento do feito, em 5 (cinco) dias, cumprindo as determinações deste juízo, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos (CPC, art. 485, § 1º).

Caso não seja encontrada no endereço indicado na exordial, presume-se como válida a referida intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC.

P.I Natal/RN, 7 de dezembro de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
07/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 21:53

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES GERBASE em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:50

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO em 13/10/2023.
30/06/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/06/2023.
30/06/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0837411-78.2022.8.20.5001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA CPF: *22.***.*15-90 Advogado: Advogado(s) do reclamante: LUCAS DE GOES GERBASE Requerido: Advogado: D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, a fim de cumprimento todas da(s) diligência(s) requerida(s) por este juízo.

Após, façam-me os autos conclusos.

P.I.

Natal/RN, 19 de junho de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
20/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:13

Publicado Intimação em 24/03/2023.
05/04/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 04:38

Publicado Intimação em 26/01/2023.
03/03/2023 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
03/12/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:37

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 19:36

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:23

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:36

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:36

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:56

Publicado Intimação em 03/08/2022.
08/08/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 04:46

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES GERBASE em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 04:46

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES GERBASE em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:06

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 21:23

Conclusos para despacho
20/07/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 02:19

Decorrido prazo de LUCAS DE GOES GERBASE em 12/07/2022 23:59.
14/06/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 21:07

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:35

Declarada incompetência
08/06/2022 17:34

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 10:33

Declarada incompetência
07/06/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:43

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827080-03.2023.8.20.5001

Isabelle Christine da Silva Ramalho

Gercina Claudino da Silva Ramalho

Advogado: Diego Simonetti Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0828928-25.2023.8.20.5001

Maria Deuzinha Frazao Alves

Geap - Autogestao em Saude

Advogado: Karolinne Miranda Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0800093-91.2023.8.20.5109

Ana Servula Pires de Medeiros

Municipio de Acari

Advogado: Helianca Chianca Vale

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800082-62.2023.8.20.5109

Francisca Isaura da Silva Pires

Municipio de Acari

Advogado: Helianca Chianca Vale

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0813806-69.2023.8.20.5001

Francisca Matias de Oliveira

Marcos Antonio do Nascimento Oliveira

Advogado: Joao Roberto Ferreira das Neves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2023 15:30

Exibir Processo