17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal nº 0100068-06.2019.8.20.0148 Apelantes: Antônio Jussie da Silva Ribeiro, Antônio Marcos Neves da Silva, Edson Carlos de Albuquerque, Francisco Tiego Maria dos Santos, José Carlos da Silva Queiroz e Josinaldo Tibúrcio de Souza Silva Defensoria Pública: Manuel Sabino Pontes Apelante: Antônio Jussie da Silva Ribeiro Advogado: Romennigue Cabral de Lima Leonez (OAB/RN 18.534) Apelante: Caio Gleisson da Silva Avelino, Wanderley Messias Silva e José Carlos da Sila Queiroz Advogado: Carlos Victor Nogueira (OAB/RN 17.659) Apelante: Daniel Vitor Alves Fernandes Advogado: Flaviano da Gama Fernandes (OAB/RN 3.623) Apelante: Francicleibe Justino do Nascimento Advogada: Sibilla Danielle dos Santos V.

R.

M.

S. do Amaral (OAB/RN 17.680) Apelante: Jhonatan Varela Bento de Lucena Advogado: Renato Carvalho Jordão (OAB/RN 10.103) Relator: Desembargador SARAIVA SOBRINHO DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação do polo ativo e passivo, conforme cabeçalho. 2.

Intimem-se os Apelantes Caio Gleisson da Silva Avelino, Daniel Vitor Alves Fernandes, Francicleibe Justino do Nascimento, Jhonatan Varela Bento de Lucena e Wanderley Messias Silva, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem as razões, nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente o recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o da multa prevista no caput do art. 265 do antedito Diploma Legal. 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Intime-se o Apelante, Antônio Jussie da Silva Ribeiro, para determinar seu Patrono, haja vista que, o Advogado Romennigue Cabral de Lima Leonez (OAB/RN 18.534) apresentou a Interposição do Recurso de Apelação igualmente com a Defensoria Pública do Estado. 6.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de certificar a Intimação da Sentença a todos que integram o processo, bem como notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 7.

Após à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator
10/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2024 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 01:37

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
30/10/2023 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2023.
30/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
26/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:09

Juntada de Petição de notícia de fato
20/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:54

Juntada de termo
18/10/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 18:05

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 10:02

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:17

Juntada de Petição de apelação
04/10/2023 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2023 06:07

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:07

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 19:02

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2023 09:18

Juntada de Petição de recurso de apelação
29/09/2023 08:51

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2023 11:23

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 17:47

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:38

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:51

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:24

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:13

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 13:52

Conclusos para julgamento
10/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 23:08

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2023 04:11

Decorrido prazo de FRANCICLEIBE JUSTINO DO NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
27/06/2023 08:22

Decorrido prazo de CAIO GLEISSON DA SILVA AVELINO em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 23:14

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 10:32

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2023 16:46

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 19:07

Juntada de Petição de alegações finais
13/06/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 13:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2023 09:30

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2023 17:15

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 17:05

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:47

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:44

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:36

Expedição de Mandado.
12/06/2023 16:31

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:36

Publicado Intimação em 17/03/2023.
02/06/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
18/05/2023 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2023 07:05

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 07:05

Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 06:57

Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 06:57

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PINTO DE DEUS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:43

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:00

Decorrido prazo de STENIO ALVES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 11:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 20:31

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE ALBUQUERQUE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 20:31

Decorrido prazo de FRANCISCO TIEGO MARIA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 20:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA QUEIROZ em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 20:29

Decorrido prazo de JOSINALDO TIBURCIO DE SOUZA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 20:29

Decorrido prazo de ANTONIO JUSSIE DA SILVA RIBEIRO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 20:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO JUSSIE DA SILVA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:46

Decorrido prazo de CAIO GLEISSON DA SILVA AVELINO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:46

Decorrido prazo de FELIPE CLAUS NASCIMENTO DE GOIS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:46

Decorrido prazo de FRANCICLEIBE JUSTINO DO NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:44

Decorrido prazo de LAZARO MATHEUS DOS SANTOS BEZERRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:44

Decorrido prazo de Manoel Marcone da Silva em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:44

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MACHADO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:44

Decorrido prazo de Tauan Barbosa da Silva em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:44

Decorrido prazo de Wanderley Messias Silva em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:35

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2023 13:10

Juntada de termo
03/04/2023 11:06

Publicado Intimação em 17/03/2023.
03/04/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
01/04/2023 02:13

Publicado Intimação em 17/03/2023.
01/04/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
01/04/2023 02:07

Decorrido prazo de Ricardo de Oliveira Leonês em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:44

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:11

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2023 11:49

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:49

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:49

Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:49

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PINTO DE DEUS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:48

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:48

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 09:57

Decorrido prazo de Jhonatan Varela Bento de Lucena em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:38

Publicado Intimação em 17/03/2023.
24/03/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
24/03/2023 12:22

Publicado Intimação em 17/03/2023.
24/03/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
24/03/2023 01:55

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 18:34

Publicado Intimação em 17/03/2023.
21/03/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
21/03/2023 12:24

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 12:07

Publicado Intimação em 17/03/2023.
20/03/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
19/03/2023 01:54

Publicado Intimação em 17/03/2023.
19/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
18/03/2023 02:53

Publicado Intimação em 17/03/2023.
18/03/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
18/03/2023 02:27

Publicado Intimação em 17/03/2023.
18/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
18/03/2023 01:55

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:55

Decorrido prazo de SIBILLA DANIELLE DOS SANTOS V RIOS MOREIRA SOUSA DO AMARAL em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:55

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:55

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:51

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:06

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 04:04

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 04:02

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 04:01

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 03:54

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 03:49

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 03:47

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 03:46

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:02

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 08:21

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 22:17

Conclusos para despacho
14/03/2023 20:03

Decorrido prazo de ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 20:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:52

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:07

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
07/03/2023 20:20

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 06/03/2023 23:59.
05/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:25

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 11:33

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:20

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 07:05

Decorrido prazo de FELIPE CLAUS NASCIMENTO DE GOIS em 01/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:52

Audiência instrução realizada para 01/02/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
03/02/2023 09:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 09:00, Gabinete 1/UJUDOCrim.
02/02/2023 23:45

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2023 11:22

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 13:33

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 12:16

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 12:07

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 23:53

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 23:51

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2023 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/01/2023 10:38

Expedição de Mandado.
26/01/2023 06:41

Expedição de Mandado.
26/01/2023 06:34

Expedição de Mandado.
26/01/2023 06:30

Expedição de Mandado.
24/01/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 09:33

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 09:17

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 14:52

Expedição de Mandado.
22/01/2023 14:44

Expedição de Mandado.
22/01/2023 14:39

Expedição de Mandado.
22/01/2023 12:27

Expedição de Ofício.
22/01/2023 12:18

Expedição de Ofício.
22/01/2023 12:13

Expedição de Ofício.
22/01/2023 12:05

Expedição de Ofício.
22/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2023 09:44

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:16

Expedição de Certidão.
18/01/2023 16:57

Juntada de termo
20/12/2022 03:59

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:35

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 03:35

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:06

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2022 05:24

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2022 09:07

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 09:05

Decorrido prazo de STENIO ALVES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
11/12/2022 19:01

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2022 11:57

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:35

Audiência instrução designada para 01/02/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
29/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:23

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:09

Desentranhado o documento
23/11/2022 09:23

Juntada de Certidão
19/11/2022 08:51

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:13

Mantida a prisão preventida
10/11/2022 15:45

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:00

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2022 14:01

Decorrido prazo de Delegacia de Pendências/RN em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/10/2022 12:34

Audiência instrução realizada para 19/10/2022 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
20/10/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 08:20

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 18:11

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:47

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:47

Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:46

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:46

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE ANDRADE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:46

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:46

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:46

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:39

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:32

Juntada de Petição de diligência
16/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 11:40

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 11:27

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 10:18

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 10:10

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 09:22

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 08:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/10/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 16:55

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 12:42

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 12:36

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 19:03

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PINTO DE DEUS em 10/10/2022 21:39.
11/10/2022 19:00

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 19:00

Decorrido prazo de REINALDO NUNES DA SILVA FILHO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 19:00

Decorrido prazo de STENIO ALVES DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 14:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/10/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/10/2022 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/10/2022 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 11:12

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:40

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:23

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:15

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:10

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 09:34

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2022 08:50

Juntada de Certidão
11/10/2022 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 01:19

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 20:27

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 20:25

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 20:22

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 20:20

Juntada de Petição de diligência
09/10/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 12:36

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2022 14:55

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:41

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:36

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:31

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:55

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:44

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:28

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:21

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:08

Expedição de Mandado.
07/10/2022 12:41

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:40

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:35

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:09

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:04

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:01

Expedição de Mandado.
07/10/2022 08:54

Expedição de Mandado.
07/10/2022 08:46

Expedição de Mandado.
07/10/2022 08:40

Expedição de Mandado.
07/10/2022 08:32

Expedição de Mandado.
06/10/2022 17:54

Expedição de Mandado.
06/10/2022 17:48

Expedição de Mandado.
06/10/2022 17:39

Expedição de Mandado.
06/10/2022 17:30

Expedição de Mandado.
06/10/2022 17:21

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:52

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:29

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:58

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:52

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:42

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:30

Expedição de Mandado.
06/10/2022 10:53

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2022 16:32

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2022 16:30

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:53

Expedição de Ofício.
05/10/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:26

Expedição de Ofício.
30/09/2022 16:16

Expedição de Ofício.
30/09/2022 16:04

Expedição de Ofício.
30/09/2022 15:42

Expedição de Ofício.
29/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:41

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:44

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:43

Audiência instrução designada para 19/10/2022 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
01/08/2022 16:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/08/2022 16:19

Mantida a prisão preventida
19/07/2022 17:20

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:16

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2022 16:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO BEZERRA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO BEZERRA em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NEVES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 11:36

Decorrido prazo de LAZARO MATHEUS DOS SANTOS BEZERRA em 02/05/2022 23:59.
08/05/2022 04:57

Decorrido prazo de FELIPE CLAUS NASCIMENTO DE GOIS em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:37

Decorrido prazo de LAZARO MATHEUS DOS SANTOS BEZERRA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 14:03

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/05/2022 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
04/05/2022 13:29

Decorrido prazo de Ricardo de Oliveira Leonês em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 00:07

Juntada de Certidão
03/05/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 17:21

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:50

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2022 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 08:49

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 08:45

Juntada de Petição de diligência
03/05/2022 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 08:33

Juntada de Petição de diligência
02/05/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/04/2022 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 09:36

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 17:37

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 03:25

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 09:22

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2022 04:25

Decorrido prazo de 14ª Defensoria Criminal de Natal em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 20:24

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 11:29

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 11:18

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 10:24

Expedição de Ofício.
26/04/2022 10:24

Expedição de Ofício.
25/04/2022 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 19:36

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 18:36

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 17:35

Juntada de Petição de diligência
25/04/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 16:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 15:51

Juntada de Petição de diligência
24/04/2022 12:13

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 17:11

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 17:07

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:30

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:26

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:20

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:17

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:04

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 16:00

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 15:58

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:28

Expedição de Mandado.
22/04/2022 11:26

Expedição de Mandado.
22/04/2022 11:02

Expedição de Mandado.
22/04/2022 10:41

Desentranhado o documento
22/04/2022 10:41

Expedição de Mandado.
22/04/2022 10:41

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 18:10

Expedição de Mandado.
20/04/2022 18:00

Expedição de Mandado.
20/04/2022 17:24

Expedição de Mandado.
20/04/2022 17:16

Expedição de Mandado.
20/04/2022 17:09

Expedição de Mandado.
20/04/2022 17:03

Expedição de Mandado.
20/04/2022 16:56

Expedição de Mandado.
20/04/2022 16:51

Expedição de Mandado.
20/04/2022 16:10

Expedição de Mandado.
20/04/2022 16:01

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:42

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:31

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:27

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:21

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:01

Expedição de Mandado.
20/04/2022 14:34

Expedição de Mandado.
20/04/2022 14:07

Expedição de Mandado.
20/04/2022 13:52

Expedição de Mandado.
20/04/2022 12:59

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:16

Expedição de Ofício.
19/04/2022 14:16

Expedição de Ofício.
19/04/2022 13:46

Expedição de Ofício.
19/04/2022 13:46

Expedição de Ofício.
19/04/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 16:23

Expedição de Ofício.
18/04/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:49

Expedição de Certidão.
11/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:33

Expedição de Ofício.
11/04/2022 15:33

Expedição de Ofício.
06/04/2022 08:44

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE ANDRADE em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:44

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:44

Decorrido prazo de STENIO ALVES DA SILVA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 08:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:23

Decorrido prazo de CECILIA VARGAS JUNQUEIRA SCARPELLI em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:23

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 05/04/2022 23:59.
01/04/2022 09:35

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 31/03/2022 23:59.
26/03/2022 03:21

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 25/03/2022 23:59.
25/03/2022 02:38

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 24/03/2022 23:59.
22/03/2022 19:50

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2022 13:44

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2022 07:26

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:02

Audiência instrução e julgamento designada para 04/05/2022 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
16/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 05:46

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 15/03/2022 23:59.
11/03/2022 12:42

Outras Decisões
08/03/2022 18:42

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:20

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:33

Conclusos para decisão
16/02/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:48

Conclusos para despacho
26/01/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:02

Juntada de Certidão
20/12/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:38

Apensado ao processo 0100024-84.2019.8.20.0148
07/12/2021 12:17

Conclusos para decisão
07/12/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 21:07

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2021 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:33

Decorrido prazo de JAILSON BEZERRA DE ANDRADE em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO VALCACIO SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 01:33

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR NOGUEIRA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:58

Decorrido prazo de VITOR MANUEL PINTO DE DEUS em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:29

Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 06:21

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 06:11

Decorrido prazo de Sérvulo Nogueira Neto em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 06:10

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 06:10

Decorrido prazo de STENIO ALVES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 14:49

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2021 11:10

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 13:08

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:20

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:27

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/08/2021 18:27

Declarada incompetência
18/08/2021 18:27

Revogada a Prisão
17/08/2021 11:02

Conclusos para decisão
17/08/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 11:56

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:30

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:28

Juntada de Ofício
18/05/2021 17:15

Juntada de Certidão
18/05/2021 11:39

Revogada a Prisão
18/05/2021 09:21

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:38

Juntada de Certidão
27/04/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 01:03

Digitalizado PJE
27/03/2021 19:10

Recebidos os autos
23/03/2021 12:39

Mero expediente
16/12/2020 09:31

Juntada de Ofício
11/12/2020 01:21

Certidão expedida/exarada
27/11/2020 12:06

Documento
24/11/2020 10:26

Documento
23/11/2020 09:42

Documento
20/10/2020 11:30

Documento
20/10/2020 10:25

Expedição de ofício
20/10/2020 04:38

Expedição de ofício
20/10/2020 04:02

Expedição de alvará
19/10/2020 02:42

Outras Decisões
15/10/2020 11:59

Concluso para decisão
15/10/2020 10:23

Juntada de Parecer Ministerial
15/10/2020 10:14

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2020 10:14

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2020 06:46

Outras Decisões
15/10/2020 02:19

Certidão expedida/exarada
13/10/2020 09:16

Remetidos os Autos ao Promotor
13/10/2020 09:14

Ato ordinatório
09/10/2020 01:20

Petição
09/10/2020 01:10

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2020 01:10

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2020 11:57

Remetidos os Autos ao Promotor
24/09/2020 11:55

Recebidos os autos do Magistrado
22/09/2020 08:47

Expedição de ofício
16/09/2020 10:58

Expedição de alvará
15/09/2020 12:13

Juntada de Parecer Ministerial
15/09/2020 12:09

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2020 12:09

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2020 09:20

Remetidos os Autos ao Promotor
15/09/2020 08:39

Prisão
15/09/2020 01:53

Concluso para decisão
09/09/2020 02:29

Petição
03/06/2020 02:32

Juntada de Ofício
03/04/2020 10:15

Recebidos os autos do Magistrado
01/04/2020 03:27

Prisão
18/03/2020 10:59

Certidão expedida/exarada
11/03/2020 09:41

Concluso para decisão
11/03/2020 09:38

Juntada de Parecer Ministerial
10/03/2020 04:48

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2020 04:48

Recebidos os autos do Ministério Público
17/02/2020 09:11

Remetidos os Autos ao Promotor
12/02/2020 02:54

Ato ordinatório
12/02/2020 02:41

Juntada de Revogação de Prisão
28/01/2020 09:28

Juntada de mandado
23/01/2020 03:00

Recebidos os autos do Magistrado
21/01/2020 10:31

Concluso para despacho
20/01/2020 03:56

Certidão expedida/exarada
20/01/2020 03:33

Juntada de mandado
15/01/2020 05:44

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2020 05:44

Recebidos os autos do Ministério Público
08/01/2020 09:48

Remetidos os Autos ao Promotor
08/01/2020 09:03

Certidão expedida/exarada
07/01/2020 02:53

Relação encaminhada ao DJE
07/01/2020 02:22

Recebidos os autos do Magistrado
19/12/2019 09:30

Concluso para decisão
19/12/2019 09:29

Juntada de Parecer Ministerial
19/12/2019 09:28

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2019 09:28

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2019 02:23

Outras Decisões
16/12/2019 09:26

Remetidos os Autos ao Promotor
16/12/2019 09:25

Recebidos os autos do Magistrado
16/12/2019 09:20

Ato ordinatório
16/12/2019 09:10

Juntada de Revogação de Prisão
10/12/2019 12:06

Certidão expedida/exarada
09/12/2019 08:53

Concluso para decisão
09/12/2019 08:51

Juntada de Parecer Ministerial
06/12/2019 01:49

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2019 01:49

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2019 11:34

Remetidos os Autos ao Promotor
05/12/2019 10:22

Juntada de mandado
04/12/2019 04:11

Recebido os Autos do Advogado
03/12/2019 03:48

Remetidos os Autos ao Advogado
03/12/2019 03:47

Recebidos os autos do Magistrado
02/12/2019 03:37

Outras Decisões
27/11/2019 10:51

Juntada de Revogação de Prisão
27/11/2019 05:57

Concluso para decisão
27/11/2019 05:53

Juntada de Parecer Ministerial
27/11/2019 05:37

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2019 08:50

Certidão expedida/exarada
26/11/2019 08:50

Certidão expedida/exarada
26/11/2019 08:50

Certidão expedida/exarada
22/11/2019 10:05

Remetidos os Autos ao Promotor
21/11/2019 05:53

Expedição de ofício
21/11/2019 05:19

Ato ordinatório
21/11/2019 05:10

Petição
21/11/2019 05:07

Petição
21/11/2019 04:42

Recebido os Autos do Advogado
21/11/2019 03:32

Relação encaminhada ao DJE
21/11/2019 03:32

Relação encaminhada ao DJE
21/11/2019 03:32

Relação encaminhada ao DJE
21/11/2019 01:53

Remetidos os Autos ao Advogado
21/11/2019 01:52

Recebidos os autos do Magistrado
20/11/2019 04:56

Liberdade provisória
19/11/2019 04:34

Mero expediente
19/11/2019 04:27

Outras Decisões
13/11/2019 08:35

Certidão expedida/exarada
12/11/2019 11:30

Concluso para decisão
12/11/2019 11:22

Petição
12/11/2019 11:21

Juntada de Resposta à Acusação
12/11/2019 11:16

Juntada de Recurso em Sentido Estrito
12/11/2019 11:09

Recebido os Autos do Advogado
12/11/2019 08:43

Remetidos os Autos ao Advogado
12/11/2019 04:13

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2019 10:58

Certidão expedida/exarada
08/11/2019 02:02

Relação encaminhada ao DJE
07/11/2019 12:08

Expedição de Mandado
07/11/2019 11:53

Expedição de Mandado
07/11/2019 11:03

Certidão expedida/exarada
07/11/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 09:30

Expedição de Mandado
07/11/2019 09:22

Expedição de Mandado
06/11/2019 10:59

Audiência
06/11/2019 10:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 10:02

Recebidos os autos do Magistrado
06/11/2019 04:44

Expedição de Mandado
06/11/2019 03:44

Expedição de ofício
06/11/2019 03:27

Expedição de ofício
06/11/2019 03:25

Expedição de ofício
06/11/2019 03:06

Expedição de ofício
06/11/2019 02:43

Expedição de ofício
06/11/2019 02:41

Expedição de ofício
06/11/2019 02:35

Audiência
06/11/2019 02:29

Expedição de ofício
06/11/2019 02:09

Expedição de ofício
05/11/2019 02:48

Outras Decisões
31/10/2019 09:53

Concluso para despacho
31/10/2019 09:27

Juntada de Parecer Ministerial
31/10/2019 08:58

Recebidos os autos do Ministério Público
31/10/2019 08:58

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2019 09:02

Remetidos os Autos ao Promotor
23/10/2019 08:53

Juntada de Resposta à Acusação
22/10/2019 10:09

Remetidos os Autos ao Advogado
22/10/2019 10:07

Expedição de termo
22/10/2019 09:49

Recebidos os autos do Magistrado
22/10/2019 05:35

Recebido os Autos do Advogado
21/10/2019 11:14

Certidão expedida/exarada
21/10/2019 10:45

Juntada de mandado
21/10/2019 05:27

Mero expediente
16/10/2019 11:50

Juntada de mandado
16/10/2019 08:55

Outras Decisões
10/10/2019 10:18

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2019 10:18

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2019 03:46

Concluso para decisão
10/10/2019 03:43

Juntada de Parecer Ministerial
27/09/2019 08:34

Remetidos os Autos ao Promotor
27/09/2019 08:34

Recebidos os autos do Magistrado
27/09/2019 08:34

Recebidos os autos do Magistrado
27/09/2019 08:20

Concluso para despacho
26/09/2019 04:28

Ato ordinatório
26/09/2019 02:46

Petição
26/09/2019 02:42

Expedição de termo
24/09/2019 10:26

Juntada de Resposta à Acusação
24/09/2019 10:26

Juntada de Resposta à Acusação
24/09/2019 10:21

Juntada de Ofício
24/09/2019 10:20

Juntada de Ofício
24/09/2019 10:18

Juntada de mandado
24/09/2019 10:17

Juntada de mandado
24/09/2019 10:17

Recebimento
23/09/2019 05:58

Recebido os Autos do Advogado
19/09/2019 10:57

Remetidos os Autos ao Advogado
19/09/2019 10:56

Recebidos os autos do Magistrado
19/09/2019 10:56

Recebidos os autos do Magistrado
19/09/2019 10:55

Certidão expedida/exarada
19/09/2019 10:52

Expedição de termo
18/09/2019 11:54

Juntada de mandado
18/09/2019 11:29

Juntada de mandado
18/09/2019 03:48

Mero expediente
18/09/2019 02:34

Concluso para despacho
18/09/2019 02:22

Certidão expedida/exarada
17/09/2019 01:18

Juntada de Resposta à Acusação
13/09/2019 08:51

Certidão expedida/exarada
12/09/2019 11:15

Certidão expedida/exarada
12/09/2019 10:56

Expedição de ofício
12/09/2019 03:53

Juntada de mandado
12/09/2019 03:17

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2019 02:35

Recebidos os autos do Magistrado
11/09/2019 02:30

Outras Decisões
06/09/2019 11:05

Concluso para decisão
06/09/2019 10:52

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2019 10:52

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2019 10:31

Documento
04/09/2019 04:03

Documento
04/09/2019 03:10

Remetidos os Autos ao Promotor
04/09/2019 02:50

Ato ordinatório
27/08/2019 04:39

Recebidos os autos do Magistrado
27/08/2019 04:39

Recebidos os autos do Magistrado
27/08/2019 04:34

Expedição de Mandado
27/08/2019 01:40

Concluso para decisão
27/08/2019 01:35

Juntada de Resposta à Acusação
27/08/2019 01:32

Juntada de Resposta à Acusação
27/08/2019 01:31

Juntada de Resposta à Acusação
27/08/2019 01:30

Juntada de Resposta à Acusação
27/08/2019 01:29

Juntada de Resposta à Acusação
27/08/2019 01:28

Recebido os Autos do Advogado
23/08/2019 08:35

Remetidos os Autos ao Advogado
23/08/2019 08:34

Certidão expedida/exarada
23/08/2019 08:25

Expedição de termo
23/08/2019 08:05

Recebidos os autos do Magistrado
23/08/2019 08:05

Recebidos os autos do Magistrado
22/08/2019 12:21

Certidão expedida/exarada
22/08/2019 03:26

Mero expediente
21/08/2019 02:10

Juntada de Revogação de Prisão
21/08/2019 02:06

Juntada de Ofício
14/08/2019 11:13

Juntada de Relaxamento de Prisão
14/08/2019 10:31

Expedição de Mandado
14/08/2019 10:24

Juntada de Ofício
14/08/2019 10:24

Juntada de mandado
08/08/2019 02:16

Concluso para despacho
08/08/2019 02:15

Juntada de Revogação de Prisão
29/07/2019 12:09

Juntada de Resposta à Acusação
29/07/2019 12:06

Petição
29/07/2019 12:05

Recebidos os autos do Magistrado
29/07/2019 12:05

Recebidos os autos do Magistrado
25/07/2019 03:53

Concluso para decisão
25/07/2019 03:52

Juntada de Parecer Ministerial
24/07/2019 04:37

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2019 04:37

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2019 09:32

Remetidos os Autos ao Promotor
22/07/2019 09:30

Ato ordinatório
22/07/2019 09:28

Recebidos os autos do Magistrado
22/07/2019 09:28

Recebidos os autos do Magistrado
22/07/2019 09:10

Juntada de Revogação de Prisão
22/07/2019 09:09

Petição
22/07/2019 09:08

Juntada de mandado
22/07/2019 09:06

Juntada de Resposta à Acusação
22/07/2019 09:06

Juntada de Resposta à Acusação
12/07/2019 12:07

Concluso para despacho
12/07/2019 10:43

Expedição de Mandado
12/07/2019 10:32

Juntada de mandado
12/07/2019 09:35

Juntada de Parecer Ministerial
12/07/2019 09:06

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2019 09:06

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2019 03:14

Remetidos os Autos ao Promotor
09/07/2019 03:10

Ato ordinatório
09/07/2019 02:58

Juntada de Embargos de Declaração
09/07/2019 02:50

Expedição de termo
09/07/2019 02:14

Expedição de Mandado
09/07/2019 02:08

Certidão expedida/exarada
09/07/2019 01:49

Expedição de Mandado
09/07/2019 01:39

Expedição de Mandado
09/07/2019 01:35

Expedição de Mandado
08/07/2019 02:42

Recebido os Autos do Advogado
08/07/2019 01:06

Remetidos os Autos ao Advogado
08/07/2019 01:03

Petição
08/07/2019 01:01

Recebidos os autos do Magistrado
08/07/2019 01:01

Recebidos os autos do Magistrado
04/07/2019 02:01

Outras Decisões
03/07/2019 02:00

Concluso para despacho
03/07/2019 01:57

Juntada de Parecer Ministerial
02/07/2019 05:07

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 05:07

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2019 12:25

Petição
27/06/2019 01:47

Remetidos os Autos ao Promotor
27/06/2019 01:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 11:26

Petição
14/06/2019 09:50

Juntada de mandado
14/06/2019 09:47

Juntada de mandado
14/06/2019 09:47

Juntada de Ofício
04/06/2019 11:03

Certidão expedida/exarada
04/06/2019 10:57

Expedição de Mandado
04/06/2019 10:51

Juntada de Ofício
04/06/2019 01:20

Expedição de ofício
04/06/2019 01:13

Juntada de Ofício
23/05/2019 09:11

Certidão expedida/exarada
23/05/2019 05:36

Petição
23/05/2019 05:24

Juntada de mandado
23/05/2019 05:06

Juntada de Ofício
22/05/2019 02:31

Relação encaminhada ao DJE
21/05/2019 10:56

Certidão expedida/exarada
21/05/2019 10:44

Documento
21/05/2019 10:41

Juntada de mandado
16/05/2019 10:39

Recebimento
13/05/2019 11:51

Juntada de mandado
13/05/2019 06:46

Outras Decisões
13/05/2019 02:22

Juntada de mandado
10/05/2019 12:46

Expedição de termo
10/05/2019 12:44

Juntada de Parecer Ministerial
10/05/2019 12:41

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2019 12:41

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2019 10:57

Recebido os Autos do Advogado
09/05/2019 09:08

Remetidos os Autos ao Advogado
09/05/2019 03:27

Remetidos os Autos ao Promotor
09/05/2019 02:59

Juntada de Revogação de Prisão
09/05/2019 02:51

Juntada de Resposta à Acusação
09/05/2019 02:50

Juntada de Resposta à Acusação
09/05/2019 02:49

Certidão expedida/exarada
06/05/2019 11:48

Recebimento
25/04/2019 10:21

Certidão expedida/exarada
25/04/2019 10:18

Expedição de Mandado
25/04/2019 09:34

Recebidos os autos do Magistrado
25/04/2019 09:34

Recebidos os autos do Magistrado
24/04/2019 11:12

Concluso para decisão
24/04/2019 11:07

Documento
24/04/2019 04:01

Concluso para decisão
24/04/2019 03:54

Recebido os Autos do Advogado
24/04/2019 02:39

Remetidos os Autos ao Advogado
24/04/2019 02:37

Recebidos os autos do Magistrado
24/04/2019 02:37

Recebidos os autos do Magistrado
24/04/2019 02:03

Aditamento da denúncia
23/04/2019 10:44

Certidão expedida/exarada
23/04/2019 10:41

Expedição de Mandado
22/04/2019 12:08

Expedição de Mandado
22/04/2019 04:32

Certidão expedida/exarada
22/04/2019 04:31

Expedição de Mandado
22/04/2019 04:16

Certidão expedida/exarada
22/04/2019 04:14

Expedição de Mandado
22/04/2019 04:02

Certidão expedida/exarada
22/04/2019 04:01

Expedição de Mandado
22/04/2019 03:48

Certidão expedida/exarada
22/04/2019 03:47

Expedição de Mandado
22/04/2019 03:16

Certidão expedida/exarada
22/04/2019 03:15

Expedição de Mandado
22/04/2019 03:02

Certidão expedida/exarada
22/04/2019 03:01

Expedição de Mandado
22/04/2019 02:45

Certidão expedida/exarada
22/04/2019 02:43

Expedição de Mandado
22/04/2019 02:20

Certidão expedida/exarada
22/04/2019 01:52

Expedição de Mandado
22/04/2019 01:41

Certidão expedida/exarada
16/04/2019 10:54

Recebidos os autos do Magistrado
16/04/2019 10:54

Recebidos os autos do Magistrado
15/04/2019 05:53

Denúncia
12/04/2019 09:49

Concluso para despacho
12/04/2019 08:54

Petição
11/04/2019 01:38

Certidão expedida/exarada
11/04/2019 01:21

Mudança de Classe Processual
10/04/2019 04:29

Recebido os Autos do Advogado
05/04/2019 12:37

Remetidos os Autos ao Advogado
05/04/2019 12:34

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2019 12:34

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2019 12:11

Certidão expedida/exarada
12/03/2019 12:04

Distribuído por sorteio
12/03/2019 01:25

Remetidos os Autos ao Promotor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00