16/01/2024 16:54

Juntada de Ofício
01/12/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:10

Juntada de devolução de mandado
31/10/2023 15:07

Juntada de devolução de mandado
27/10/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:12

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 14:37

Juntada de devolução de mandado
04/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:33

Conclusos para despacho
27/09/2023 20:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 20:01

Decorrido prazo de ANTONIO ARTHUR DE SOUZA COSTA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO ARTHUR DE SOUZA COSTA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 19:11

Expedição de Mandado.
19/09/2023 18:05

Transitado em Julgado em 18/09/2023
15/09/2023 05:34

Publicado Intimação em 11/09/2023.
15/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
15/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
15/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
15/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
15/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
11/09/2023 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2023 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo n.°: 0804519-65.2022.8.20.5600 Parte autora: 77ª Delegacia de Polícia Civil Luís Gomes/RN e outros Parte ré: WELLINGTON BERNARDINO PAIVA DECISÃO Compulsado os autos, verifica-se erro material no item “Do concurso material de crimes” na sentença penal condenatória de ID 105173763.

Veja-se que o réu foi condenado as penas de 05 anos e 10 meses de reclusão, pelo art. 121, caput, do Código Penal, e 02 anos e 04 meses de reclusão, 12 dias-multa e proibição de guarda pelo prazo da pena privativa de liberdade, pelo art. 32, § 1º - A, c/c § 2º da Lei 9.605/98, logo, a soma das duas penas totaliza 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão.

Sendo assim, considerando que o erro material deve ser conhecido de ofício, retifico o total da pena privativa de liberdade expressa na sentença penal condenatória para constar 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão.

Mantenho, nos demais termos, a sentença proferida da forma já expressa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
01/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:29

Outras Decisões
31/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:22

Juntada de Certidão
19/08/2023 05:31

Decorrido prazo de ANTONIO ARTHUR DE SOUZA COSTA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 17:07

Juntada de Ofício
16/08/2023 16:21

Audiência instrução realizada para 15/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
16/08/2023 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 16:21

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
15/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:10

Juntada de auto
15/08/2023 16:09

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:07

Juntada de termo
15/08/2023 11:02

Expedição de Ofício.
14/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:45

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Processo nº: 0804519-65.2022.8.20.5600 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que aexaminando os presentes autos, constatei que a testemunha Mário Alves de Freitas, não foi intimado em virtude do mesmo já ter falecido, conforme informações de familiares e também consta uma Ação de Registro de Óbito Tardio, tramitando nesta Comarca, Processo nº 0800796-86.2023.8.20.5120.

LUÍS GOMES/RN, 8 de agosto de 2023 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:54

Juntada de termo
31/07/2023 08:28

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 14:42

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 12:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/07/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 05:49

Publicado Intimação em 21/06/2023.
01/07/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0804519-65.2022.8.20.5600 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 15/08/2023 08:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de Julgamento pelo Tribunal do Júri, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

Luís Gomes/RN,19 de junho de 2023.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria
19/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:49

Expedição de Ofício.
19/06/2023 15:40

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:37

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:28

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:22

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:15

Expedição de Ofício.
19/06/2023 15:08

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:21

Audiência instrução designada para 15/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
16/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:06

Conclusos para decisão
15/05/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:31

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:41

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:12

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/04/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
27/04/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:15

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:11

Decorrido prazo de AURIVANIO DE ANDRADE CEZAR em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 18:11

Decorrido prazo de WELLINGTON BERNARDINO PAIVA em 24/04/2023 23:59.
23/04/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 18:35

Juntada de Petição de diligência
18/04/2023 13:59

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 14:38

Expedição de Mandado.
15/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:15

Proferida Sentença de Pronúncia
04/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:41

Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2023 05:09

Publicado Intimação em 30/03/2023.
31/03/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:11

Outras Decisões
28/03/2023 10:52

Conclusos para decisão
27/03/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:43

Publicado Intimação em 09/02/2023.
27/03/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
23/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:41

Audiência instrução realizada para 23/03/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
23/03/2023 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 08:30, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
14/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 13:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 08:21

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 03:28

Publicado Intimação em 09/02/2023.
24/02/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
17/02/2023 11:19

Juntada de Ofício
14/02/2023 11:29

Decorrido prazo de AURIVANIO DE ANDRADE CEZAR em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 18:32

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 17:35

Expedição de Ofício.
07/02/2023 17:26

Expedição de Mandado.
07/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:04

Expedição de Ofício.
07/02/2023 17:01

Expedição de Mandado.
07/02/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:56

Audiência instrução designada para 23/03/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
07/02/2023 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:46

Outras Decisões
27/01/2023 10:12

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:11

Juntada de Petição de parecer
26/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 03:23

Decorrido prazo de Delegacia de Luis Gomes/RN em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 09:07

Decorrido prazo de WELLINGTON BERNARDINO PAIVA em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 03:55

Juntada de Petição de diligência
03/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 10:38

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/11/2022 09:55

Recebida a denúncia contra WELLINGTON BERNARDINO PAIVA
28/11/2022 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2022 08:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2022 07:48

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:55

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2022 10:20

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
18/11/2022 21:03

Juntada de Ofício
16/11/2022 08:23

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
15/11/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/11/2022 12:28

Expedição de Mandado.
15/11/2022 10:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
15/11/2022 10:15

Expedição de Ofício.
15/11/2022 09:47

Audiência de custódia designada para 15/11/2022 10:30 Central de Flagrantes Pólo Pau dos Ferros.
14/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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