07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0810613-60.2013.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: Grupo Sanchez Brasil Investimentos Imobiliários Ltda SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

Custas pelo executado.

P.R.I Natal/RN, 3 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/03/2024 18:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/03/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
07/03/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 07:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0810613-60.2013.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: GRUPO SANCHEZ BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 16 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 08:14

Juntada de devolução de mandado
09/10/2023 13:33

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
19/11/2022 01:53

Expedição de Certidão.
19/11/2022 01:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2022 23:59.
27/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:59

Juntada de Certidão
15/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
13/12/2021 08:46

Outras Decisões
14/09/2021 07:57

Conclusos para despacho
14/04/2021 01:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 03:42

Decorrido prazo de JULIANO LIRA GUIMARAES em 29/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2021 02:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 13:16

Outras Decisões
02/02/2021 12:43

Conclusos para decisão
01/02/2021 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 10:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:01

Conclusos para despacho
04/08/2020 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2020 11:26

Outras Decisões
22/07/2020 13:08

Conclusos para decisão
22/07/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 15:19

Outras Decisões
23/06/2020 11:50

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA em 22/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 09:28

Conclusos para decisão
25/05/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2020 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 16:17

Conclusos para despacho
19/03/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 06:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 27/01/2020 23:59:59.
15/01/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 16:55

Juntada de ato ordinatório
22/10/2019 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 20:34

Juntada de Petição de diligência
14/10/2019 16:13

Expedição de Mandado.
19/09/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 11:37

Conclusos para despacho
14/05/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 14:41

Conclusos para despacho
06/05/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 11:13

Conclusos para despacho
23/02/2019 04:47

Mov. [26] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
11/10/2018 11:50

Mov. [25] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
16/08/2018 09:18

Mov. [24] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
03/08/2018 08:50

Mov. [23] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/037583-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/08/2018 Local: Natal / Rômulo Cavalcanti Gibson (85)
08/05/2018 14:00

Mov. [21] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
08/05/2018 14:00

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0810613-60.2013.8.20.0001 Ação:Execução Fiscal Exequente(s): Município de Natal Executado(s): Sanchez Brasil-investimentos Imobiliarios LTDA DESPACHO Tratando-se de dívida de IPTU, cuja obrigação t
08/05/2018 08:01

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70006722-9 Tipo da Petição: Outros Data: 07/05/2018 09:54
23/04/2018 00:00

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
13/04/2018 00:00

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
11/04/2018 15:30

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0810613-60.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Sanchez Brasil-investimentos Imobiliarios LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em consulta ao sistema DIRECTA, do Município do Na
30/03/2018 22:52

Mov. [16] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2018 21:39

Mov. [15] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2018 09:08

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2017 23:24

Mov. [13] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2017 15:40

Mov. [12] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2017 23:40

Mov. [11] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/09/2017 05:45

Mov. [10] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
21/06/2017 18:00

Mov. [9] - Processo Suspenso: Processo Suspenso
21/06/2017 17:58

Mov. [8] - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação/Processo nº 0810613-60.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Sanchez Brasil-investi
01/11/2016 10:20

Mov. [7] - Concluso para decisão: Concluso para decisão
05/08/2016 08:16

Mov. [6] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70015100-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 05/08/2016 07:04
05/06/2014 11:20

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO 1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida
14/05/2014 13:36

Mov. [4] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
20/01/2014 16:12

Mov. [3] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/correção
20/01/2014 16:12

Mov. [2] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/correção
15/01/2014 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2013

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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