19/07/2023 08:39

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 08:39

Juntada de informação
18/07/2023 10:21

Transitado em Julgado em 11/07/2023
15/07/2023 03:34

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 04:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:20

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802879-36.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 6 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
06/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:38

Juntada de termo
30/06/2023 02:42

Publicado Intimação em 16/06/2023.
30/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
22/06/2023 09:20

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:37

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
21/06/2023 15:50

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802879-36.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora efetuou depósito intempestivo, motivo pelo qual o juízo aplicou a multa de 10% e os honorários de execução no mesmo percentual.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia remanescente em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
16/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento
15/06/2023 13:48

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802879-36.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 13 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
13/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 04:34

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:01

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.
13/05/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 03/05/2023.
04/05/2023 03:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2023 23:59.
04/04/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 05:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:46

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 03:48

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:45

Recebidos os autos
15/03/2023 10:45

Juntada de intimação de pauta
05/12/2022 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 30/11/2022 23:59.
27/11/2022 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2022 02:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:19

Publicado Intimação em 07/11/2022.
12/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
10/11/2022 15:53

Publicado Intimação em 07/11/2022.
10/11/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:40

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 04:18

Publicado Sentença em 21/10/2022.
21/10/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:53

Julgado improcedente o pedido
14/10/2022 11:05

Conclusos para julgamento
05/10/2022 05:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2022 23:59.
09/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 22:54

Conclusos para decisão
01/08/2022 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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