03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas do Júri da Comarca de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Tels.: (84)3673-8535/8536 – E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO - Em conformidade com o art. 1º do Provimento nº 12/05 da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, publicado no DOE de 06/07/2005, em atenção ao Princípio da Celeridade Processual, consubstanciada no inciso LXXVIII do art. 5 da Constituição Federal, em face da digitalização do presente caderno processual eletrônico, procedo a INTIMAÇÃO da defesa técnica do Apelado Raimundo Kaliano Lima de Oliveira, na pessoa de seus advogados: Dr.

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ- OAB RN0010757A e Dr.

NEILSON PINTO DE SOUZA - RN3467, para, no prazo de 8 (oito) dias apresentar as contrarrazões ao recurso do Ministério Público.

FRANGLEYSE DE SOUZA LOPES servidora de cumprimento (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2024 11:50

Decorrido prazo de MAYRA BARBOSA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:50

Decorrido prazo de MAYRA BARBOSA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:47

Audiência Instrução designada para 21/06/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
17/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 20:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:17

Audiência Instrução realizada para 14/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
14/05/2024 10:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 08:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
14/05/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 09:46

Juntada de diligência
13/05/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:22

Juntada de diligência
13/05/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:41

Juntada de diligência
13/05/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 11:32

Juntada de diligência
10/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:25

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:38

Audiência Instrução redesignada para 14/05/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
03/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:51

Audiência Instrução designada para 07/06/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
02/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:08

Audiência Instrução designada para 31/05/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
30/01/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:33

Publicado Intimação em 23/01/2024.
29/01/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
29/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, 315, Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 r Processo: 0100769-85.2017.8.20.0002 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL REU: SEBASTIÃO CARLITO LIMA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO KALIANO LIMA DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que por duas vezes a defesa então constituída pelo acusado Sebastião Carlito Lima de Oliveira deixou transcorrer o prazo de intimação para apresentar Resposta à Acusação, sem qualquer manifestação nos autos.

Em razão disso, tenho por desconstituída a referida defesa, qual seja a Dra.

Deise Neta dos Santos, e, diante da impossibilidade de intimar o acusado para constituir novo advogado, uma vez que inexiste endereço nos autos, bem como há mandado de prisão em aberto em seu desfavor, hei por bem determinar a intimação da Defensoria Pública, para que atue na defesa de Sebastião Carlito Lima de Oliveira, a fim de que não permaneça o réu sem defesa.

Intime-se, então, a Defensoria Pública, para apresentar resposta à acusação, com prazo contado em dobro, conforme prerrogativa da instituição.

Além disso, tendo em vista o abandono processual por parte da advogada Deise Neta dos Santos, oficie-se a OAB/RN, para que tome conhecimento e proceda como cabível.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 18 de dezembro de 2023.

RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
11/11/2023 06:37

Expedição de Certidão.
11/11/2023 06:37

Decorrido prazo de DEISE NETA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/09/2023 02:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:24

Decorrido prazo de DEISE NETA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:49

Outras Decisões
29/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:51

Decorrido prazo de DEISE NETA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:45

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/07/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:42

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:39

Desentranhado o documento
02/09/2022 11:36

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:57

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:17

Apensado ao processo 0105900-73.2019.8.20.0001
28/12/2021 09:46

Recebidos os autos
28/12/2021 09:42

Digitalizado PJE
18/11/2021 09:35

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
11/11/2021 04:52

Suspensão do Processo
03/11/2021 10:10

Réu revel citado por edital
29/10/2021 01:50

Concluso para despacho
29/10/2021 01:50

Juntada de Parecer Ministerial
29/10/2021 01:15

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2021 01:15

Recebidos os autos do Ministério Público
27/10/2021 09:14

Remetidos os Autos ao Promotor
25/10/2021 01:41

Mero expediente
22/10/2021 02:07

Concluso para despacho
22/10/2021 01:50

Decurso de Prazo
13/10/2021 03:19

Certidão de Oficial Expedida
31/08/2021 03:29

Certidão expedida/exarada
31/08/2021 03:23

Expedição de Mandado
08/04/2021 10:18

Mero expediente
07/04/2021 04:36

Recebidos os autos do Magistrado
25/03/2021 08:35

Concluso para despacho
23/03/2021 10:06

Certidão expedida/exarada
23/03/2021 09:52

Certidão expedida/exarada
23/03/2021 09:44

Certidão expedida/exarada
23/03/2021 09:32

Expedição de edital
23/03/2021 09:26

Expedição de edital
16/12/2020 11:24

Mero expediente
15/12/2020 05:53

Concluso para despacho
15/12/2020 05:52

Concluso para despacho
15/12/2020 05:50

Juntada de Parecer Ministerial
09/12/2020 01:05

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2020 01:05

Recebidos os autos do Ministério Público
08/12/2020 08:18

Remetidos os Autos ao Promotor
04/12/2020 12:42

Mero expediente
03/12/2020 04:38

Concluso para despacho
03/12/2020 04:38

Juntada de mandado
10/11/2020 09:49

Certidão de Oficial Expedida
29/10/2020 08:35

Certidão expedida/exarada
01/09/2020 10:36

Certidão de Oficial Expedida
14/07/2020 01:46

Certidão expedida/exarada
07/04/2020 09:21

Certidão expedida/exarada
07/04/2020 09:17

Expedição de Mandado
07/04/2020 09:14

Expedição de Mandado
07/04/2020 08:55

Expedição de Mandado
18/12/2019 11:05

Mero expediente
18/12/2019 08:49

Concluso para despacho
18/12/2019 08:48

Juntada de Razões da Apelação
17/12/2019 04:45

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2019 04:45

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2019 08:40

Remetidos os Autos ao Promotor
12/12/2019 09:25

Mero expediente
09/12/2019 03:16

Concluso para despacho
09/12/2019 02:56

Certidão expedida/exarada
28/08/2019 04:34

Juntada de mandado
27/08/2019 02:16

Juntada de mandado
29/07/2019 10:41

Certidão expedida/exarada
24/07/2019 05:18

Expedição de Mandado
24/07/2019 05:12

Expedição de Mandado
24/07/2019 04:43

Mudança de Classe Processual
24/07/2019 04:42

Reativação
22/07/2019 10:34

Apensamento
22/07/2019 09:07

Denúncia
19/07/2019 02:22

Denúncia
17/07/2019 04:49

Certidão expedida/exarada
16/07/2019 05:03

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2019 05:03

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2018 06:36

Remetidos os Autos ao Promotor
29/01/2018 11:40

Mero expediente
29/01/2018 11:39

Recebimento
29/01/2018 11:39

Recebimento
25/01/2018 11:22

Concluso para despacho
05/12/2017 08:09

Redistribuição por direcionamento
20/09/2017 12:20

Concluso para despacho
20/09/2017 12:20

Recebimento
20/09/2017 12:19

Expedição de documento
19/09/2017 03:45

Inquérito com Tramitação direta no MP
19/09/2017 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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