23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) 0025577-09.2004.8.20.0001 ESPÓLIO DE GILBERTO ROSENDO ALVES registrado(a) civilmente como GILBERTO ROSENDO ALVES e outros (4) RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO o REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 30 dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 22 de outubro de 2024 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 08:46

Juntada de devolução de mandado
30/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:33

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) 0025577-09.2004.8.20.0001 GILBERTO ROSENDO ALVES e outros (4) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, e, em cumprimento ao despacho/decisão proferido(a) Id - 108885040, procedo à intimação das partes para, querendo, se pronunciarem sobre o laudo pericial complementar, juntado pelo perito nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 477, §1º do CPC e, havendo impugnação ao novo Laudo, intime-se o Perito para pronunciar-se, indo, após, os autos conclusos para decisão.

Natal/RN, 22 de janeiro de 2024 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:25

Juntada de Petição de laudo pericial
11/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
12/10/2023 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 03:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2023 23:59.
30/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:13

Conclusos para decisão
26/05/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
08/02/2023 09:09

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:03

Expedição de Certidão.
12/09/2022 16:18

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:37

Expedição de Ofício.
19/02/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 07:32

Conclusos para decisão
19/02/2021 07:31

Juntada de Certidão
19/02/2021 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:17

Juntada de ato ordinatório
12/11/2020 17:51

Juntada de Ofício
02/08/2020 03:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 18:42

Conclusos para decisão
27/07/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 10:41

Juntada de ato ordinatório
03/07/2020 10:38

Juntada de Certidão
05/06/2020 09:27

Juntada de Certidão
28/05/2020 07:33

Juntada de Certidão
28/05/2020 00:42

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.
17/02/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:01

Conclusos para despacho
12/02/2020 11:00

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:15

Juntada de Certidão
30/09/2019 12:48

Recebidos os autos
30/09/2019 12:45

Digitalizado PJE
10/09/2019 10:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/09/2018 12:05

Certidão expedida/exarada
13/09/2018 11:21

Recebidos os autos do Magistrado
13/09/2018 11:21

Recebidos os autos do Magistrado
12/09/2018 11:28

Mero expediente
12/09/2018 11:27

Concluso para despacho
12/09/2018 11:26

Juntada de Ofício
12/09/2018 11:26

Recebidos os autos do Magistrado
12/09/2018 11:26

Recebidos os autos do Magistrado
23/05/2018 12:35

Concluso para despacho
23/05/2018 12:28

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
23/05/2018 10:47

Recebimento
23/05/2018 10:47

Recebimento
19/07/2017 09:05

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
19/07/2017 08:43

Certidão expedida/exarada
19/07/2017 08:35

Juntada de Ofício
17/07/2017 10:05

Expedição de ofício
17/11/2016 03:15

Mero expediente
03/02/2016 10:31

Certidão expedida/exarada
02/02/2016 12:55

Decisão Proferida
02/02/2016 09:25

Petição
02/02/2016 09:20

Juntada de Embargos de Declaração
02/02/2016 04:41

Relação encaminhada ao DJE
08/12/2015 09:29

Publicação
04/12/2015 12:52

Relação encaminhada ao DJE
04/12/2015 09:08

Mero expediente
04/12/2015 09:06

Recebimento
09/04/2015 04:17

Concluso para despacho
07/04/2015 10:16

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)
07/10/2011 12:00

Processo Transferido entre Varas
07/10/2011 12:00

Transferência de Processo - Saída
17/01/2006 12:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
20/12/2005 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça
20/12/2005 12:00

Certificado Outros
16/12/2005 12:00

Juntada de Contra Razões
15/12/2005 12:00

Autos devolvidos pelo advogado
02/12/2005 12:00

Carga ao Advogado
01/12/2005 12:00

Aguardando Contra-Razões
01/12/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
30/11/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/11/2005 12:00

Aguardando Publicação
16/11/2005 12:00

Despacho Proferido
04/11/2005 12:00

Concluso para Despacho
27/10/2005 12:00

Juntada de Apelação
18/10/2005 12:00

Recebimento
13/10/2005 12:00

Carga ao Advogado
10/10/2005 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado
10/10/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/10/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
05/08/2005 12:00

Aguardando Publicação
01/08/2005 12:00

Despacho Proferido
01/08/2005 12:00

Concluso para Despacho
27/06/2005 12:00

Aguardando Publicação
22/06/2005 12:00

Certificar Outros
15/06/2005 12:00

Aguardando Ciente do M.P
14/06/2005 12:00

Registrar Sentença
08/06/2005 12:00

Sentença Proferida
19/04/2005 12:00

Concluso para Sentença
19/04/2005 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
18/03/2005 12:00

Autos devolvidos pela PGE
09/03/2005 12:00

Certificado Outros
07/03/2005 12:00

Recebimento
24/02/2005 12:00

Carga ao Advogado
23/02/2005 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/02/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
22/02/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/02/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
17/02/2005 12:00

Certificado Outros
16/02/2005 12:00

Recebimento
13/01/2005 12:00

Remessa à PGE
13/01/2005 12:00

Recebimento
12/01/2005 12:00

Aguardando Prazo para Contestação
11/01/2005 12:00

Juntada de Mandado
05/01/2005 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
05/01/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
04/01/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
30/12/2004 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
28/12/2004 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
14/12/2004 12:00

Expedir Mandados
10/12/2004 12:00

Despacho Proferido
03/12/2004 12:00

Concluso para Despacho
26/11/2004 12:00

Recebimento
25/11/2004 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2004

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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