15/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800426-28.2023.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE IVANILDO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Canguaretama/RN, 8 de setembro de 2025 JOMAR MEDEIROS COSTA Chefe de Secretaria
08/09/2025 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 20:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 13:05

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
14/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2024 20:15

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:45

Decorrido prazo de Município de Canguaretama em 28/08/2024 23:59.
07/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 07:59

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:59

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:33

Recebidos os autos
22/03/2024 09:33

Juntada de decisão
01/12/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
01/12/2023 04:40

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:42

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/10/2023 04:41

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE IVANILDO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
31/05/2023 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:57

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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