TJRN - 0800149-15.2023.8.20.5113

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Areia Branca

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Polo Ativo

Partes

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES

CPF *11.***.*72-23

Advogados

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB: 11421/RN

CPF *61.***.*69-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 21:07

    Transitado em Julgado em 30/06/2025

  • 30/06/2025 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 07:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2025 07:59

    Juntada de diligência

  • 23/06/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 17/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 06/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 17:10

    Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

  • 29/04/2025 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 22:55

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/04/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:38

    Decorrido prazo de NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES em 06/03/2025.

  • 24/02/2025 01:39

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 24/02/2025 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    em caso de inércia, será nomeada a Defensoria Pública para representá-lo processualmente

  • 19/02/2025 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 22:54

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 22:53

    Decorrido prazo de NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES em 14/02/2025.

  • 15/02/2025 01:44

    Decorrido prazo de NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES em 14/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES em 14/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 17:54

    Juntada de diligência

  • 04/02/2025 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 09:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/12/2024 02:16

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 07/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 04/09/2024 11:04

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/07/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 23:44

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RE 635659 - Descriminalização do Porto de Drogas para Consumo Pessoal

  • 29/02/2024 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 16:31

    Audiência instrução e julgamento realizada para 28/02/2024 15:15 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

  • 29/02/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 16:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 15:15, 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

  • 28/02/2024 23:31

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 13:47

    Juntada de devolução de mandado

  • 06/02/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2024 02:42

    Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 00:44

    Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO em 02/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0800149-15.2023.8.20.5113.

    CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que incluí os presentes autos na pauta de audiência de Instrução e julgamento no dia 28/02/2024 15:15hs, ficando a(s) parte(s) devidamente intimada(s), por seus advogados, para o referido ato.

    OBSERVAÇÃO: A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

    LINK ÚNICO DAS AUDIÊNCIAS - 1ª VARA DE AREIA BRANCA: https://bit.ly/teams1varaab Areia Branca/RN, 26 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete

  • 26/01/2024 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 08:17

    Audiência instrução e julgamento designada para 28/02/2024 15:15 1ª Vara da Comarca de Areia Branca.

  • 14/12/2023 13:42

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 14/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 19:23

    Outras Decisões

  • 25/09/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 20:14

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 20:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 17:27

    Juntada de diligência

  • 30/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 18:01

    Juntada de diligência

  • 16/08/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 11:06

    Desentranhado o documento

  • 15/08/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 11:04

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/08/2023 09:54

    Recebida a denúncia contra NAFTHALLY KEVINNY ALMEIDA FERNANDES

  • 10/08/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 08:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/07/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:22

    Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO em 25/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:42

    Declarada incompetência

  • 22/06/2023 00:49

    Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO em 21/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:09

    Audiência preliminar realizada para 20/06/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

  • 20/06/2023 13:09

    Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

  • 31/05/2023 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/05/2023 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 21:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2023 12:35

    Audiência preliminar designada para 20/06/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca.

  • 24/03/2023 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 12:17

    Outras Decisões

  • 01/03/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 20:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/02/2023 13:58

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 07/02/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 10:11

    Desentranhado o documento

  • 07/02/2023 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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