19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Processo nº: 0803305-50.2023.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas.

Após a comprovação do pagamento do débito devido, o alvará de liberação foi confeccionado em favor do exequente. É, em síntese, o relatório.

Os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 08:16

Conclusos para julgamento
10/09/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803305-50.2023.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA LUCIMAR FERREIRA Polo Passivo: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

Assú/RN, 8 de setembro de 2025.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:36

Juntada de ato ordinatório
04/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
04/09/2025 00:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 05:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803305-50.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA LUCIMAR FERREIRA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte ré, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento do valor indicado na guia de pré - cadastramento de depósito judicial de id 161067275.

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
25/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803305-50.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA LUCIMAR FERREIRA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca da petição de id 161067274 e informe os dados bancários para expedição do alvará.

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
21/08/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:19

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 06:01

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803305-50.2023.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA LUCIMAR FERREIRA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento), ficando advertido de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, §1º; Lei n. 9.099/95, art, 52, IV).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria
23/07/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 06:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:24

Recebidos os autos
14/07/2025 10:24

Juntada de contrarrazões
25/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:59

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 13:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 12:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 15:48

Juntada de Petição de apelação
19/01/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 22:17

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:27

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 19/12/2024.
20/12/2024 01:33

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:11

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:23

Publicado Intimação em 09/04/2024.
03/12/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
29/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 26/08/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
27/11/2024 09:25

Publicado Intimação em 26/08/2024.
27/11/2024 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/11/2024 13:31

Publicado Intimação em 30/08/2024.
24/11/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
21/11/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:05

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 07:46

Juntada de Petição de laudo pericial
01/10/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:18

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
09/09/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:44

Publicado Intimação em 29/07/2024.
30/07/2024 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:51

Outras Decisões
20/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:39

Juntada de Ofício
10/05/2024 09:22

Juntada de Ofício
30/04/2024 03:00

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 01:52

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:49

Juntada de Ofício
21/02/2024 00:49

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 20/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FERREIRA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR FERREIRA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
29/01/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
29/01/2024 15:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
29/01/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
29/01/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
29/01/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:26

Expedição de Ofício.
24/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:56

Outras Decisões
11/10/2023 16:45

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 16:45

Audiência conciliação realizada para 11/10/2023 15:05 3ª Vara da Comarca de Assu.
11/10/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 15:05, 3ª Vara da Comarca de Assu.
11/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:29

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 15:49

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:40

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 04/10/2023 23:59.
05/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:25

Audiência conciliação designada para 11/10/2023 15:05 3ª Vara da Comarca de Assu.
04/09/2023 18:42

Recebidos os autos.
04/09/2023 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara da Comarca de Assu
04/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 10:29

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807309-88.2018.8.20.5106

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Villa Real Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2022 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0800011-27.2024.8.20.0000

Banco do Brasil S/A

Maria Pereira da Silva

Advogado: Thiago Zuca de Souza

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/01/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0803158-24.2023.8.20.5100

Geralda Miguel de Araujo Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800288-85.2019.8.20.5119

Mprn - Promotoria Lajes

Valentim Construcoes LTDA - ME

Advogado: Murilo Mariz de Faria Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/04/2019 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0803305-50.2023.8.20.5100

Banco Bmg S.A

Maria Lucimar Ferreira

Advogado: Fabio Nascimento Moura

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/02/2025 10:47

Exibir Processo