02/09/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:27

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 09:20

Outras Decisões
12/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:57

Decorrido prazo de ré em 10/06/2025.
11/06/2025 00:12

Decorrido prazo de RRK EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 09:18

Juntada de diligência
19/05/2025 10:20

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 12:09

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 15:12

Expedição de Ofício.
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo de RRK EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:47

Decorrido prazo de RRK EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:23

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:12

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2025 10:12

Juntada de aviso de recebimento
19/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:07

Publicado Intimação em 29/01/2024.
25/11/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
06/11/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:53

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 07:53

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:48

Desentranhado o documento
15/08/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
15/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:21

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:06

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:08

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:12

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0804047-47.2024.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENCAO EM GERADORES LTDA REU: RRK EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Na hipótese dos autos, considerando que há elementos que podem afastar a presunção de hipossuficiência da parte, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo, com as custas e despesas do processo, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC/2015.

Destarte, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita e demais pretensões, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, comprovação de que preenche os requisitos legais para tanto ou, se preferir, acostar o comprovante de pagamento das custas.

P.I.

NATAL/RN, 25 de janeiro de 2024.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/01/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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