TJRN - 0804718-17.2017.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2024 04:58
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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07/12/2024 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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07/09/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/09/2024 07:18
Juntada de Certidão
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06/09/2024 05:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:27
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2024 23:59.
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10/08/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2024 23:59.
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19/07/2024 03:54
Publicado Intimação em 19/07/2024.
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19/07/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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19/07/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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17/07/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 10:44
Juntada de ato ordinatório
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17/07/2024 09:33
Juntada de Petição de apelação
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20/06/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 11:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/05/2024 16:03
Conclusos para despacho
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05/05/2024 16:03
Decorrido prazo de Sinte em 04/04/2024.
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27/03/2024 12:10
Juntada de Petição de comunicações
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28/02/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 05:52
Publicado Intimação em 25/01/2024.
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27/01/2024 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0804718-17.2017.8.20.5001.
Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.
Vistos.
O processo encontra-se suspenso em virtude do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, inadmitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em 31 de outubro de 2023.
Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, nos termos dos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falar sobre (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Direta, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, para execução dos títulos formados nas AÇÕES COLETIVAS nºs 0800025-91.2013.8.20.0001 e 2012.004323-4, movidas pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO RN – SINAI/RN e (ii) possibilidade ou não da execução simultânea dos autos nºs 0800025-91.2013.8.20.0001, 0802381-93.2012.8.20.0001 e 2012.004323-4, em cumprimentos distintos, sem que esteja caracterizada a conduta de fracionamento de precatório, vedada pelo art. 100, § 8º, da Constituição da República.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
23/01/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 22:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/01/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 10:12
Conclusos para decisão
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09/01/2024 08:20
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 15:29
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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26/09/2022 14:13
Conclusos para decisão
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26/09/2022 14:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
-
26/09/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 11:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/09/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 10:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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08/08/2022 08:33
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 08:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/12/2021 13:42
Juntada de Petição de petição
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24/09/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 13:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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04/09/2021 04:18
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2021 23:59.
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01/09/2021 11:07
Conclusos para julgamento
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24/08/2021 07:34
Juntada de Petição de petição
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12/08/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 10:42
Juntada de ato ordinatório
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22/09/2020 12:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/09/2020 08:41
Conclusos para decisão
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16/09/2020 20:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 00:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2020 23:59:59.
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30/06/2020 16:15
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 14:35
Juntada de ato ordinatório
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15/06/2020 17:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2020 23:59:59.
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09/06/2020 21:18
Expedição de Certidão.
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31/03/2020 10:45
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 10:17
Juntada de ato ordinatório
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28/02/2020 08:25
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
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12/11/2019 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2019 23:59:59.
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18/09/2019 11:05
Juntada de Petição de petição
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18/09/2019 10:44
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2019 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/07/2019 07:38
Julgado procedente o pedido
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30/06/2019 22:43
Conclusos para despacho
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02/05/2019 09:22
Juntada de Petição de petição
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20/03/2019 01:22
Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 19/03/2019 23:59:59.
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28/01/2019 15:56
Juntada de Petição de petição
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08/01/2019 13:39
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2019 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/09/2018 14:32
Outras Decisões
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28/05/2018 10:55
Conclusos para julgamento
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28/05/2018 10:54
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2018 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2018 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/03/2018 17:29
Juntada de Petição de petição
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15/02/2018 12:37
Rejeitada a exceção de incompetência
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20/12/2017 09:22
Juntada de Petição de petição
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13/12/2017 00:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/10/2017 10:44
Conclusos para julgamento
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22/08/2017 11:09
Juntada de Petição de petição
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17/08/2017 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2017 14:52
Conclusos para julgamento
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11/05/2017 16:22
Juntada de Petição de petição
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31/03/2017 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2017 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2017 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2017 08:21
Concedida a Medida Liminar
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09/02/2017 15:45
Conclusos para despacho
-
09/02/2017 15:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
07/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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