19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo n. 0806317-40.2021.8.20.5004 ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA, Juiz(a) de Direito da Central de Avaliação e Arrematação desta Comarca, e considerando que não houve proposta de arrematação do bem penhorado no último leilão do dia 27 de junho de 2025, intimo a autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias Natal/RN, 18 de setembro de 2025 TANIA MARA SILVA DE LIMA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:36

Desentranhado o documento
02/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 11:52

Juntada de diligência
18/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 01:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Kennedi de Oliveira Braga PROCESSO:0806317-40.2021.8.20.5004 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE:FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO:FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS EXECUTADO:MICHELE CRISTINA PEREIRA e outros (2) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 106204582), avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme auto de penhora (id 106204582).

Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de junho de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação".

Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de junho de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. .

Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, nomeado no TJRN através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021.

Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação.

Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes.

Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes.

Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado acima citada, determino a atualização monetária do mesmo.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando.

RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg.

Rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo" "Execução.

Valor do bem penhorado.

Atualização monetária.

Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação.

STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel.

Min.

José Dantas" .

Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e ficha do imóvel devidamente atualizadas.

Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante.

Intimação nos moldes do art.889 do CPC.

Providências necessárias.

P.

I.

Natal, 20 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal
27/05/2025 12:17

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:54

Outras Decisões
20/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:32

Publicado Intimação em 01/02/2024.
03/12/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
12/03/2024 22:10

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806317-40.2021.8.20.5004 Exeqüente:FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Advogado:Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Executado:MICHELE CRISTINA PEREIRA e outros (2) Advogado: ] D E S P A C H O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 106204582).

Tendo em vista que a parte exequente informa que o bem está devidamente avaliado, conforme id 106204582, torno sem efeito a decisão de id 114067634.

Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observadas as cautelas legais.

Após, venham os autos conclusos.

P.I.C Natal/RN, 05 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
08/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 06:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 06:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0806317-40.2021.8.20.5004 Exequente:FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Advogado: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS Executado: MICHELE CRISTINA PEREIRA e outros (2) Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado (id 103928495), embora sem a devida avaliação. À arrematação.

Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, Carlos Toffolo.

Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso.

Arbitro os honorários de avaliação em R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução.

Intime-se o exequente para efetuar o depósito judicial em 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.

P.

I.C Natal, 26 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
30/01/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:01

Outras Decisões
26/01/2024 08:19

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:50

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:40

Conclusos para despacho
26/10/2023 04:35

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 07:26

Juntada de diligência
05/10/2023 16:33

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:09

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:32

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 29/09/2023 23:59.
31/08/2023 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 06:18

Juntada de diligência
25/07/2023 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:40

Expedição de Mandado.
25/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
25/07/2023 08:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:42

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 13:20

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:27

Conclusos para despacho
25/05/2023 07:27

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 24/05/2023.
25/05/2023 00:02

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 24/05/2023 23:59.
12/05/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 15:19

Juntada de Petição de diligência
06/05/2023 05:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:44

Juntada de petição
25/04/2023 08:49

Expedição de Mandado.
24/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
21/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 10:18

Expedição de Mandado.
28/03/2023 08:50

Juntada de Certidão
27/03/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 07:58

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:56

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 10:36

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 16:04

Expedição de Mandado.
27/02/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:38

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:37

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 23/02/2023.
24/02/2023 02:28

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 16:19

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 12:39

Expedição de Mandado.
30/01/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 08:43

Conclusos para julgamento
30/01/2023 08:43

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 27/01/2023.
28/01/2023 02:50

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 27/01/2023 23:59.
13/01/2023 18:53

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 09:08

Processo Reativado
15/12/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:49

Conclusos para decisão
30/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:47

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:28

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:39

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 08:17

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2022 08:15

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:29

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:25

Juntada de Certidão
12/04/2022 20:43

Expedição de Alvará.
12/04/2022 12:20

Juntada de Certidão
09/04/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:41

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:41

Decorrido prazo de EDENILSON PEREIRA GOMES em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:40

Decorrido prazo de FLAVIO DAMIAO BEZERRA GOMES em 05/04/2022 23:59.
02/04/2022 06:15

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA PEREIRA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 14:56

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:51

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2022 12:08

Juntada de Certidão
16/03/2022 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/03/2022 16:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/03/2022 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/03/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:42

Conclusos para despacho
14/03/2022 08:41

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:28

Homologada a Transação
23/02/2022 11:35

Conclusos para julgamento
23/02/2022 11:34

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
23/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
23/02/2022 08:39

Conclusos para despacho
23/02/2022 08:37

Juntada de Certidão
18/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 09:32

Juntada de ato ordinatório
13/12/2021 12:01

Processo Reativado
13/12/2021 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:15

Conclusos para decisão
27/11/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:37

Arquivado Definitivamente
20/09/2021 13:36

Transitado em Julgado em 13/09/2021
16/09/2021 08:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2021 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
16/08/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 14:34

Julgado procedente o pedido
10/06/2021 12:03

Conclusos para julgamento
04/06/2021 10:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/05/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:48

Conclusos para despacho
04/05/2021 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846380-48.2023.8.20.5001

Fernando Luiz de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/08/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0803840-52.2023.8.20.5108

Maria Cilene do Nascimento

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/12/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0803840-52.2023.8.20.5108

Maria Cilene do Nascimento

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0827407-60.2014.8.20.5001

Municipio de Natal

Jose Wellington Rodrigues

Advogado: Luiz Antonio Carvalho Ribeiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/01/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0855054-15.2023.8.20.5001

Raimundo Gomes da Costa

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/09/2023 11:46

Exibir Processo