22/01/2025 03:52

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 21/01/2025 23:59.
07/12/2024 01:44

Publicado Intimação em 26/08/2024.
07/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
04/12/2024 12:58

Publicado Intimação em 21/11/2024.
04/12/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 07:17

Publicado Intimação em 02/02/2024.
29/11/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
27/11/2024 20:29

Publicado Intimação em 06/05/2024.
27/11/2024 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
21/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:34

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 23:43

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 02:37

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0811617-70.2018.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406 Ré(u)(s): ANANIAS FILGUEIRA DE CARVALHO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - 7325 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida.

O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD.

Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

Int.

Mossoró/RN. 8 de agosto de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
22/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 01:20

Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0811617-70.2018.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406, CAMILA FELIPE FREGONESE - SP405249, ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - SP156617 Ré(u)(s): ANANIAS FILGUEIRA DE CARVALHO COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - 7325 DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 117717946, intime(m)-se o(a) devedor(a), para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, informado pelo credor.

Advirta-se ao(a) devedor(a) que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Intime-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
02/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
23/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0811617-70.2018.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): ANANIAS FILGUEIRA DE CARVALHO COSTA Advogado do(a) AUTOR: GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - 7325 Ré(u)(s): SPECIALIZED BRASIL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA Advogados do(a) REU: CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406, CAMILA FELIPE FREGONESE - SP405249, ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO - SP156617 DESPACHO: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por SPECIALIZED BRASIL COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA em desfavor de ANANIAS FILGUEIRA DE CARVALHO, ambos devidamente qualificados.

Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do NCPC.

Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do Novo CPC, cabendo-lhe, na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, NCPC.

A secretaria providencia a alteração do polo ativo/passivo no cadastro deste feito.

Intimem-se.

Mossoró/RN, 10 de janeiro de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
31/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:30

Processo Reativado
11/01/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 13:27

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2022 08:08

Arquivado Definitivamente
14/02/2022 08:07

Transitado em Julgado em 26/01/2022
27/01/2022 04:34

Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 00:44

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 26/01/2022 23:59.
17/11/2021 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:22

Julgado improcedente o pedido
04/11/2021 15:24

Conclusos para julgamento
04/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
21/10/2021 02:19

Decorrido prazo de Glaydstone de Albuquerque Rocha em 19/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO em 19/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:19

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 19/10/2021 23:59.
22/09/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 22:50

Conclusos para decisão
11/03/2021 07:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:12

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 17:37

Recebidos os autos
02/03/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2020 09:27

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 14/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 21:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 21:32

Expedição de Certidão.
26/03/2020 15:21

Juntada de Petição de apelação
25/03/2020 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 10:25

Declarada decadência ou prescrição
09/07/2019 12:38

Conclusos para julgamento
13/06/2019 13:58

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 12/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 12:51

Conclusos para decisão
08/10/2018 12:51

Juntada de Certidão
13/09/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 12:12

Juntada de Certidão
28/08/2018 21:10

Juntada de Petição de contestação
21/08/2018 10:40

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
21/08/2018 10:40

Audiência conciliação realizada para 14/08/2018 08:30.
14/08/2018 16:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 12:49

Juntada de Certidão
04/07/2018 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 14:49

Audiência conciliação designada para 14/08/2018 08:30.
04/07/2018 14:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
04/07/2018 06:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2018 14:37

Conclusos para decisão
26/06/2018 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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