TJRN - 0802246-81.2022.8.20.5158

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros

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Polo Ativo

Partes

MAGNOS KLELIO DE MIRANDA

CPF *28.***.*69-68

Advogados

FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS

OAB: 17420/RN

CPF *60.***.*80-94

Polo Passivo

Partes

JOSE MIRANDA DINIZ

CPF *50.***.*86-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2024 06:45

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 23/11/2024 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 25/03/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:45

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 28/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

    José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 29 de janeiro de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0802246-81.2022.8.20.5158 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Valor da causa: R$ 3.000,00 AUTOR: MAGNOS KLELIO DE MIRANDA ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS - RN17420 RÉU: JOSE MIRANDA DINIZ ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS Por Ordem do(a) Dr(a).

    PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( x )sentença constante no ID114097448 que segue transcrito abaixo.

    Processo: 0802246-81.2022.8.20.5158 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo ativo: MAGNOS KLELIO DE MIRANDA Polo passivo: JOSE MIRANDA DINIZ SENTENÇA Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ajuizada por MAGNOS KLELIO DE MIRANDA em face de JOSE MIRANDA DINIZ, ambos devidamente qualificados no feito.

    Ao longo do trâmite processual, sobreveio aos autos a notícia da perda do objeto, ante ao falecimento do interditando. É o suficiente relatório.

    Fundamento e decido.

    O art. 485, IV do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Na espécie vertente, busca a parte autora, por meio da presente ação, a interdição de JOSE MIRANDA DINIZ, genitor da parte requerente.

    Ocorre que a pretensão autoral foi restou impossibilitada ante a notícia do óbito do demandado, conforme se verifica nos autos no ID 106086655, de forma que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, ante a perda do objeto buscado pelo manejo da ação judicial.

    Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC, dada a perda do objeto.

    Sem condenação em custas e em honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Sirva a presente de mandado/ofício.

    P.R.I.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Touros/RN, data registrada no sistema.

    PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 26/01/2024 14:08:20 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 114097448 24012614082083500000107039614 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0802246-81.2022.8.20.5158

  • 29/01/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 14:08

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/11/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 23:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 21:23

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 12:56

    Decorrido prazo de JOSE MIRANDA DINIZ em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 15:35

    Decorrido prazo de CENTRO DE ATENÇÃO PSICOLÓGICA - CAPS - TOUROS em 06/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 12:15

    Decorrido prazo de cras touros em 08/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 16:26

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 06/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 05:30

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 19/12/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 13:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 12:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 08:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Magnos klelio de miranda.

  • 15/12/2022 08:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/12/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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